TRF2 - 5001647-21.2024.4.02.5105
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 15:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR02
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06/02/2025 15:46
Transitado em Julgado para o Réu - JOAO VINICIUS CARVALHO LAMARCA VITRAL<br>Data: 24/01/2025
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06/02/2025 15:45
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOAO VINICIUS CARVALHO LAMARCA VITRAL<br>Data: 21/12/2024
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06/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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24/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80
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21/12/2024 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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21/12/2024 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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11/12/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2024 11:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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11/12/2024 11:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/12/2024 10:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/12/2024 10:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 11/12/2024 09:48:14)
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06/12/2024 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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27/11/2024 17:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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27/11/2024 17:02
Despacho
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27/11/2024 13:09
Conclusos para decisão com Ofício - SUB1TESP -> GAB03
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27/11/2024 13:07
Juntado(a)
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23/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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21/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b>
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21/11/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 02 de DEZEMBRO e 12h59min do dia 06 de DEZEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 30/11/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5001647-21.2024.4.02.5105/RJ (Pauta: 1) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER RECORRENTE: JOAO VINICIUS CARVALHO LAMARCA VITRAL (PACIENTE/IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO PONTES MACIEL (OAB PR089490) RECORRIDO: 166ª DELEGACIA DE POLÍCIA (ANGRA DAS REIS - RJ) (IMPETRADO) RECORRIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM (IMPETRADO) RECORRIDO: POLÍCIA FEDERAL/RJ PROCURADOR(A): FABIO MACHADO DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
14/11/2024 12:33
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 12:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
-
14/11/2024 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/11/2024 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 1
-
14/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
12/11/2024 17:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
07/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
06/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 35 e 36
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04/11/2024 10:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
31/10/2024 06:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
31/10/2024 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
30/10/2024 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
30/10/2024 22:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
30/10/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/10/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/10/2024 22:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
-
29/10/2024 22:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
-
29/10/2024 22:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
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29/10/2024 19:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
29/10/2024 19:43
Despacho
-
29/10/2024 18:10
Conclusos para decisão com Ofício - SUB1TESP -> GAB03
-
29/10/2024 18:08
Juntado(a)
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25/10/2024 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
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25/10/2024 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
-
25/10/2024 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
-
25/10/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/10/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 17:34
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
-
25/10/2024 17:33
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
-
25/10/2024 17:33
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
-
25/10/2024 15:43
Juntado(a)
-
24/10/2024 10:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
-
24/10/2024 10:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/10/2024 19:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03
-
23/10/2024 08:46
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB01 -> SUB1TESP
-
23/10/2024 08:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/10/2024 15:54
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB01
-
22/10/2024 15:53
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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18/10/2024 11:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
02/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 12:59</b>
-
02/10/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 14 de OUTUBRO e 12h59min do dia 18 de OUTUBRO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 12/10/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5001647-21.2024.4.02.5105/RJ (Pauta: 3) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER RECORRENTE: JOAO VINICIUS CARVALHO LAMARCA VITRAL (PACIENTE/IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO PONTES MACIEL (OAB PR089490) RECORRIDO: 166ª DELEGACIA DE POLÍCIA (ANGRA DAS REIS - RJ) (IMPETRADO) RECORRIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
01/10/2024 12:43
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 12:42
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 12:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
-
01/10/2024 12:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/10/2024 12:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 3
-
25/09/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
25/09/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
23/09/2024 13:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
-
23/09/2024 13:15
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
-
21/09/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
21/09/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
17/09/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/09/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 15:42
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB1TESP
-
17/09/2024 15:41
Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Recurso em Sentido Estrito (Turma)
-
17/09/2024 15:29
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
-
17/09/2024 14:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
17/09/2024 14:40
Não Concedida a tutela provisória
-
04/09/2024 14:31
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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