TRF2 - 5006715-38.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 14:56
Baixa Definitiva
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26/11/2024 14:56
Transitado em Julgado - Data: 26/11/2024
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26/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 70 e 71
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25/11/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 69
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71
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25/10/2024 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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25/10/2024 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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15/10/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/10/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/10/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/10/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/10/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/10/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/10/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/10/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/10/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/10/2024 16:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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14/10/2024 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2024 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2024 14:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/10/2024 13:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>09/10/2024 14:00</b>
-
23/09/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Agravo de Instrumento Nº 5006715-38.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: CELIA AUGUSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: SILVIA AUGUSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER INTERESSADO: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO INTERESSADO: LUIZ CARLOS MARCHEZINE ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO INTERESSADO: DIONIZIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER INTERESSADO: CLAUDETTE SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER INTERESSADO: JORGE MARCHEZINE ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
20/09/2024 15:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
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19/09/2024 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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19/09/2024 11:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 25
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18/09/2024 16:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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21/08/2024 13:00
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21
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20/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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20/08/2024 01:00
Juntada de Petição
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19/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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12/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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11/07/2024 02:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 22, 28, 27, 44, 43, 39 e 38
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 27, 28 e 29
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27/06/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/06/2024 17:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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27/06/2024 17:11
Determinada a intimação
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27/06/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 26
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27/06/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/06/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/06/2024 07:57
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB13 para GAB21)
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25/06/2024 07:56
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0027225-71.1998.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 19
-
24/06/2024 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2024 21:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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23/06/2024 21:00
Despacho
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14/06/2024 15:31
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB21 para GAB13)
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13/06/2024 12:08
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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12/06/2024 22:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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12/06/2024 22:27
Despacho
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07/06/2024 19:14
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB21
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07/06/2024 18:27
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB7TESP
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07/06/2024 18:27
Juntada de Certidão
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03/06/2024 11:15
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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31/05/2024 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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31/05/2024 16:37
Despacho
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24/05/2024 14:27
Remetidos os Autos - CODRA -> GAB21
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24/05/2024 14:26
Juntada de Certidão
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24/05/2024 11:21
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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23/05/2024 21:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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23/05/2024 21:40
Despacho
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20/05/2024 12:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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20/05/2024 11:52
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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20/05/2024 11:22
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 614 do processo originário.Número: 00272257119984020000/TRF2 Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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