TRF2 - 5017331-71.2019.4.02.5101

25/07/2025 08:31

Baixa Definitiva

25/07/2025 08:31

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025

25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230, 231 e 232

02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232

01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232

30/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025 16:11

Conclusos para julgamento

27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222 e 223

18/06/2025 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223

16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223

16/06/2025 00:00

Intimação

13/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025 15:38

Despacho

13/06/2025 15:36

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/06/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

16/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

15/04/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

15/04/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

14/04/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

07/04/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/04/2025 12:35

Juntada de Certidão

07/04/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

04/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025 16:55

Juntada de Petição

03/04/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

03/04/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

01/04/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

31/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/03/2025 14:16

Juntada de Certidão

31/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025 14:16

Despacho

26/03/2025 13:35

Juntada de Petição

25/03/2025 19:44

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

19/03/2025 10:51

Juntada de Petição

07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

25/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/02/2025 15:04

Determinada a intimação

24/02/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

12/02/2025 12:07

Juntada de Petição

10/02/2025 16:16

Juntada de Petição

10/02/2025 16:12

Juntada de Petição

07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

31/01/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

31/01/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

28/01/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

26/01/2025 11:26

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

22/01/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/01/2025 15:45

Juntada de Certidão

21/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025 15:32

Determinada a intimação

07/01/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2024 19:17

Juntada de Petição

20/12/2024 12:57

Juntada de Petição

17/12/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

16/12/2024 23:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172

16/12/2024 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

16/12/2024 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

16/12/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024 21:14

Determinada a intimação

16/12/2024 19:43

Juntada de Petição

16/12/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024 15:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50173317120194025101/TRF2

13/08/2024 11:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

13/08/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

12/08/2024 16:06

Juntada de Petição

22/07/2024 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

17/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159

22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

12/06/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

13/05/2024 15:51

Conclusos para julgamento

11/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

10/05/2024 12:13

Juntada de Petição

07/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

03/05/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/05/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2024 18:50

Determinada a intimação

24/04/2024 17:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

15/04/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024 16:28

Juntada de Petição

11/04/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

10/04/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024 12:02

Declarada decadência ou prescrição

22/02/2024 18:29

Conclusos para julgamento

14/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

13/12/2023 15:59

Juntada de Petição

11/12/2023 13:38

Juntado(a)

22/11/2023 16:20

Juntado(a)

22/11/2023 16:18

Juntado(a)

22/11/2023 15:15

Juntado(a)

21/11/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/11/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023 11:05

Determinada a intimação

10/11/2023 17:57

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023 17:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2023 16:26

Juntada de Petição

09/11/2023 16:26

Juntada de Petição - BRUNO IATH PIRES (SC065454 - LUCAS VERÍSSIMO SARAIVA DE SOUZA)

08/11/2023 11:28

Juntada de Petição

05/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

02/10/2023 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/09/2023 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/09/2023 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023 10:46

Despacho

22/09/2023 13:18

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

14/09/2023 16:40

Juntada de Petição

23/08/2023 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/08/2023 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023 10:24

Despacho

07/08/2023 16:56

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

03/07/2023 17:54

Juntada de Petição

12/06/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/06/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023 15:21

Determinada a intimação

09/06/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2023 21:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100

26/04/2023 21:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

24/04/2023 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

24/04/2023 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

18/04/2023 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/04/2023 11:47

Expedição de Mandado - RJR10SECMA

18/04/2023 11:46

Expedição de Mandado - RJR10SECMA

16/03/2023 18:10

Despacho

15/03/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

08/03/2023 19:06

Juntada de Petição

13/02/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/02/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023 11:35

Despacho

30/01/2023 12:13

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

23/01/2023 17:00

Juntada de Petição

21/12/2022 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

07/12/2022 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

29/11/2022 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/11/2022 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022 10:30

Despacho

24/10/2022 15:03

Conclusos para decisão/despacho

12/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

11/10/2022 19:24

Juntada de Petição

20/09/2022 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/09/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022 14:40

Determinada a intimação

16/09/2022 12:19

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2022 12:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

14/08/2022 20:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

12/08/2022 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2022 11:24

Expedição de Mandado - RJANGSECMA

27/07/2022 14:55

Despacho

19/07/2022 18:51

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

29/06/2022 11:10

Juntada de Petição

22/06/2022 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/06/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022 17:07

Despacho

21/06/2022 13:38

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

07/06/2022 16:15

Juntada de Petição

25/05/2022 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/05/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022 16:40

Juntado(a)

05/05/2022 18:30

Juntada de Certidão

07/04/2022 18:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

06/04/2022 19:03

Despacho

06/04/2022 13:38

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2022 17:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

21/01/2022 04:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/01/2022 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2021 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/12/2021 06:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2021 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/11/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2021 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/10/2021 12:32

Despacho

05/10/2021 21:52

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021 10:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

23/08/2021 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

21/08/2021 08:52

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 33

22/07/2021 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

22/07/2021 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

22/07/2021 08:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

22/07/2021 08:46

Expedição de Mandado - RJSPESECMA

19/07/2021 12:47

Juntado(a)

18/05/2021 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

18/05/2021 14:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

14/05/2021 21:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2021 13:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

30/01/2021 09:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

21/01/2021 08:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

15/01/2021 17:24

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

15/01/2021 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2021 17:19

Despacho

15/01/2021 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2021 03:13

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/12/2020 16:22

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

29/11/2020 03:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/10/2020 03:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

30/09/2020 08:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

29/09/2020 17:36

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

29/09/2020 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020 16:09

Despacho

29/09/2020 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2020 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

16/04/2020 12:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

06/04/2020 18:07

Juntada - Peças Digitalizadas

28/03/2020 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

28/01/2020 12:53

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 5

14/01/2020 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

14/01/2020 15:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 14/01/2020 14:15:50)

19/12/2019 18:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

10/12/2019 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

28/11/2019 10:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

15/04/2019 13:05

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/04/2019 13:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2019 21:10

Juntada de Certidão

27/03/2019 15:38

Distribuído por sorteio