19/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
27/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151
20/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5106658-85.2023.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CLAUDIA FROSSARD UNGARETTI CASEMIRO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ GOMES TEIXEIRA (OAB RJ175028)REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA CASEMIRO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ GOMES TEIXEIRA (OAB RJ175028) DESPACHO/DECISÃO Evento 147.

A fim de receber os valores devidos ao de cujus, faz-se necessário requerimento e homologação da habilitação da Sra.

CLAUDIA FROSSARD UNGARETTI CASEMIRO como sucessora legítima.

Assim, intime-se a possível habilitanda para, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias, retificar a petição e juntar a documentação necessária.

Devidamente cumprida, venham-me os autos conclusos.
18/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:51

Determinada a intimação
18/08/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 11:16

Juntada de Petição
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 138 e 139
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5106658-85.2023.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CLAUDIA FROSSARD UNGARETTI CASEMIRO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ GOMES TEIXEIRA (OAB RJ175028)REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA CASEMIRO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ GOMES TEIXEIRA (OAB RJ175028)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 134 - 01/07/2025 - Expedição de Alvará
01/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
01/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
01/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:17

Expedição de Alvará
01/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:17

Expedição de Alvará
28/06/2025 22:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5131172-16.2025.4.02.9666/TRF (SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA GOMES TEIXEIRA)
28/06/2025 22:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5131171-31.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO CARLOS DA SILVA CASEMIRO)
29/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-81 processada no TRF2 com o no. 51311721620254029666/TRF (SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA GOMES TEIXEIRA)
29/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-81 processada no TRF2 com o no. 51311713120254029666/TRF (SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA GOMES TEIXEIRA)
29/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-81 processada no TRF2 com o no. 51311713120254029666/TRF (ANTONIO CARLOS DA SILVA CASEMIRO)
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
26/05/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
26/05/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/05/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
23/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:44

Decisão interlocutória
23/05/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 16:18

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*20-81
23/05/2025 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 23/05/2025 15:35:11)
23/05/2025 15:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-81
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
12/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/04/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/04/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/03/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
27/03/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
26/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2025 16:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-81
28/01/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
28/01/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/01/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
22/01/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:42

Determinada a intimação
22/01/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/12/2024 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/12/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
05/12/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/12/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/12/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:38

Determinada a intimação
03/12/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 13:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/12/2024 08:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO37
02/12/2024 08:34

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024
30/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
06/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
29/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
28/10/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
28/10/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/10/2024 12:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
23/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
21/10/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/10/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/10/2024 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024 Data da sessão: 24/10/2024 14:00
16/10/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/10/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/10/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/10/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/10/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/10/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/10/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/10/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
11/10/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/10/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/10/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/10/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5106658-85.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: CLAUDIA FROSSARD UNGARETTI CASEMIRO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ GOMES TEIXEIRA (OAB RJ175028) RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA CASEMIRO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ GOMES TEIXEIRA (OAB RJ175028) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
04/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/10/2024 12:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/10/2024 14:00 Sequencial: 62
30/09/2024 17:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
07/08/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
07/08/2024 17:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/08/2024 13:45

Juntada de Petição
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
23/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
18/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 30 e 31
27/06/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/06/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/06/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2024 16:47

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 16:12

Conclusos para julgamento
24/01/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
09/01/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 02:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/12/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/12/2023 09:41

Juntada de Petição
14/11/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 14
31/10/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/10/2023 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2023 16:10

Determinada a intimação
31/10/2023 15:14

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 19:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
26/10/2023 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/10/2023 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/10/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:16

Não Concedida a tutela provisória
25/10/2023 12:19

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 15:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/10/2023 15:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/10/2023 15:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/10/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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