TRF2 - 5003754-03.2019.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 11:13
Baixa Definitiva
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29/01/2025 11:12
Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025
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29/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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07/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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04/11/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/11/2024 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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31/10/2024 17:37
Juntada de Petição
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30/10/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2024 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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30/10/2024 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/10/2024 14:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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29/10/2024 14:16
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/10/2024 05:55
Juntada de Certidão
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09/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b>
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09/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b>
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09/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 21 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de outubro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5003754-03.2019.4.02.0000/ES (Pauta: 57) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: 356 DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI ADVOGADO(A): ANDRE PACINI GRASSIOTTO (OAB SP287387) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/10/2024 14:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024
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03/10/2024 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/10/2024 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 57
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01/10/2024 11:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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19/09/2024 18:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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19/09/2024 18:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/05/2022 13:03
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:19
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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05/11/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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26/10/2021 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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15/10/2021 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/10/2021 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/10/2021 13:42
Juntada de Petição
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13/10/2021 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2021 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2021 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2021 19:49
Juntada de Certidão
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13/10/2021 17:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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13/10/2021 17:46
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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08/09/2021 12:12
Lavrada Certidão - Inspecionado
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05/07/2019 15:20
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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05/07/2019 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/07/2019 14:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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03/07/2019 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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03/07/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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06/06/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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28/05/2019 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/05/2019 15:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2019 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/05/2019 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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27/05/2019 18:14
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP
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27/05/2019 18:14
Despacho/Decisão - de Expediente
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22/05/2019 18:15
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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