TRF2 - 5011668-50.2020.4.02.5120

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MIGUEL SANTIAGO

CPF *20.***.*88-98

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

LARA SPENA DE SOUZA

CPF *06.***.*51-15

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF *69.***.*18-56

RODRIGO ESTEVES REZENDE

CPF *79.***.*17-47

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

CNPJ: 29.138.278/0001-01

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO

OAB: 131907/RJ

CPF *55.***.*71-40

VINICIUS CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO

OAB: 171564/RJ

CPF *02.***.*61-57

WANESSA MARTINEZ VARGAS

CPF *24.***.*78-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 17:20

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 22/08/2025 17:34

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2025 13:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 22/08/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b>

  • 21/08/2025 13:16

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025

  • 21/08/2025 13:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 21/08/2025 13:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 105

  • 27/02/2025 16:23

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 18/02/2025 13:55

    Retirado de pauta

  • 07/02/2025 17:57

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 13:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 07/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5011668-50.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: MIGUEL SANTIAGO (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (RÉU) PROCURADOR(A): VINICIUS CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 06/02/2025 12:56

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025

  • 06/02/2025 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 06/02/2025 12:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 128

  • 16/12/2024 09:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 16/12/2024 09:49

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 20

  • 15/12/2024 21:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 06/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 29/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

  • 09/11/2024 11:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:50

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 08/11/2024 01:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 07/11/2024 07:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/11/2024 07:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/11/2024 07:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/11/2024 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 06/11/2024 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 04/11/2024 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 04/11/2024 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 31/10/2024 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 30/10/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2024 16:07

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

  • 30/10/2024 15:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 30/10/2024 15:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2024 14:01

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 04/10/2024 18:14

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 13:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 03/10/2024 17:10

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024

  • 03/10/2024 16:24

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024

  • 03/10/2024 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 03/10/2024 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 96

  • 02/05/2024 12:28

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 02/05/2024 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 15/04/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 15/04/2024 11:21

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

  • 11/04/2024 14:30

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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