29/04/2025 16:31

Baixa Definitiva
29/04/2025 16:29

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2025
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 141
15/04/2025 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
10/04/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
05/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 122
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 141 e 143
18/03/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
18/03/2025 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
18/03/2025 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
18/03/2025 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
17/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 104, 117 e 120
14/03/2025 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/03/2025 15:11

Homologada a Desistência do Recurso
07/03/2025 00:18

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
06/03/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
26/02/2025 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
20/02/2025 18:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50134716320244020000/TRF2
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 120 e 122
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 104 e 106
13/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
10/02/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
10/02/2025 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
10/02/2025 15:09

Juntada de Petição
10/02/2025 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
10/02/2025 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
07/02/2025 16:29

Decisão interlocutória
07/02/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102
07/02/2025 08:27

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
06/02/2025 15:17

Juntada de Petição
06/02/2025 10:08

Juntada de Petição
06/02/2025 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
06/02/2025 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/02/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
05/02/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 23:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
04/02/2025 23:17

Despacho
27/01/2025 13:51

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
27/01/2025 11:41

Juntada de Petição
23/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 86
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 86 e 88
27/11/2024 17:05

Juntada de Petição
26/11/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
26/11/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/11/2024 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/11/2024 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
22/11/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 17:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/11/2024 09:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/11/2024 16:42

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
14/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
09/11/2024 11:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
06/11/2024 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 30/10/2024 19:14:20)
06/11/2024 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 30/10/2024 19:14:19)
31/10/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
31/10/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/10/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/10/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
22/10/2024 16:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
22/10/2024 16:26

Juntada de Petição
22/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 45
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
13/10/2024 18:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
04/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 45 e 46
24/09/2024 21:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50134716320244020000/TRF2
23/09/2024 19:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50134716320244020000
23/09/2024 12:03

Juntada de Petição
20/09/2024 15:52

Juntada de Petição
20/09/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/09/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/09/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/09/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 15:02

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0528532-45.2006.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 38, 40
20/09/2024 14:12

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB07 -> SUB3TESP
19/09/2024 17:34

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB07
19/09/2024 16:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
18/09/2024 02:03

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
05/09/2024 14:13

Juntada de Petição
05/09/2024 14:10

Juntada de Petição
27/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
23/08/2024 12:13

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024 Período da sessão: 10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59
23/08/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 32ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 16 de setembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, e TRF2-RSP-2024/00071, de 7 deagostode 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 10 de setembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5009562-13.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO(A): ARIANE COSTA GUIMARÃES (OAB DF029766) AGRAVANTE: PROSEGUR BRASIL S.A.

TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO(A): ARIANE COSTA GUIMARÃES (OAB DF029766) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: TRACTHOR PARTICIPAÇOES LTDA ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO ADVOGADO(A): CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO ADVOGADO(A): Sergio Orsi ADVOGADO(A): TATIANE DANTAS DA COSTA INTERESSADO: MARIO MANELA ADVOGADO(A): CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO ADVOGADO(A): Sergio Orsi ADVOGADO(A): TATIANE DANTAS DA COSTA ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
22/08/2024 19:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
22/08/2024 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
22/08/2024 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59 Sequencial: 81
22/08/2024 18:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
20/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
25/07/2024 16:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
25/07/2024 13:59

Juntada de Petição
24/07/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 10:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
24/07/2024 10:35

Indeferido o pedido
19/07/2024 17:12

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09
19/07/2024 17:12

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:28

Juntada de Petição
19/07/2024 16:18

Juntada de Petição
18/07/2024 11:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
18/07/2024 06:48

Juntada de Petição
17/07/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 12:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
17/07/2024 12:26

Indeferido o pedido
16/07/2024 17:52

Juntada de Petição
11/07/2024 18:39

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 281 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00