13/08/2025 16:48

Baixa Definitiva
13/08/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
13/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
08/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:28

Decisão interlocutória
16/06/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5082363-18.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: APRIGIO MOREIRA NUNESADVOGADO(A): APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRÃO (OAB PR026214) DESPACHO/DECISÃO 1.

Vistos em Inspeção. 2.

Trata-se de ação mandamental em fase de execução, com trânsito em julgado certificado em 15/02/2025. 3.

No evento 67, requer a parte impetrante, ora exequente, o prosseguimento do feito, com a intimação da 20a Junta de Recursos, vinculada ao CRPS, para cumprimento do julgado. 4.

Entretanto, no evento 63, a Gerência Executiva do INSS o impedimento do efetivo cumprimento, já que o CRPS – Conselho de Recursos da Previdência Social, o qual é responsável pela Junta de Recursos, não faz parte da estrutura do INSS, pois se trata de um órgão colegiado da Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social. 5.

Assim, e considerando que este Juízo não tem acesso ao e-SISREC, comprove o exequente a situação do processo administrativo no âmbito do CRPS (Processo n.º 44235.532844/2022-51).

Prazo: 15 dias.
29/05/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 21:12

Determinada a intimação
23/05/2025 15:55

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/04/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/04/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
12/03/2025 14:09

Juntada de Petição
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/02/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/02/2025 15:50

Despacho
21/02/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 13:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 50823631820224025101/TRF2
16/07/2024 14:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2
16/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 50 e 51
18/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/06/2024 16:15

Juntada de Petição
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
22/05/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/05/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/05/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/05/2024 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/05/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2024 10:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/05/2024 19:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Juntada de peças digitalizadas - 19/05/2024 19:37:45)
02/02/2024 14:14

Conclusos para julgamento
01/02/2024 18:54

Determinada a intimação
30/10/2023 15:39

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 09:01

Juntada de Petição
03/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
08/09/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
08/09/2023 16:11

Despacho
08/09/2023 15:25

Alterado o assunto processual
08/09/2023 15:24

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 15:51

Juntada de Petição
04/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/06/2023 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/06/2023 11:19

Expedição de ofício
09/06/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 21:48

Convertido o Julgamento em Diligência
06/06/2023 19:18

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2023 16:51

Conclusos para julgamento
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/03/2023 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/03/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/12/2022 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
29/11/2022 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/11/2022 12:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
16/11/2022 11:51

Juntada de Petição
15/11/2022 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/11/2022 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/11/2022 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
07/11/2022 19:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/11/2022 19:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE DA CEAB-DJ/SR SUDESTE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
07/11/2022 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 14:27

Não Concedida a Medida Liminar
04/11/2022 00:24

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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