TRF2 - 5019869-29.2022.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

MARTHA MATIAS MIRANDA

CPF *79.***.*58-87

Advogados

RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI

OAB: 012669/ES

CPF *96.***.*79-30

MARCOS GIACOMELLI CARDOSO

OAB: 015556/ES

CPF *05.***.*46-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 12:51

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

  • 01/09/2025 11:13

    Recebidos os autos do STJ

  • 23/07/2025 18:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5019869292022402500120250723180259

  • 23/07/2025 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 22/07/2025 20:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 22/07/2025 20:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 22/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 21/07/2025 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 21/07/2025 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 21/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 18/07/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 15:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/07/2025 15:54

    Recurso Especial Admitido

  • 21/05/2025 19:37

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 21/05/2025 14:21

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 18:12

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 20/05/2025 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 29/04/2025 17:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 18:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 29/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 19/03/2025 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/03/2025 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/02/2025 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 18/02/2025 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 17/02/2025 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 17/02/2025 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 14/02/2025 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2025 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2025 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2025 17:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 14/02/2025 17:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/02/2025 14:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/12/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 13:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 18/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/01/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação Cível Nº 5019869-29.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARTHA MATIAS MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 17/12/2024 16:56

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024

  • 17/12/2024 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 17/12/2024 16:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 116

  • 06/12/2024 10:55

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 05/12/2024 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/11/2024 11:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:51

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 07/11/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/11/2024 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 07/11/2024 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 04/11/2024 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 04/11/2024 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 01/11/2024 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 01/11/2024 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 30/10/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 15:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 30/10/2024 15:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2024 14:01

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 04/10/2024 18:14

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 13:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em'15/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 21/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação Cível Nº 5019869-29.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARTHA MATIAS MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 03/10/2024 17:10

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024

  • 03/10/2024 16:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024

  • 03/10/2024 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 03/10/2024 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 87

  • 09/08/2024 13:28

    Juntada de Petição

  • 09/08/2024 13:28

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 07:56

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 04/04/2023 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 10/03/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/03/2023 19:00

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 10/03/2023 18:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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