TRF2 - 5132912-95.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 19:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/06/2025 10:06
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 08:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
10/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
03/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73
-
29/04/2025 17:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 17:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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15/04/2025 19:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
10/04/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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10/04/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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09/04/2025 03:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
09/04/2025 01:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
08/04/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2025 11:27
Juntada de Petição
-
08/04/2025 11:24
Juntada de Petição
-
04/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 58
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26/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
18/02/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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18/02/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/02/2025 02:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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14/02/2025 02:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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13/02/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
13/02/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
13/02/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 12:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/02/2025 21:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
12/02/2025 21:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/01/2025 13:32
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>
-
24/01/2025 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 04/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 10/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5132912-95.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: JULIA INACIO DE OLIVEIRA E SOUZA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: JOAO INACIO DE OLIVEIRA NETO (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
23/01/2025 13:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025
-
23/01/2025 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/01/2025 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 73
-
21/01/2025 07:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
06/01/2025 18:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
06/01/2025 18:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 18 e 19
-
21/12/2024 15:20
Juntada de Petição
-
12/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
04/12/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
04/12/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
02/12/2024 09:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 29
-
01/12/2024 10:50
Juntada de Petição
-
29/11/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
29/11/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
28/11/2024 02:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
27/11/2024 00:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
26/11/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/11/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/11/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/11/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/11/2024 18:45
Juntada de Petição
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 19
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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08/11/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/11/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
08/11/2024 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/11/2024 00:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
07/11/2024 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2024 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2024 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2024 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2024 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2024 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2024 21:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
06/11/2024 21:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/11/2024 07:18
Sentença confirmada - por unanimidade
-
11/10/2024 18:28
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b>
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11/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5132912-95.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: JULIA INACIO DE OLIVEIRA E SOUZA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: JOAO INACIO DE OLIVEIRA NETO (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
10/10/2024 15:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024
-
10/10/2024 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/10/2024 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 1
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03/10/2024 06:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
02/09/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
02/09/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
23/08/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/08/2024 17:09
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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