TRF2 - 0000528-14.2013.4.02.5003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2023 19:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01
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25/10/2023 12:23
Recebidos os autos do STJ
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01/12/2022 18:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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01/12/2022 17:15
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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01/12/2022 17:07
Juntada de Certidão
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09/11/2022 09:18
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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08/11/2022 15:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/11/2022 15:27
Decisão interlocutória
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07/11/2022 16:30
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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07/11/2022 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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03/10/2022 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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03/10/2022 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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30/09/2022 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/09/2022 11:18
Ato ordinatório praticado
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30/09/2022 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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30/09/2022 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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29/09/2022 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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29/09/2022 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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26/09/2022 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2022 12:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/09/2022 12:10
Recurso Especial não admitido
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16/08/2022 16:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/08/2022 16:18
Juntada de Certidão
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12/08/2022 09:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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11/08/2022 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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26/07/2022 15:12
Alterado o assunto processual
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19/07/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/07/2022 17:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/07/2022 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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15/07/2022 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/07/2022 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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11/07/2022 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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08/07/2022 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/07/2022 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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06/07/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 14:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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05/07/2022 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2022 16:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/05/2022 15:21
Juntada de Certidão
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26/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00:00</b>
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26/05/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 21 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0000528-14.2013.4.02.5003/ES (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: M.C.L. - MINERACAO COLUMBIA LTDA (RÉU) ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (OAB ES007935) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
24/05/2022 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/05/2022 17:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 136
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11/05/2022 20:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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05/05/2022 13:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
29/04/2022 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/04/2022 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/04/2022 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2022 22:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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25/04/2022 22:47
Determinada a intimação
-
25/04/2022 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/04/2022 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/04/2022 10:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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19/04/2022 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/04/2022 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/04/2022 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/04/2022 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/04/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 20:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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12/04/2022 20:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/03/2022 18:47
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/02/2022 22:49
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>
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24/02/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 23 de MARÇO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação Cível Nº 0000528-14.2013.4.02.5003/ES (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: M.C.L. - MINERACAO COLUMBIA LTDA (RÉU) ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (OAB ES007935) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
23/02/2022 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/02/2022 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 18
-
13/10/2021 17:41
Retirado de pauta
-
13/10/2021 12:16
Juntada de Petição
-
22/09/2021 10:03
Juntada de Petição
-
22/09/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2021<br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00:00</b>
-
21/09/2021 22:18
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/09/2021 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 135
-
15/09/2021 15:44
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 19:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
16/08/2020 17:46
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB22
-
16/08/2020 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
09/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
30/07/2020 07:44
Remessa Interna - GAB22 -> SUB8TESP
-
30/07/2020 07:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
29/07/2020 13:23
Distribuído por prevenção - Número: 00096323320154020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
26/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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