TRF2 - 5052568-30.2023.4.02.5101
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2025 03:23
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
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18/12/2024 20:22
Baixa Definitiva
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17/12/2024 09:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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17/12/2024 09:14
Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024
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17/12/2024 03:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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28/11/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 18:16
Determinada a intimação
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28/11/2024 16:29
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2024 10:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO33
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04/11/2024 08:47
Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024
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31/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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22/10/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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10/10/2024 22:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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01/10/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 65
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30/09/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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30/09/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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30/09/2024 06:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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27/09/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 11:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/09/2024 17:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
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09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>
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09/09/2024 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5052568-30.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: RONAN VALENTE DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): RONAN VALENTE DA ROSA (OAB RJ250606) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): CAIO TUY DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
06/09/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/09/2024 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 74
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06/09/2024 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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05/09/2024 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 21:15
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 11:20
Retirado de pauta
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14/08/2024 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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14/08/2024 16:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 119
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21/06/2024 19:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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24/04/2024 15:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
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09/03/2024 14:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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08/03/2024 15:52
Juntada de Petição
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08/03/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/03/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/02/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 13:26
Determinada a intimação
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27/02/2024 20:37
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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19/02/2024 03:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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08/02/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/01/2024 20:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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30/01/2024 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/01/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/01/2024 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/01/2024 11:18
Juntada de Petição
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24/01/2024 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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24/01/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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22/01/2024 11:29
Juntada de Petição
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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06/12/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/12/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/12/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/12/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/12/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/12/2023 12:24
Julgado procedente em parte o pedido
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03/11/2023 16:06
Conclusos para julgamento
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17/09/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/08/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2023 13:22
Determinada a intimação
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30/08/2023 12:43
Alterado o assunto processual
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30/08/2023 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2023 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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17/07/2023 18:25
Juntada de Petição
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17/07/2023 15:08
Juntada de Petição
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08/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/06/2023 11:08
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
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02/06/2023 10:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/05/2023 13:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/05/2023 13:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/05/2023 19:54
Juntada de Petição
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19/05/2023 05:37
Juntada de Petição
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19/05/2023 05:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/05/2023 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/05/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/05/2023 16:43
Determinada a citação
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18/05/2023 15:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Determinada a citação - 18/05/2023 15:30:49)
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18/05/2023 15:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/05/2023 15:30:49)
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18/05/2023 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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03/05/2023 17:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 03/05/2023 16:58:41)
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01/05/2023 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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