TRF2 - 5012179-43.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 14:05
Baixa Definitiva
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01/04/2025 22:32
Recebidos os autos do STJ
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22/01/2025 18:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012179432024402000020250122181441
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22/01/2025 15:34
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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22/01/2025 15:34
Decisão interlocutória
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22/01/2025 13:34
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
22/01/2025 11:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
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22/01/2025 09:36
Juntada de Petição
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19/12/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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16/12/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/12/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 08:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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28/11/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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28/11/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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26/11/2024 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/11/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 13:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/11/2024 13:41
Recurso Especial não admitido
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25/11/2024 08:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/11/2024 16:28
Juntada de Certidão
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12/11/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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12/11/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/11/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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07/11/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 10:06
Juntada de Certidão
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06/11/2024 11:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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06/11/2024 11:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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06/11/2024 09:28
Juntada de Petição
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06/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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31/10/2024 05:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/10/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/10/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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16/10/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/10/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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11/10/2024 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/10/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2024 15:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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10/10/2024 14:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/10/2024 12:53
Juntado(a)
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23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>09/10/2024 14:00</b>
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23/09/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Agravo de Instrumento Nº 5012179-43.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: FABRICIO TEIXEIRA DE BARROS ADVOGADO(A): GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OAB SP332194) ADVOGADO(A): RAFAEL SONNEWEND ROCHA (OAB SP271826) AGRAVANTE: JOELMA DE SOUZA DE ABREU BARROS ADVOGADO(A): GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OAB SP332194) ADVOGADO(A): RAFAEL SONNEWEND ROCHA (OAB SP271826) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
20/09/2024 15:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
-
19/09/2024 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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19/09/2024 11:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 42
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18/09/2024 16:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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12/09/2024 18:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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12/09/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/09/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/09/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/09/2024 10:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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10/09/2024 10:14
Juntada de Petição
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05/09/2024 17:25
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PI000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
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05/09/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/09/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/09/2024 16:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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02/09/2024 16:44
Determinada a intimação
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30/08/2024 17:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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30/08/2024 17:48
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
-
30/08/2024 17:10
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 33 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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