TRF2 - 5023343-71.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 171
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 171
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28/08/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 171
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28/08/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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14/08/2025 13:24
Juntada de Petição
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14/08/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 10:32
Decisão interlocutória
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13/08/2025 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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10/07/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
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23/06/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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19/06/2025 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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09/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
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06/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023343-71.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOSE EDSON LUIZ ALVESADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO O autor estava recebendo o auxílio por incapacidade temporária NB 31/639.208.835-4 desde 25/5/2022.
O INSS foi condenado a converter o auxílio por incapacidade temporária NB 31/639.208.835-4 a partir de 27/7/2023 (evento 52).
A Turma Recursal deu provimento ao recurso do INSS para julgar improcedente o pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez (evento 93).
O acórdão transitou em julgado (evento 125).
Nessa condição, o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente foi cancelado na data da DIB e o benefício de auxílio por incapacidade temporária foi mantido ativo (evento 135, INFBEN1).
O autor alegou que (evento 140); O INSS informou que solicitou informações a CEAB-DJ (evento 145).
Decorrido prazo sem manifestação, o INSS requereu intimação da CEAB/DJ (evento 150).
Em primeiro lugar, necessário esclarecer que quando aposentadoria por incapacidade permanente foi cancelada na data da DIB for força do acórdão judicial é como se aquele benefício nunca tivesse existido.
Não há que se falar em diferença de proventos.
Portanto, o autor ter direito aos proventos do auxílio por incapacidade temporária de modo ininterrupto. O núcleo de cálculos da AGU, reportando-se aos meses de maio/2024 a outubro/2024, informou os seguintes cálculos (eventos 137, OUT3): Em contrapartida, o Histórico de Créditos - HISCRE revela que o autor ficou sem receber nos meses de maio/2024 a outubro/2024 (evento 152).
O crédito relativo a estes meses foram invalidados: A CEAB/DJ não se manifestou para esclarecer eventual divergência entre os cálculos da AGU e os dados constantes do HISCRE.
Desse modo, o autor tem direito aos proventos do auxílio por incapacidade temporária NB 31/639.208.835-4 retroativo aos meses de maio/2024 a outubro/2024.
Intime-se o INSS para pagar os proventos do auxílio por incapacidade temporária NB 31/639.208.835-4 retroativo aos meses de maio/2024 a outubro/2024, no prazo de 15 dias. -
05/06/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 10:06
Decisão interlocutória
-
04/06/2025 15:26
Juntado(a)
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04/06/2025 15:16
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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30/04/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 13:57
Despacho
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30/04/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2025 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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20/03/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2025 18:34
Determinada a intimação
-
20/03/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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12/02/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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12/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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29/01/2025 18:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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09/01/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 12:14
Juntada de Petição
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08/01/2025 14:59
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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08/01/2025 14:59
Determinada a intimação
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08/01/2025 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2024 07:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/12/2024 08:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE03
-
17/12/2024 08:16
Transitado em Julgado
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17/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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11/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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27/11/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
27/11/2024 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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26/11/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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26/11/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
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13/11/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 16:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/11/2024 15:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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25/10/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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25/10/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>
-
25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>
-
25/10/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5023343-71.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 51) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSE EDSON LUIZ ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO PERITO: ANGELO TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
24/10/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/10/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/10/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/10/2024 17:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 51
-
22/10/2024 12:15
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
22/10/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
22/10/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
17/10/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
17/10/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
16/10/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 19:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/10/2024 17:04
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
09/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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07/10/2024 04:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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27/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b>
-
27/09/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5023343-71.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 51) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSE EDSON LUIZ ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) PERITO: ANGELO TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de setembro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
26/09/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/09/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/09/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/09/2024 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 51
-
09/09/2024 17:48
Retirado de pauta
-
04/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
23/08/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
22/08/2024 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 21:32
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/08/2024 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 64
-
05/07/2024 17:20
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
04/07/2024 12:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
04/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
02/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
01/07/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
06/06/2024 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2024 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2024 08:40
Decisão interlocutória
-
05/06/2024 17:30
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2024 11:10
Juntada de Petição
-
05/06/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
05/06/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
28/05/2024 12:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
17/05/2024 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
-
03/05/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
03/05/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/05/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/05/2024 09:47
Julgado procedente em parte o pedido
-
17/04/2024 08:39
Juntado(a)
-
17/04/2024 08:38
Juntado(a)
-
13/04/2024 10:47
Conclusos para julgamento
-
13/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
11/04/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
07/03/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
07/03/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
06/03/2024 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
06/03/2024 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
05/03/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 07:57
Convertido o Julgamento em Diligência
-
16/02/2024 14:48
Conclusos para julgamento
-
16/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/01/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
11/01/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
09/01/2024 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 21:09
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 21:07
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
05/01/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
09/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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24/10/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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24/10/2023 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/10/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/10/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/10/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 15:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE EDSON LUIZ ALVES <br/> Data: 21/11/2023 às 09:20. <br/> Local: Ângelo Ton - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, localizado na Rua Inácio Higino 1050, sa
-
16/10/2023 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
16/10/2023 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/10/2023 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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24/07/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
24/07/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/07/2023 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/07/2023 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/07/2023 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 22:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE EDSON LUIZ ALVES <br/> Data: 15/09/2023 às 17:40. <br/> Local: Ângelo Ton - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, localizado na Rua Inácio Higino 1050, sa
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20/06/2023 12:38
Despacho
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19/06/2023 19:31
Conclusos para decisão/despacho
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15/06/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/06/2023 14:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/06/2023 21:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/06/2023 21:23
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 09:20
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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31/05/2023 09:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/05/2023 09:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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