TRF2 - 5075755-09.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2022 11:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
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05/12/2022 11:09
Transitado em Julgado - Data: 05/12/2022
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03/12/2022 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/11/2022 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/10/2022 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/08/2022 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2022 13:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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29/08/2022 13:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/08/2022 23:36
Sentença desconstituída - por unanimidade
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09/08/2022 14:19
Juntada de Certidão
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09/08/2022 13:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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09/08/2022 13:17
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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09/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 14:00:00</b>
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09/08/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 23 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, a ser realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE, ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal doTRF2 (www10.trf2.jus.br), em SESSÕES DE JULGAMENTO, no item Realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do artigo 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, de 01/07/2020, a fim de que possa receber o link para ingressar na videoconferência. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação Cível Nº 5075755-09.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA APELADO: PRO PUBLIC REPRESENTAÇÕES LTDA. (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
05/08/2022 16:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2022
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05/08/2022 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/08/2022 16:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 22
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08/07/2022 10:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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15/06/2022 18:40
Retirado de pauta
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07/06/2022 11:12
Juntada de Petição
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31/05/2022 15:36
Juntada de Certidão
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31/05/2022 14:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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31/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>
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31/05/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 15/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/06/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5075755-09.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA APELADO: PRO PUBLIC REPRESENTAÇÕES LTDA. (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
27/05/2022 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/05/2022 18:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 110
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14/12/2021 17:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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14/12/2021 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/12/2021 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/12/2021 18:40
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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06/07/2021 14:03
Processo Reativado - Novo Julgamento
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06/07/2021 14:03
Recebidos os autos - RJRIOEF03 -> TRF2
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13/08/2020 11:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
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13/08/2020 11:52
Trânsito em Julgado - Data: 13/08/2020
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13/08/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
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27/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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17/06/2020 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/06/2020 14:04
Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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17/06/2020 14:04
Juntada - Julgamento
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15/06/2020 17:53
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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31/05/2020 20:22
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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25/05/2020 17:29
Lavrada Certidão
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24/05/2020 16:01
Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP
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21/05/2020 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/05/2020 17:03
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 110
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18/11/2019 13:53
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
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18/11/2019 13:52
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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18/11/2019 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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06/11/2019 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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06/11/2019 15:20
Ato ordinatório praticado
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06/11/2019 15:11
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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06/11/2019 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2019
Ultima Atualização
29/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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