04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 133
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 133
02/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:13

Determinada a intimação
01/09/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 16:52

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
21/07/2025 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
17/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000935-51.2021.4.02.5003/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Passo a despachar nestes autos em razão das férias do MM.

Juiz Federal Substituto, Dr.

Ubiratan Cruz Rodrigues.

Defiro o pleito de destacamento de honorários contratuais de 30% (trinta por cento), conforme requerido pelo autor e contrato de honorários anexado aos autos (Evento 116 - contrato de honorários 2).

Determino a transferência do valor parcial da conta nº 0717.005.86402034-0 (R$ 4.305,60), equivalente a 30% de honorários contratuais e 10% de honorários sucumbenciais, e seus acréscimos legais pro rata, para conta a seguir informada: Mário Marcondes Nascimento Júnior Sociedade Individual de Advocacia (antiga Marcondes, Macedo e Fischer Advogados Associados) CNPJ n. 30.***.***/0001-11 Banco Nu Pagamentos S.A. - 0260 Agência: 0001 Conta: 596 119 29-3 O saldo remanescente da conta nº 0717.005.86402034-0 (R$ 7.534,81), equivalente a 70%, e acréscimos legais pro rata, deverá ser transferido para conta de titularidade da autora, ROZILENE NORBERTO RICARDOcom os devidos acréscimos legais, conforme dados abaixo: ROZILENE NORBERTO RICARDO CPF: *26.***.*47-28 Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência: 0717 Conta Poupança: 000857046258-0 Intime-se a CEF para comprovar nos autos o ressarcimento dos honorários periciais, nos termos da sentença, pois limitou-se a juntar guia de depósito (R$ 300,00 - Evento 120 - comprovantes 2).

Fica autorizada a CEF a se utilizar do valor depositado na conta 0717.005.86402119-3 para ressarcimento do valor dos honorários periciais através de GRU emitida diretamente no site do Tesouro Nacional, a ser paga no BANCO DO BRASIL, com o preenchimento dos seguintes dados: UNIDADE GESTORA: 090014; GESTÃO: 00001; CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 188620.

Intime-se a CEF para comprovar nos autos o pagamento das custas finais.

Por questões de economia e celeridade processual, serve a presente decisão como ofício.

Assim, encaminhe-se a decisão, via e-mail institucional à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, devendo a transferência ser efetivada no prazo de 10 dias e informado a este Juízo o cumprimento da medida. À Secretaria para as providências devidas.

Juntados todos os comprovantes pela CEF, inclusive os de transferência de valores, arquivem-se os autos.
16/07/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 22:25

Determinada a intimação
15/07/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
30/05/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
30/05/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000935-51.2021.4.02.5003/ES EXEQUENTE: ROZILENE NORBERTO RICARDOADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ratifico a conversão da classe para Cumprimento de Sentença feita pela Secretaria.

Tendo em vista corriqueira alegação do advogado que patrocina a causa acerca da inviabilidade de pagamento de alvarás expedidos por esta unidade perante as agências bancárias do Sul, o que foi confirmado pela CEF, e a fim de unificar a satisfação dos créditos devidos à parte e ao seu patrono, oficie-se à CEF para que providencie a transferência dos respectivos valores para as contas bancárias a serem informadas, no prazo de 15 dias.

Valor da parte autora: R$ 10.764,01 Honorários sucumbenciais: R$ 1.076,40 Intime-se a CEF para, nos termos da sentença, comprovar nos autos o ressarcimento dos honorários periciais, bem como o pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias.

O ressarcimento do valor dos honorários periciais deverá ser feito através de GRU emitida diretamente no site do Tesouro Nacional, a ser paga no BANCO DO BRASIL, com o preenchimento dos seguintes dados: UNIDADE GESTORA: 090014 GESTÃO: 00001 CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 188620 Informadas as contas, expeça-se ofício para transferência dos valores.

Juntados todos os comprovantes pela CEF, inclusive os de transfência de valores, arquivem-se os autos.
15/05/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
15/05/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
15/05/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 09:52

Determinada a intimação
12/05/2025 17:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/05/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 20:36

Juntada de Petição
01/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/03/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
05/03/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/02/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:18

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50009355120214025003/TRF2
07/10/2024 20:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2
07/10/2024 20:00

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Vícios de Construção
13/09/2024 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
23/08/2024 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/08/2024 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
16/08/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/08/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 125,00 em 11/07/2024 Número de referência: 1199895
09/07/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/06/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/06/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/06/2024 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2024 14:14

Julgado procedente em parte o pedido
19/04/2024 16:43

Conclusos para julgamento
21/03/2024 18:49

Juntada de Petição - (CEPVA101950 - EDITH CRISTINA ALVES DEMIAN FERNANDES para MG099008 - HENIO VIANA VIEIRA)
21/02/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/02/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/02/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/02/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/02/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:10

Determinada a intimação
01/02/2024 13:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
01/02/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/11/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/11/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/11/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/11/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
17/11/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
17/11/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:24

Juntada de Petição
04/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/08/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 15:22

Determinada a intimação
30/08/2023 15:04

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 14:28

Juntada de Petição
11/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/06/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 14:11

Determinada a intimação
13/06/2023 15:12

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
24/03/2023 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/03/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 18:21

Determinada a intimação
17/03/2023 18:49

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/12/2022 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/12/2022 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/12/2022 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/12/2022 18:35

Juntada de Certidão
12/12/2022 15:29

Despacho
12/12/2022 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/12/2022 11:10

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/12/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/12/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 15:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/12/2022 13:29

Juntada de Petição
17/11/2022 10:24

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
20/10/2022 12:20

Juntada de Certidão
08/09/2022 16:06

Juntada de Certidão
12/07/2022 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/07/2022 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/07/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/07/2022 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/07/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:38

Juntada de Certidão
12/04/2022 14:50

Juntada de Certidão
23/03/2022 13:57

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para ES009079 - JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR)
18/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
31/01/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/01/2022 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/10/2021 18:03

Juntada de Petição
20/10/2021 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/09/2021 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/09/2021 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/09/2021 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/09/2021 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2021 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2021 10:44

Determinada a intimação
23/09/2021 16:33

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 11:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para julgamento - 15/09/2021 15:37:46)
07/07/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/07/2021 19:44

Juntada de Petição
17/05/2021 13:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/05/2021 23:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2021 23:19

Determinada a citação
10/05/2021 13:40

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2021 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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