TRF2 - 5006922-33.2024.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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14/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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13/08/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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13/08/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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13/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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13/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006922-33.2024.4.02.5110/RJ IMPETRANTE: PATRICIA CARVALHO COELHO GUIMARAES DINIZADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação da União - Fazenda Nacional aos cálculos de ressarcimento das custas (evento 46).
Alega excesso de metade do valor pretendido pela impetrante. Intimada, a impetrante não se manifestou (eventos 51, 52 a 57).
Decido.
Com razão a impugnante.
Considerando que não foi contemplado o ressarcimento integral das custas, conforme sentença do evento 17, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e fixo a condenação no valor de R$ 77,32.
Intimem-se.
Após o decurso do prazo, expeça-se o ofício requisitório em favor da parte credora, conforme requerimento do evento 40, nos termos do art. 535, § 3.º, II do CPC, c/c art. 3º, I da Resolução n.º 822/2023 do CJF. Expedido, e em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822 CJF de 20/03/2023, dê-se ciência às partes da RPV, pelo prazo de cinco dias.
Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do ofício requisitório ao TRF-2ª Região, anexando-se o devido comprovante nos autos.
A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.
Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
12/08/2025 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 13:53
Decisão interlocutória
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02/07/2025 19:27
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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27/05/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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27/05/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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26/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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26/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006922-33.2024.4.02.5110/RJ IMPETRANTE: PATRICIA CARVALHO COELHO GUIMARAES DINIZADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a impetrante em 15 dias, sobre a impugnação do evento 46.
Após, venham conclusos. -
19/05/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 19:44
Determinada a intimação
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10/04/2025 21:53
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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02/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/03/2025 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/03/2025 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/03/2025 23:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 23:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 12:54
Determinada a intimação
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20/02/2025 17:25
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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04/02/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/02/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/02/2025 10:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/02/2025 10:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/02/2025 10:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/02/2025 10:00
Determinada a intimação
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02/02/2025 14:32
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 16:51
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM02 Número: 50069223320244025110/TRF2
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16/08/2024 20:46
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM02 -> TRF2
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16/08/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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31/07/2024 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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31/07/2024 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/07/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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30/07/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/07/2024 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/07/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/07/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/07/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/07/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/07/2024 16:34
Concedida em parte a Segurança
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19/07/2024 14:37
Conclusos para julgamento
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18/07/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/07/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/07/2024 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/07/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/07/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2024 22:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/07/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/07/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/06/2024 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2024 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2024 18:03
Não Concedida a Medida Liminar
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25/06/2024 16:34
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2024 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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