TRF2 - 5005327-08.2020.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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12/08/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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12/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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07/08/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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07/08/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/08/2025 06:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 06:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 06:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 21:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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06/08/2025 21:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 07:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/07/2025 13:35
Juntada de Certidão
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15/07/2025 13:21
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2025<br>Período da sessão: <b>24/07/2025 13:00 a 30/07/2025 12:59</b>
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14/07/2025 16:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2025
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14/07/2025 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/07/2025 16:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2025 13:00 a 30/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 41
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11/04/2025 09:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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11/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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08/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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19/03/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/03/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/03/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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12/03/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/03/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/03/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2025 16:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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10/03/2025 16:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 13:49
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13
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07/02/2025 13:27
Sentença desconstituída - por maioria
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21/01/2025 20:29
Juntada de Certidão
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>30/01/2025 13:00 a 05/02/2025 12:59</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 30/01/2025, quinta-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2025, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5005327-08.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS REVISOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: DROGARIAS PACHECO S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (OAB SP292422) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
19/12/2024 17:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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19/12/2024 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/12/2024 17:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/01/2025 13:00 a 05/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 24
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06/12/2024 17:54
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB29 -> SUB5TESP
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06/12/2024 17:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/12/2024 10:31
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB29
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05/12/2024 15:15
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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11/11/2024 18:07
Juntada de Certidão
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5005327-08.2020.4.02.5120/RJ (Pauta - Revisor: 239) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS REVISOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: DROGARIAS PACHECO S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (OAB SP292422) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/11/2024 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/11/2024 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 239
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05/11/2024 08:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB29 -> SUB5TESP
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30/10/2024 16:01
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB29
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30/10/2024 15:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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30/10/2024 15:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/10/2024 15:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB13
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25/10/2024 14:01
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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04/10/2024 18:04
Juntada de Certidão
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04/10/2024 13:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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04/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em'15/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 21/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5005327-08.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: DROGARIAS PACHECO S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (OAB SP292422) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
03/10/2024 17:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024
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03/10/2024 16:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024
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03/10/2024 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/10/2024 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 86
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01/09/2023 17:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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01/09/2023 16:05
Juntada de Petição
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31/08/2023 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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31/08/2023 18:33
Determinada a intimação
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30/08/2023 10:54
Juntada de Petição
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09/09/2021 15:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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09/09/2021 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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09/09/2021 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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02/09/2021 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/09/2021 16:47
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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02/09/2021 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2021
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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