TRF2 - 5052608-80.2021.4.02.5101

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ: 42.147.611/0001-07

Advogados

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB: 140938/RJ

CPF *94.***.*57-62

Polo Passivo

Partes

BOM JESUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA.

CNPJ: 28.587.814/0001-93

ALMIR CIARAMELLO FERNANDES

CPF *01.***.*43-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 15:15

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 03/04/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 16:20

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 03/04/2025 16:20

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 17:34

    Decisão interlocutória

  • 10/01/2025 13:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/01/2025 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 09/12/2024 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/12/2024 18:30

    Determinada a intimação

  • 09/12/2024 16:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/12/2024 14:02

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 02/12/2024 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2024 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 31/10/2024 02:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2024 02:10

    Determinada a intimação

  • 30/10/2024 18:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2024 14:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 152

  • 30/10/2024 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 30/10/2024 13:22

    Juntada de Petição

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 25/10/2024 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/10/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2024 12:38

    Determinada a intimação

  • 17/10/2024 12:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2024 12:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/10/2024 13:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/01/2024 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 15/12/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 15:22

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 15/12/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 18:19

    Decisão interlocutória

  • 21/11/2023 17:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 23/10/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 14:30

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2023 15:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2023 15:38

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/09/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 15/09/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 16:34

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 15/09/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 17:15

    Decisão interlocutória

  • 12/09/2023 10:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2023 10:10

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/09/2023 10:10

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 11/09/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 31/08/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 16:18

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 29/08/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 16:23

    Decisão interlocutória

  • 28/08/2023 12:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2023 12:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/06/2023 16:07

    Decisão interlocutória

  • 17/05/2023 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2023 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 17/05/2023 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 16/05/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 17/03/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052608-80.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: BOM JESUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA.

    EXECUTADO: ALMIR CIARAMELLO FERNANDES EDITAL Nº 510009815063 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ CONTRA BOM JESUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA.,  PROCESSO 50526088020214025101, NA FORMA ABAIXO:   O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem  interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) Coexecutado ALMIR CIARAMELLO FERNANDES, CPF: *01.***.*43-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º RJ-07842-PJ, inscrição n.º Livro: 157 Folha: 69, para crédito a favor da exequente de R$ 21.313,40, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 353577481621).

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.

    Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 09/03/2023, de ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, RENATA FRAZAO BATISTA, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi.    

  • 16/03/2023 13:21

    Intimação por Edital

  • 16/03/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2023

  • 09/03/2023 17:24

    Expedição de Edital - citação

  • 09/03/2023 15:30

    Determinada a citação

  • 09/03/2023 14:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2023 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 11/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 01/02/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 18:23

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte J.A.C. SOUSA TRANSPORTES - EXCLUÍDA

  • 31/01/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 13/12/2022 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 19:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/12/2022 13:49

    Decisão interlocutória

  • 13/12/2022 08:16

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 13/12/2022 08:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2022 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 07/12/2022 21:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 12:15

    Determinada a intimação

  • 17/11/2022 17:20

    Juntada de Petição

  • 17/11/2022 17:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2022 16:59

    Juntada de Petição

  • 15/11/2022 22:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 18:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 04/11/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 14:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 07/10/2022 00:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

  • 03/10/2022 12:08

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 27/09/2022 18:03

    Decisão interlocutória

  • 27/09/2022 17:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2022 17:25

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/09/2022 16:54

    Juntada de Petição

  • 05/09/2022 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 31/08/2022 14:17

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 23/08/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2022 16:28

    Determinada a intimação

  • 23/08/2022 11:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2022 11:53

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/08/2022 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 10/08/2022 01:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 01:00

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 10/08/2022 00:58

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 13:30

    Decisão interlocutória

  • 02/08/2022 16:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2022 16:07

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/08/2022 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 21/07/2022 14:48

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 21/07/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2022 13:42

    Determinada a intimação

  • 19/07/2022 15:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2022 15:52

    Juntado(a)

  • 31/05/2022 17:01

    Decisão interlocutória

  • 31/05/2022 15:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2022 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 06/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 26/04/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 22/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 22/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2022

  • 22/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2022

  • 22/02/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052608-80.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: BOM JESUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA.

    EDITAL Nº 510007139942 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ CONTRA BOM JESUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA.,  PROCESSO 50526088020214025101, NA FORMA ABAIXO:   O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem  interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) BOM JESUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA., CNPJ: 28.***.***/0001-93, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º RJ-07842-PJ, inscrição n.º Livro: 157 Folha: 69, para crédito a favor da exequente de R$ 21.313,40, (MAIO DE 2021), bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.

    Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 18/02/2022, de ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, MAYARA SILVA DE BRITO, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi.    

  • 21/02/2022 17:38

    Intimação por Edital

  • 21/02/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2022

  • 21/02/2022 16:30

    Expedição de Edital - citação

  • 18/02/2022 18:36

    Determinada a citação

  • 18/02/2022 17:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2022 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 31/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 21/01/2022 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 11:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 17/01/2022 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

  • 13/01/2022 16:44

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 05/01/2022 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 10/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 30/11/2021 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2021 18:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 18/11/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 25/10/2021 11:38

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/10/2021 13:31

    Determinada a citação

  • 06/10/2021 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/10/2021 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 20/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/09/2021 22:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2021 20:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 17/08/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 08/07/2021 14:20

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 06/07/2021 16:09

    Determinada a citação

  • 05/07/2021 11:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2021 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/06/2021 06:36

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 106,56 em 12/06/2021 Número de referência: 816769

  • 02/06/2021 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/06/2021 13:48

    Determinada a intimação

  • 02/06/2021 11:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2021 19:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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