TRF2 - 5014008-56.2023.4.02.5121
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 12:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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22/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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15/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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04/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5014008-56.2023.4.02.5121/RJ RECORRIDO: IVANI LEITE GERALDO (AUTOR)ADVOGADO(A): ALINE FRANCISCO DA SILVA DOS REIS (OAB RJ218344)ADVOGADO(A): CAROLINE LIMA PACHECO (OAB RJ243219)ADVOGADO(A): ANDRE MENEZES BITTENCOURT (OAB RJ116802) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 69, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 64, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute a revisão da tese jurídica firmada no Tema 255 do representativo de controvérsia ante entendimento diverso do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria controvertida, conforme a ementa do acórdão: PROCESSUAL.
CERCEAMENTO AO DIREITO DE AMPLA DEFESA DO DEMANDADO NA NÃO APRECIAÇÃO DE SUA IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL MÉDICO JUDICIAL, QUE SE MOSTRAVA DE TODO PERTINENTE AO MELHOR JULGAMENTO DA DEMANDA.
DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE DO DEMANDANTE RETROAGIDA A 09/11/2021, DATA DO PRIMEIRO DE DIVERSOS ATESTADOS DE SEUS MÉDICOS ASSISTENTES, DE SERVIÇOS PRIVADOS E PÚBLICOS DE SAÚDE, QUE DEMONSTRAM O INÍCIO DA EFETIVA INCAPACIDADE, CONCORDANTE COM A DECLARAÇÃO DA EMPREGADORA DE QUE A DATA DE AFASTAMENTO DO TRABALHO FOI NESTA COMPETÊNCIA DE NOVEMBRO DE 2021.
A PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL SE CONVENCEU DA DATA DE INÍCIO DE INCAPACIDADE PELO ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL CONTRATADO PELA EMPREGADORA, MAS NÃO CONTÉM ELEMENTOS NEGATIVOS À CONCLUSÃO DA DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE EM MOMENTO ANTERIOR.
CONFORME PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A FIDELIDADE CONTRIBUTIVA PROVÊ AO SEGURADO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL COM MAIS DE CENTO E VINTE CONTRIBUIÇÕES MENSAIS SEM INTERRUPÇÃO QUE PROVOQUE A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO O DIREITO À PRORROGAÇÃO POR MAIS DOZE MESES DO PERÍODO DE GRAÇA ORDINÁRIO, QUE, UTILIZADO UMA VEZ, NÃO PODE SER UTILIZADO NOVAMENTE, DEPENDENDO PARA TANTO DE NOVA SEQUÊNCIA CONTRIBUTIVA QUE LHE CONFIRA NOVO PRÊMIO LEGAL, O QUE INOCORREU.
O SEGURADO TINHA APENAS QUATRO CONTRIBUIÇÕES MENSAIS QUANDO ADVEIO A SUA INCAPACIDADE AO TRABALHO, NÃO CUMPRINDO A CARÊNCIA CONTRUBUTIVA E NEM PODENDO APROVEITAR AS CONTRUBUIÇÕES ANTERIORES À ÚLTIMA PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO.
INDEVIDO O BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU PERMANENTE.
CASSAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE EFEITOS DA TUTELA.
RECURSO CÍVEL CONHECIDO E PROVIDO. 2.
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria ora discutida, afetou o tema como representativo de controvérsia (PEDILEF 0007105-51.2019.4.03.6302/SP - Tema 338), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (http://www.justicafederal.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-338) 3.
Assim, impõe-se o sobrestamento do incidente de uniformização de jurisprudência interposto pelo INSS, com a SUSPENSÃO do processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 14, II, b, do seu Regimento Interno. 4.
Intimem-se as partes. -
02/07/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 19:40
Decisão interlocutória
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24/03/2025 21:56
Conclusos para decisão de admissibilidade
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12/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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29/01/2025 22:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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11/12/2024 08:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/12/2024 08:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/12/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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09/12/2024 12:12
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G01 -> RJRIOGABVICE
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07/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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30/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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27/11/2024 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
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24/10/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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24/10/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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24/10/2024 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
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24/10/2024 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/10/2024 16:30
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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23/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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18/10/2024 16:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b>
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16/10/2024 11:47
Juntada de Petição
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16/10/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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15/10/2024 06:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/10/2024 22:34
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5014008-56.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: IVANI LEITE GERALDO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE LIMA PACHECO (OAB RJ243219) ADVOGADO(A): ALINE FRANCISCO DA SILVA DOS REIS (OAB RJ218344) PERITO: BRUNO DE SOUZA PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
04/10/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 13:32
Juntada de Certidão
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04/10/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/10/2024 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 9
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02/10/2024 14:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
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02/10/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/09/2024 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 09:38
Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024
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04/09/2024 22:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/09/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/09/2024 18:26
Juntada de Petição
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30/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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20/08/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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19/08/2024 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/08/2024 17:24
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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29/07/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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26/07/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/07/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/07/2024 18:00
Julgado procedente em parte o pedido
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01/04/2024 10:06
Conclusos para julgamento
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27/03/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/03/2024 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/03/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/03/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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29/01/2024 17:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/01/2024 12:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/01/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 12:37
Juntado(a)
-
29/01/2024 12:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/01/2024 22:56
Juntada de Petição
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24/01/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/12/2023 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/12/2023 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/12/2023 17:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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12/12/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 16:59
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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12/12/2023 16:53
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IVANI LEITE GERALDO <br/> Data: 25/01/2024 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito: BR
-
07/12/2023 16:40
Juntada de Petição
-
06/12/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/10/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 14:12
Decisão interlocutória
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25/10/2023 13:37
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2023 20:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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24/10/2023 20:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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