06/08/2025 18:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
06/08/2025 17:33

Juntada de Certidão
06/08/2025 14:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
06/08/2025 14:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 114 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
06/08/2025 14:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 113 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
29/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
21/07/2025 13:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119
21/07/2025 13:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 127 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
21/07/2025 13:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 126 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
18/07/2025 18:44

Juntada de Petição
18/07/2025 18:41

Juntada de Petição
29/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/06/2025 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
11/06/2025 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
10/06/2025 17:03

Despacho
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101
15/05/2025 19:12

Juntada de Petição
15/05/2025 19:11

Juntada de Petição
09/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
29/04/2025 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
15/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
11/04/2025 13:49

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
11/04/2025 11:06

Juntada de Petição
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
21/03/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
21/03/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/03/2025 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 14:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
12/03/2025 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/02/2025 15:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/02/2025 15:45:15)
24/02/2025 14:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
24/02/2025 12:54

Decisão interlocutória
21/02/2025 18:08

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
20/02/2025 18:43

Juntada de Petição
17/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025 Período da sessão: 26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00
17/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025 Período da sessão: 26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00
17/02/2025 00:00

Intimação

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5008903-72.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 272) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS PROCURADOR(A): JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
14/02/2025 13:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
11/02/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/02/2025 15:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00 Sequencial: 272
04/02/2025 18:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
04/02/2025 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/01/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
23/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71
21/01/2025 19:35

Juntada de Petição
19/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/12/2024 19:44

Juntada de Petição
14/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
29/11/2024 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/11/2024 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/11/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/11/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/11/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/11/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/11/2024 12:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
28/11/2024 12:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
28/11/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/11/2024 19:46

Juntada de Petição
09/11/2024 11:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
29/10/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/10/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/10/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/10/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 11:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
24/10/2024 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/10/2024 13:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/10/2024 13:13

Retirado de pauta
21/10/2024 18:54

Juntada de Petição
21/10/2024 15:37

Despacho
18/10/2024 09:26

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
16/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
08/10/2024 21:10

Juntada de Petição
07/10/2024 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/10/2024 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 23 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quaisserão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processosadiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio de videoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Os pedidos desustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realizaçãoda sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessõesde julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial desteTRF 2ª.

Região, no canal desta7ª.

Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

Agravo de Instrumento Nº 5008903-72.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS PROCURADOR(A): JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
04/10/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/10/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/10/2024 15:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024
03/10/2024 12:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024
03/10/2024 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/10/2024 12:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/10/2024 14:00 Sequencial: 35
03/10/2024 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/10/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
02/10/2024 18:14

Despacho
02/10/2024 17:25

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
02/10/2024 11:36

Juntada de Petição
30/09/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
30/09/2024 12:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 16/10/2024 00:00 a 22/10/2024 13:00 Sequencial: 235
23/09/2024 10:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
20/09/2024 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/09/2024 13:54

Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB20
09/09/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/09/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/09/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/09/2024 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
02/09/2024 13:28

Despacho
05/08/2024 15:22

Alterado o assunto processual
21/10/2022 14:05

Juntada de Petição
27/07/2022 18:04

Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB20
27/07/2022 18:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 6
27/07/2022 17:01

Juntada de Petição
27/07/2022 16:57

Juntada de Petição
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/07/2022 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/07/2022 14:22

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50272759220224025101/RJ
05/07/2022 13:50

Juntada de Petição
05/07/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/07/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2022 19:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
04/07/2022 19:25

Concedida a Medida Liminar
23/06/2022 18:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
23/06/2022 16:51

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
23/06/2022 15:15

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006157-57.2022.4.02.5102

Francisco Sergio Lopes da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marion Silveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/08/2025 12:58

Exibir Processo

Processo nº 5006157-57.2022.4.02.5102

Francisco Sergio Lopes da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marion Silveira

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 19/03/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 5006157-57.2022.4.02.5102

Francisco Sergio Lopes da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005364-67.2021.4.02.5001

Andreao &Amp; Mauro LTDA

Os Mesmos

Advogado: Jose Arildo Valadao de Andrade

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2021 15:12

Exibir Processo

Processo nº 5005364-67.2021.4.02.5001

Andreao &Amp; Mauro LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Jose Arildo Valadao de Andrade

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/03/2021 23:10

Exibir Processo