15/07/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/07/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/07/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009952-17.2021.4.02.5002/ES AUTOR: SAMARONI NETO BARRETOADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513) DESPACHO/DECISÃO O pedido autoral foi julgado improcedente e a parte autora foi condenada em custas e honorários advocatícios, fixados no montante de R$1.000,00 (um mil reais) e majorados em 1% em sede recursal, nestes termos: "SENTENÇA (evento 29, DOC1):[...]Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por SAMARONI NETO BARRETO em face do INCRA – INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, extinguindo o processo, com análise de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios em favor do réu, que fixo no montante de R$1.000,00 (um mil reais), nos moldes do art. 85, §8º do CPC, atualizado monetariamente pelos índices de correção monetária constantes da tabela de precatórios da Justiça Federal, a partir da data desta sentença, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida no evento 3, DESPADEC1. "ACÓRDÃO (processo 5009952-17.2021.4.02.5002/TRF2, evento 15, ACOR2): [...] Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8A.

Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação do Autor, majorando os honorários advocatícios em 1% (um por cento) sobre o valor fixado na sentença, a teor do art. 85, §11º, do CPC/2015, observado o disposto no art. 98, §3º, do mesmo diploma legal, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado." Os autos retornaram a este Juízo após o trânsito em julgado, que ocorreu em 29/01/2025 (evento 42).

Pelo evento 43, DOC1, as partes foram intimadas para eventuais requerimentos que entendessem de direito, nada requerendo nos autos.

Em que pese condenada em custas, registra-se que foram deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da parte autora (evento 3, DOC1).

Ante o exposto: 1. Intime-se o INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, ciente de que não havendo manifestação, os autos serão arquivados, sem prejuízo de reativação quando vier a ser requerido o cumprimento de sentença, desde que não se tenha operado a prescrição. 2.1. Requerido o cumprimento de sentença, façam-me os autos conclusos para decisão (inicial). 2.2.

Nada requerido e não havendo outras pendências, dê-se baixa e arquivem-se.
07/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:36

Despacho
26/05/2025 19:36

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/02/2025 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/02/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/02/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/02/2025 16:21

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
06/02/2025 16:21

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
06/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:53

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025
29/01/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50099521720214025002/TRF2
18/07/2024 15:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
17/07/2024 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/05/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/04/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/04/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/04/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/04/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:29

Julgado improcedente o pedido
26/09/2023 12:53

Conclusos para julgamento
01/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/06/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/06/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/06/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 14:57

Decisão interlocutória
21/06/2022 09:48

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2022 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/04/2022 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/04/2022 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/04/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 17:47

Determinada a intimação
07/04/2022 13:50

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2022 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/01/2022 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02S para ESCAC01S)
15/12/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/12/2021 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
12/11/2021 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2021 13:44

Não Concedida a Medida Liminar
28/10/2021 12:07

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2021 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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