TRF2 - 5055156-10.2023.4.02.5101
1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 08:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5118153-40.2025.4.02.9666/TRF (AMALIA MUNIZ DE FIGUEIREDO COSTA)
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15/04/2025 12:46
Baixa Definitiva
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15/04/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-61 processada no TRF2 com o no. 51181534020254029666/TRF (JAIME ROSA DO NASCIMENTO)
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15/04/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-61 processada no TRF2 com o no. 51181534020254029666/TRF (AMALIA MUNIZ DE FIGUEIREDO COSTA)
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14/04/2025 19:35
Despacho
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11/04/2025 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 14:23
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*18-61
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11/04/2025 13:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 11/04/2025 13:40:09)
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11/04/2025 13:40
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-61
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08/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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24/03/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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24/03/2025 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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21/03/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/03/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/03/2025 13:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-61
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25/02/2025 15:02
Despacho
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25/02/2025 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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24/02/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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19/02/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 12:52
Determinada a intimação
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18/02/2025 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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29/01/2025 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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08/01/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 13:04
Determinada a intimação
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07/01/2025 18:14
Conclusos para decisão/despacho
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07/01/2025 18:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
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26/12/2024 18:02
Juntada de Petição
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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03/12/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/12/2024 13:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/12/2024 08:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO37
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02/12/2024 08:34
Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024
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30/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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06/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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05/11/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 65
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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25/10/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 15:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2024 12:33
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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23/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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18/10/2024 16:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b>
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15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/10/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/10/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/10/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 06:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/10/2024 22:34
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5055156-10.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: AMALIA MUNIZ DE FIGUEIREDO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAIME ROSA DO NASCIMENTO (OAB RJ061093) ADVOGADO(A): ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (OAB RJ132810) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
04/10/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/10/2024 12:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 93
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03/10/2024 14:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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01/10/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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04/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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15/08/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2024 14:53
Julgado improcedente o pedido
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12/08/2024 14:48
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 16:56
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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23/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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17/07/2024 10:19
Juntada de Petição
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/06/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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14/06/2024 16:54
Convertido o Julgamento em Diligência
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12/03/2024 18:53
Conclusos para julgamento
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15/02/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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31/01/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 15:40
Determinada a intimação
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07/12/2023 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/12/2023 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/11/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 17:54
Juntado(a)
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28/11/2023 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2023 15:54
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 28/11/2023 14:00. Refer. Evento 11
-
28/11/2023 13:54
Juntada de Petição
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27/11/2023 08:23
Juntada de Petição
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23/11/2023 23:19
Juntada de Petição
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08/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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27/10/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 14:59
Determinada a intimação
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27/10/2023 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2023 14:45
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 28/11/2023 14:00
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23/10/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/08/2023 11:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/07/2023 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/07/2023 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/06/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2023 15:44
Não Concedida a tutela provisória
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27/06/2023 14:19
Juntado(a)
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27/06/2023 12:49
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2023 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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