TRF2 - 0000771-71.2021.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MARA LIONA

CPF *63.***.*58-60

Advogados

DANIEL CAVALCANTI PIMENTEL

OAB: 234222/RJ

CPF *43.***.*45-52

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 00.394.494/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2022 09:44

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2022 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 21/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 12/04/2022 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 12/04/2022 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 11/04/2022 17:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/04/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/04/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/04/2022 16:59

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARA LIONA - REABILITAÇÃO CONCEDIDA

  • 11/04/2022 16:59

    Determinada a intimação

  • 04/04/2022 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2022 13:22

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR02 Número: 00007717120214025101

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 17 de MARÇO e 12h59min do dia 23 de MARÇO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 07/03/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte – cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos –, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 3) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); e [email protected] (Gabinete 03); 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Remessa Necessária Criminal Nº 0000771-71.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER PARTE AUTORA: MARA LIONA (REQUERENTE) ADVOGADO: DANIEL CAVALCANTI PIMENTEL (OAB RJ234222) PARTE RÉ: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (REQUERIDO) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCIO BARRA LIMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 23/08/2021 13:53

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR02 -> TRF2

  • 23/08/2021 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 23/08/2021 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 17/08/2021 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 17/08/2021 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 16/08/2021 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 16/08/2021 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 16/08/2021 16:37

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 16/08/2021 15:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 13/08/2021 17:29

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2021 17:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/08/2021 14:11

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 10/08/2021 20:19

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 05/08/2021 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2021 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/08/2021 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 02/08/2021 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2021 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 30/07/2021 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 23/07/2021 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/07/2021 18:58

    Determinada a intimação

  • 23/07/2021 08:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2021 20:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 22/07/2021 20:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 21/07/2021 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/07/2021 15:36

    Determinada a intimação

  • 21/07/2021 12:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2021 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 19/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 09/07/2021 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/07/2021 12:33

    Determinada a intimação

  • 08/07/2021 18:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2021 17:40

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 08/07/2021 15:55

    Remessa Interna - (JRJSMS-SONIA MARIA DA SILVA SAISE)

  • 08/07/2021 13:30

    Remessa Interna - (JRJPRS-PAULO ROBERTO DA SILVA)

  • 08/07/2021 13:29

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPRS-PAULO ROBERTO DA SILVA)

  • 07/07/2021 18:30

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEDM-EDUARDO ANDRE MACIEL)

  • 07/07/2021 16:55

    Remessa Interna - (PETWEB-Usuário de Petição WEB)

  • 07/07/2021 16:53

    Distribuição por Dependência - (PETWEB-Usuário de Petição WEB)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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