TRF2 - 0148788-88.2017.4.02.5101

1ª instância - 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ: 10.598.957/0001-35

CARLOS ALMIR BELOTTI

CPF *38.***.*67-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 13:45

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

  • 07/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

  • 06/03/2024 22:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

  • 17/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

  • 26/01/2024 19:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 16/01/2024 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

  • 03/01/2024 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257, 258, 260 e 261

  • 20/12/2023 13:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 20/12/2023 12:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 18/12/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

  • 15/12/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 15:05

    Determinada a intimação

  • 13/12/2023 16:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

  • 06/12/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

  • 25/10/2023 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

  • 25/10/2023 12:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

  • 18/10/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

  • 18/10/2023 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

  • 18/10/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

  • 18/10/2023 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

  • 18/10/2023 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

  • 17/10/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 14:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/10/2023 10:42

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2023 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

  • 28/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

  • 22/09/2023 23:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 229

  • 15/09/2023 11:38

    Juntada de Petição

  • 13/09/2023 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

  • 13/09/2023 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

  • 13/09/2023 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

  • 11/09/2023 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/09/2023 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/09/2023 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/09/2023 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/09/2023 19:32

    Determinada a intimação

  • 11/09/2023 18:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

  • 18/08/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

  • 11/08/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

  • 07/08/2023 21:08

    Juntada de Petição

  • 14/07/2023 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 214

  • 30/06/2023 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

  • 30/06/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

  • 29/06/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

  • 28/06/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 15:34

    Julgado procedente o pedido

  • 12/08/2022 17:55

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2022 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

  • 13/07/2022 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

  • 12/07/2022 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 08:57

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

  • 21/06/2022 22:33

    Juntada de Petição

  • 16/06/2022 02:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

  • 19/05/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 16:31

    Indeferido o pedido

  • 18/04/2022 18:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186

  • 31/03/2022 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

  • 29/03/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

  • 20/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 185, 186 e 188

  • 15/03/2022 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 15/03/2022 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 15/03/2022 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 15/03/2022 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 10/03/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2022 16:09

    Determinada a intimação

  • 10/03/2022 04:08

    Juntada de Petição

  • 02/02/2022 12:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

  • 13/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 12/11/2021 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/11/2021 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/11/2021 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2021 13:26

    Determinada a intimação

  • 03/11/2021 13:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

  • 28/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 18/07/2021 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2021 14:05

    Despacho

  • 15/07/2021 10:29

    Juntada de Petição

  • 14/07/2021 23:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2021 03:48

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 19/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 09/06/2021 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2021 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 25/04/2021 07:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 19/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 09/04/2021 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2021 23:52

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 29/03/2021 08:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 21:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 28/03/2021 06:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 09:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 21:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

  • 21/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 11/03/2021 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2021 11:38

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/03/2021 14:58

    Juntada de Petição

  • 09/02/2021 13:32

    Juntada de Petição

  • 14/01/2021 13:56

    Juntada de Petição

  • 15/12/2020 16:17

    Suspensão/Sobrestamento - por Decisão Judicial - Aguarda Pagamento

  • 11/12/2020 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 11/12/2020 10:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

  • 07/12/2020 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/12/2020 16:44

    Determinada a intimação

  • 25/05/2020 14:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/05/2020 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 25/05/2020 12:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

  • 21/05/2020 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/05/2020 14:37

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 26/11/2019 14:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/11/2019 11:08

    Juntada de Petição

  • 19/11/2019 15:38

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 14/10/2019 19:47

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA - EXCLUÍDA

  • 14/10/2019 19:46

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA - EXCLUÍDA

  • 21/08/2019 01:49

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 08/08/2019 12:03

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

  • 07/08/2019 16:44

    Remessa Interna - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

  • 08/07/2019 12:56

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

  • 01/07/2019 18:05

    Autos com Juiz para Despacho - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

  • 26/06/2019 13:39

    Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

  • 13/06/2019 10:00

    Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

  • 28/05/2019 12:27

    Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

  • 27/05/2019 16:22

    Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

  • 23/05/2019 16:06

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

  • 23/05/2019 11:44

    Remessa Interna - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

  • 22/05/2019 14:12

    Remessa Interna - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

  • 20/05/2019 16:12

    Localização Interna - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

  • 08/01/2019 17:59

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

  • 13/12/2018 16:03

    Remessa Interna - (JRJUTG-LÚCIA DE F�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

  • 10/12/2018 23:30

    Devolução de Remessa - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

  • 04/12/2018 11:45

    Juntada - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

  • 30/08/2018 10:58

    Certidão - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

  • 30/08/2018 10:34

    Remessa Interna - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

  • 30/08/2018 09:32

    Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

  • 30/08/2018 09:29

    Remessa Interna - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

  • 30/08/2018 09:24

    Certidão - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

  • 29/08/2018 16:00

    Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

  • 07/08/2018 10:57

    Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

  • 03/08/2018 18:12

    Remessa Interna - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

  • 28/06/2018 16:11

    Remessa Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 28/06/2018 16:10

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 28/06/2018 14:21

    Remessa Interna - (JRJFON-MARCELO DA FONSECA GUERREIRO)

  • 27/06/2018 07:51

    Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

  • 26/06/2018 15:21

    Autos com Juiz para Despacho - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 26/06/2018 15:18

    Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 21/06/2018 19:48

    Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 08/06/2018 12:29

    Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

  • 08/06/2018 12:28

    Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

  • 08/06/2018 12:27

    Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

  • 08/06/2018 12:26

    Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

  • 07/06/2018 19:29

    Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 05/06/2018 17:26

    Juntada - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

  • 04/06/2018 21:48

    Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

  • 04/06/2018 17:16

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

  • 04/06/2018 14:39

    Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

  • 30/05/2018 18:53

    Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 30/05/2018 12:53

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

  • 30/05/2018 12:42

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÚCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

  • 29/05/2018 12:10

    Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

  • 29/05/2018 12:09

    Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

  • 29/05/2018 12:08

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

  • 29/05/2018 12:07

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

  • 29/05/2018 12:06

    Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

  • 29/05/2018 11:54

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

  • 29/05/2018 11:53

    Devolução de Remessa - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

  • 28/05/2018 19:46

    Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 28/05/2018 13:33

    Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

  • 09/04/2018 17:54

    Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

  • 09/04/2018 17:53

    Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

  • 06/04/2018 21:29

    Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 04/04/2018 09:28

    Remessa Interna - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

  • 19/03/2018 13:44

    Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

  • 19/03/2018 11:22

    Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

  • 02/03/2018 12:03

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

  • 01/03/2018 12:12

    Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 01/03/2018 12:09

    Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 01/03/2018 11:52

    Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 26/02/2018 16:04

    Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 26/02/2018 16:01

    Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 26/02/2018 16:00

    Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 26/02/2018 11:09

    Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 23/02/2018 09:06

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

  • 23/02/2018 09:05

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

  • 22/02/2018 14:23

    Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

  • 22/02/2018 14:22

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

  • 22/02/2018 14:21

    Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

  • 19/02/2018 09:22

    Certidão - Vista ao MPF - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

  • 08/02/2018 22:26

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

  • 08/02/2018 22:22

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

  • 30/11/2017 15:51

    Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

  • 30/11/2017 15:50

    Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

  • 29/11/2017 18:23

    Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

  • 28/11/2017 16:22

    Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

  • 28/11/2017 13:59

    Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

  • 23/11/2017 18:01

    Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

  • 23/11/2017 16:33

    Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

  • 17/11/2017 06:53

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

  • 17/11/2017 00:58

    Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

  • 10/11/2017 16:48

    Certidão - Vista ao MPF - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

  • 09/11/2017 15:29

    Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 09/11/2017 15:28

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 09/11/2017 15:27

    Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 08/11/2017 16:33

    Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 31/10/2017 08:57

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

  • 30/10/2017 08:44

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

  • 27/10/2017 14:20

    Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃO RICARDO DOS SANTOS)

  • 27/10/2017 14:19

    Juntada

  • 27/10/2017 13:11

    Remessa Interna para Modificações - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

  • 27/10/2017 13:10

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

  • 22/09/2017 16:15

    Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

  • 22/09/2017 16:14

    Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

  • 21/09/2017 19:16

    Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

  • 13/09/2017 13:39

    Certidão - Vista ao MPF - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

  • 12/09/2017 13:03

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 12/09/2017 13:02

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 08/09/2017 16:31

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPCD-PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS)

  • 05/09/2017 15:34

    Juntada

  • 05/09/2017 15:34

    Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

  • 05/09/2017 14:58

    Remessa Interna para Modificações - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 05/09/2017 14:57

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 05/09/2017 14:54

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 05/09/2017 14:53

    Certidão - Anotação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 05/09/2017 14:52

    Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 05/09/2017 14:51

    Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 05/09/2017 11:28

    Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 01/09/2017 14:05

    Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 30/08/2017 12:38

    Devolução de Remessa - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

  • 30/08/2017 12:36

    Juntada - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

  • 18/08/2017 10:33

    Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 18/08/2017 10:32

    Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 18/08/2017 10:31

    Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 07/08/2017 16:31

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

  • 07/08/2017 16:30

    Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

  • 07/08/2017 13:02

    Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 07/08/2017 12:02

    Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 24/07/2017 12:59

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

  • 24/07/2017 12:58

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

  • 19/07/2017 10:21

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

  • 18/07/2017 11:48

    Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 18/07/2017 11:47

    Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Resposta - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 18/07/2017 11:46

    Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 18/07/2017 11:45

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 18/07/2017 11:44

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

  • 14/07/2017 17:06

    Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJPCD-PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS)

  • 14/07/2017 13:31

    Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

  • 14/07/2017 13:12

    Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2017

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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