31/07/2025 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022066-06.2025.4.02.9445/TRF (MARCELO CARVALHINHO VIEIRA)
18/07/2025 09:42

Baixa Definitiva
30/06/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000723-58.2020.4.02.5005/ES EXEQUENTE: JAIR DE SOUZAADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)ADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
19/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-23 processada no TRF2 com o no. 50220660620254029445/TRF (MARCELO CARVALHINHO VIEIRA)
19/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-23 processada no TRF2 com o no. 50128899220254029388/TRF (MARCELO CARVALHINHO VIEIRA)
19/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-23 processada no TRF2 com o no. 50128899220254029388/TRF (JAIR DE SOUZA)
18/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 15:37

Decisão interlocutória
17/06/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 10:17

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-23
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/06/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000723-58.2020.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSEXEQUENTE: JAIR DE SOUZAADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)ADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 28/05/2025 - Juntado(a)
28/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
28/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2025 17:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-23
27/05/2025 16:38

Decisão interlocutória
26/05/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/05/2025 14:41

Transitado em Julgado
22/05/2025 14:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
19/05/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/05/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
15/04/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 21:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 21:33

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCOL01 Número: 50007235820204025005/TRF2
10/10/2022 12:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCOL01 -> TRF2
10/10/2022 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/09/2022 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2022 15:47

Despacho
07/09/2022 14:59

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2022 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
14/07/2022 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2022 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2022 00:19

Julgado procedente o pedido
03/03/2022 13:31

Conclusos para julgamento
14/02/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/02/2022 17:28

Juntada de Petição
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/01/2022 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2022 17:31

Despacho
12/01/2022 14:05

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2021 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/10/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2021 16:14

Convertido o Julgamento em Diligência
02/03/2021 16:44

Conclusos para julgamento
01/12/2020 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
04/11/2020 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/11/2020 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
28/10/2020 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2020 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2020 20:02

Despacho
09/09/2020 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/07/2020 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/07/2020 17:15

Juntada de Petição
09/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
29/06/2020 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2020 13:40

Despacho/Decisão - de Expediente
27/06/2020 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/06/2020 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/05/2020 08:16

Juntada de Petição
19/05/2020 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/05/2020 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
02/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
27/03/2020 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
27/03/2020 07:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
23/03/2020 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2020 14:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2020 14:47

Despacho/Decisão - de Expediente
21/03/2020 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/03/2020 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2020

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00