TRF2 - 0021134-48.2018.4.02.5113
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 12:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01
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26/08/2025 12:40
Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
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14/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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05/08/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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05/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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04/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0021134-48.2018.4.02.5113/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0021134-48.2018.4.02.5113/RJ APELADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) DESPACHO/DECISÃO Evento 62 - A parte apelada K-INFRA RODOVIA DO AÇO S.A. requereu a homologação da desistência da presente ação de desapropriação, sob o fundamento de que não houve imissão na posse do imóvel e de que os valores indenizatórios permanecem depositados judicialmente, sem autorização para levantamento.
Conforme consta do Evento 48, foi lavrado acórdão que anulou a sentença anteriormente proferida e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para prosseguimento.
A aferição de superveniente perda de interesse de agir deve ser conhecida pelo Juízo de origem, visto que, em grau de recurso, a atuação do colegiado pela 8ª Turma Especializada encontra-se exaurida.
Posto isso, – assegura-se que o requerimento de desistência seja conhecido pelo Juízo de primeiro grau, a quem incumbe a apreciação do pedido e a adoção das providências processuais cabíveis, inclusive quanto à oitiva da parte expropriada; – certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa.
Publique-se.
Intimem-se. GERALDINE VITAL Juíza Federal Convocada -
01/08/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 20:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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17/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
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11/07/2025 16:44
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
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11/07/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
29/06/2025 23:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 54
-
23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 54
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23/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0021134-48.2018.4.02.5113/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0021134-48.2018.4.02.5113/RJ RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAPELANTE: THEREZINHA LUCIO DA FONSECA (RÉU)ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044)APELANTE: JOSE VICENTINO DA FONSECA (RÉU)ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044)APELADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR)INTERESSADO: MARLENE ELCI BERIAO DA FONSECA (RÉU)ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHOINTERESSADO: PAULO VICENTE DA FONSECA (RÉU)ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO.
APELAÇÃO CÍVEL.
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA.
AVALIAÇÃO DO IMÓVEL.
DIVERGÊNCIA ENTRE VALORES DE INDENIZAÇÃO.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
SENTENÇA ANULADA.
RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. Apelação interposta pelos Réus, em face de sentença que, em ação de desapropriação por utilidade pública, julgou procedente o pedido e fixou os valores das indenizações devidas. 2. A adoção do método comparativo de dados de mercado exige rigor na escolha das amostras e na justificação da compatibilidade entre os imóveis utilizados como parâmetro, o que não se evidenciou de forma clara no caso concreto. 3. A discrepância entre os valores das indenizações fixadas para imóveis com áreas significativamente diferentes e localizados na mesma matrícula sinaliza possível equívoco na perícia que deve ser esclarecido. 4. Apelação provida.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO à apelação.
Anulo a sentença de evento 278 - JFRJ e determino o retorno dos autos ao 1ª Grau para prosseguimento do feito, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025. -
18/06/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
18/06/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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18/06/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 16:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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28/05/2025 17:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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28/05/2025 12:40
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
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27/05/2025 19:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/05/2025 18:35
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
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22/05/2025 13:20
Sentença desconstituída - por unanimidade
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19/05/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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28/04/2025 14:45
Juntada de Certidão
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28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>
-
28/04/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0021134-48.2018.4.02.5113/RJ (Aditamento: 298) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: THEREZINHA LUCIO DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELANTE: JOSE VICENTINO DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): MARIO DE CASTRO REIS NETO APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARLENE ELCI BERIAO DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO INTERESSADO: PAULO VICENTE DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
25/04/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/04/2025 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 298
-
25/04/2025 16:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
25/04/2025 16:26
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
14/04/2025 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
27/03/2025 16:59
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 16:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Juntada de certidão - 27/03/2025 00:07:03)
-
27/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025<br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b>
-
27/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025<br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b>
-
27/03/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0021134-48.2018.4.02.5113/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: THEREZINHA LUCIO DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELANTE: JOSE VICENTINO DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): MARIO DE CASTRO REIS NETO APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARLENE ELCI BERIAO DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO INTERESSADO: PAULO VICENTE DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
25/03/2025 15:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2025
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25/03/2025 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/03/2025 13:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 104
-
21/03/2025 19:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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27/01/2025 15:46
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
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25/01/2025 18:14
Juntada de Certidão
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24/01/2025 18:08
Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)
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22/01/2025 19:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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21/01/2025 19:51
Juntada de Petição
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22/11/2024 19:11
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
21/11/2024 16:58
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
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21/11/2024 16:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/11/2024 16:29
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
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11/11/2024 16:46
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
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06/11/2024 18:25
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
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04/11/2024 23:37
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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02/10/2024 12:00
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0021134-48.2018.4.02.5113/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: THEREZINHA LUCIO DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELANTE: JOSE VICENTINO DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): MARGARETE MENDONCA FERREIRA GUIMARAES (OAB MG166044) APELADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARLENE ELCI BERIAO DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO INTERESSADO: PAULO VICENTE DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/09/2024 18:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
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30/09/2024 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/09/2024 18:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 126
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27/09/2024 18:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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19/09/2024 12:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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19/09/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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17/09/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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14/08/2024 13:08
Juntada de Certidão
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12/08/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/08/2024 13:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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09/08/2024 19:21
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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