TRF2 - 5020336-71.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 11:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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13/06/2025 09:47
Recebidos os autos do STJ
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28/03/2025 13:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5020336712023402500120250328134106
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27/03/2025 19:55
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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27/03/2025 19:55
Recurso Especial Admitido
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14/03/2025 08:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/03/2025 14:43
Juntada de Certidão
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10/03/2025 17:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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10/03/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 52
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26/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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26/02/2025 04:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/02/2025 09:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/02/2025 09:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/02/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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21/02/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/02/2025 03:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/02/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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13/02/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/02/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 18:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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12/02/2025 18:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 16:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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11/02/2025 15:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/01/2025 11:31
Juntada de Certidão
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23/01/2025 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5020336-71.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 311) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/01/2025 14:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
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22/01/2025 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/01/2025 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 311
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10/01/2025 15:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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25/11/2024 15:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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25/11/2024 15:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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13/11/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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06/11/2024 04:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/11/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 10:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/11/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/11/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/10/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/10/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/10/2024 04:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/10/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 12:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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29/10/2024 12:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/10/2024 12:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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23/10/2024 12:44
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
02/10/2024 16:50
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b>
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02/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5020336-71.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/09/2024 15:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
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26/09/2024 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/09/2024 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 156
-
23/09/2024 17:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
03/11/2023 16:04
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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03/11/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/11/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/10/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2023 18:17
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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20/10/2023 15:59
Juntada de Certidão
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20/10/2023 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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