TRF2 - 5011745-73.2021.4.02.5104
1ª instância - 3ª Vara Federal de Volta Redonda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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17/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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09/07/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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08/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011745-73.2021.4.02.5104/RJ AUTOR: DAVI CARNEIRO DE MORAESADVOGADO(A): ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR (OAB RJ153393) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a União Federal, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução do evento 60, podendo arguir quaisquer das matérias elencadas no art. 535 do CPC1.
Havendo impugnação à execução, voltem-me os autos.
Não impugnada a execução no prazo acima, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestarem suas concordâncias.
Após, não havendo objeção(ões) quanto ao(s) referido(s) relatório(s) de conferência, voltem-me os autos para o envio da(s) requisição(ões) de pagamento ao Egrégio TRF da 2ª Região.
Em seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).
Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar ciente(s) de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF da 2ª Região e que, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CRFB/1988.
Após o(s) depósito(s), o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento deverá(ão) se encaminhar ao banco depositário para o recebimento dos valores.
A(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/) por seu(s) número(s) no Tribunal ou pelo número de CPF do beneficiário da requisição de pagamento.
Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda.
Os valores serão pagos diretamente ao beneficiário e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência do banco depositário.
Com a efetivação do(s) crédito(s) solicitado(s), voltem-me os autos. 1.
Art. 535.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir:I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;II - ilegitimidade de parte;III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. -
07/07/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 19:27
Despacho
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07/07/2025 16:41
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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12/06/2025 17:33
Juntada de Petição
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11/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/05/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/05/2025 02:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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23/05/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 15:25
Despacho
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23/05/2025 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 05:25
Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE03 Número: 50117457320214025104/TRF2
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09/01/2024 16:52
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2
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13/12/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/11/2023 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 139,23 em 15/11/2023 Número de referência: 1089002
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10/11/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 16:07
Juntada de Petição
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10/11/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/10/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 17:14
Despacho
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23/10/2023 12:20
Conclusos para decisão/despacho
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23/10/2023 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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30/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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28/08/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2023 16:37
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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25/08/2023 14:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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01/02/2023 16:13
Conclusos para julgamento
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24/03/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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25/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/02/2022 00:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/02/2022 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/02/2022 20:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/02/2022 20:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/02/2022 20:50
Ato ordinatório praticado
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13/01/2022 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/01/2022 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/01/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2021 13:10
Juntada de Petição
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18/09/2021 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/09/2021 19:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/09/2021 01:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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10/09/2021 14:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
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09/09/2021 11:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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08/09/2021 22:13
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
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08/09/2021 13:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/09/2021 13:34
Expedição de Carta pelo Correio - intimação
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08/09/2021 13:34
Concedida a Medida Liminar
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03/09/2021 06:30
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 125,00 em 01/09/2021 Número de referência: 846974
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03/09/2021 00:49
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2021 09:35
Juntada de Petição
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02/09/2021 09:30
Juntada de Petição
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01/09/2021 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/09/2021 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/08/2021 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/08/2021 11:48
Despacho
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31/08/2021 11:33
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2021 10:48
Juntada de Petição
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24/08/2021 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2021
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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