TRF2 - 5005917-77.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
29/08/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
29/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159, 160
-
28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159, 160
-
28/08/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5005917-77.2024.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004659-52.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVESAGRAVANTE: AC PATRIMONIAL PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDAADVOGADO(A): LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA (OAB RJ026469)ADVOGADO(A): Roberto Algranti (OAB RJ015590)AGRAVANTE: ALVARO COSTA DE PAULA ANTUNES (Espólio)ADVOGADO(A): Roberto Algranti (OAB RJ015590)ADVOGADO(A): ROBERTO ALGRANTI FILHO (OAB RJ097653)ADVOGADO(A): LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA (OAB RJ026469)AGRAVANTE: RODRIGO XAVIER DE PAULA ANTUNESADVOGADO(A): LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA (OAB RJ026469)ADVOGADO(A): Roberto Algranti (OAB RJ015590)AGRAVANTE: ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELIADVOGADO(A): LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA (OAB RJ026469)ADVOGADO(A): Roberto Algranti (OAB RJ015590)AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFINTERESSADO: RICARDO XAVIER DE PAULA ANTUNES (Inventariante)ADVOGADO(A): ROBERTO ALGRANTI FILHOADVOGADO(A): Roberto Algranti EMENTA PROCESSO CIVIL.
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ERRO.
REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1. É cediço que os embargos de declaração, segundo a norma do art. 1.022 do CPC, são recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que é manifesta a incidência do julgado em obscuridade, contradição ou omissão, admitindo-se também a utilização para a correção de inexatidões materiais e, ainda, com um pouco de liberalidade, para reconsideração ou reforma de decisões manifestamente equivocadas. 2.
Os excertos do julgado recorrido, transcritos na presente decisão, denotam que todos os pontos destacados foram enfrentados pela decisão embargada.
Desse modo, verifica-se que a decisão proferida por esta E. 7ª Turma Especializada se encontra devidamente fundamentada. 3.
Os presentes embargos de declaração revelam mero inconformismo com o julgado, e pretendem rediscutir a matéria sob outros argumentos, o que, a toda evidência, não pode ocorrer pela via eleita.
Em síntese, não há qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro, a justificar o manejo dos declaratórios, na forma do art. 1.022 do CPC. 4.
Os Embargos de Declaração “não se prestam a provocar o Colegiado a repetir em outras palavras o que está expressamente assentado, ou modificar o julgado nas suas premissas explicitamente destacadas” (STJ, EDcl no REsp n. 1.213.437/RS, Primeira Seção, Relator Ministro BENEDITO GONÇALVES, julgado em 12.11.2014, DJe 02.02.2015; TRF2, ED-AC 0021391-55.2017.4.02.5001, Terceira Turma Especializada, Relator Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM, julgado em 12.03.2019). 5.
Embargos de Declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos segundos Embargos de Declaração opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025. -
27/08/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 20:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
25/08/2025 20:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/08/2025 15:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/08/2025 17:23
Juntada de Petição
-
05/08/2025 18:37
Juntada de Petição
-
01/08/2025 13:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Período da sessão: <b>13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00</b>
-
31/07/2025 11:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
30/07/2025 13:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
-
28/07/2025 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/07/2025 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 124
-
25/07/2025 14:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117 e 118
-
06/05/2025 15:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
06/05/2025 15:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
06/05/2025 15:20
Despacho
-
30/04/2025 17:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
29/04/2025 17:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 13:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
29/04/2025 13:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 130 e 129
-
29/04/2025 13:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 133 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
28/04/2025 16:42
Juntada de Petição
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129 e 130
-
15/04/2025 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
07/04/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/04/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/04/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/04/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/04/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117 e 118
-
03/04/2025 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
27/03/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
27/03/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
27/03/2025 05:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
26/03/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 18:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
20/03/2025 17:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19
-
20/03/2025 17:37
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB31 -> SUB7TESP
-
20/03/2025 14:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria
-
13/03/2025 15:01
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
11/03/2025 18:08
Juntada de Petição
-
10/03/2025 16:20
Juntada de Petição
-
10/03/2025 16:06
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
-
10/03/2025 16:03
Juntada de Petição
-
24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/03/2025 13:00 a 18/03/2025 13:00</b>
-
24/02/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de março de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5005917-77.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: AC PATRIMONIAL PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA (OAB RJ026469) ADVOGADO(A): Roberto Algranti (OAB RJ015590) AGRAVANTE: ALVARO COSTA DE PAULA ANTUNES (Espólio) ADVOGADO(A): Roberto Algranti (OAB RJ015590) ADVOGADO(A): ROBERTO ALGRANTI FILHO (OAB RJ097653) ADVOGADO(A): LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA (OAB RJ026469) AGRAVANTE: RODRIGO XAVIER DE PAULA ANTUNES ADVOGADO(A): LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA (OAB RJ026469) ADVOGADO(A): Roberto Algranti (OAB RJ015590) AGRAVANTE: ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI ADVOGADO(A): LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA (OAB RJ026469) ADVOGADO(A): Roberto Algranti (OAB RJ015590) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: RICARDO XAVIER DE PAULA ANTUNES (Inventariante) ADVOGADO(A): ROBERTO ALGRANTI FILHO ADVOGADO(A): Roberto Algranti Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
21/02/2025 16:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
-
21/02/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/02/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2025 13:00 a 18/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 63
-
17/02/2025 15:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
14/02/2025 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/02/2025 11:19
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19
-
06/02/2025 16:39
Retirado de pauta
-
19/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b>
-
19/12/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de janeiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5005917-77.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 423) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: AC PATRIMONIAL PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA (OAB RJ026469) ADVOGADO(A): Roberto Algranti (OAB RJ015590) AGRAVANTE: ALVARO COSTA DE PAULA ANTUNES (Espólio) ADVOGADO(A): Roberto Algranti (OAB RJ015590) ADVOGADO(A): ROBERTO ALGRANTI FILHO (OAB RJ097653) ADVOGADO(A): LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA (OAB RJ026469) AGRAVANTE: RODRIGO XAVIER DE PAULA ANTUNES ADVOGADO(A): LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA (OAB RJ026469) ADVOGADO(A): Roberto Algranti (OAB RJ015590) AGRAVANTE: ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI ADVOGADO(A): LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA (OAB RJ026469) ADVOGADO(A): Roberto Algranti (OAB RJ015590) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: RICARDO XAVIER DE PAULA ANTUNES (Inventariante) ADVOGADO(A): ROBERTO ALGRANTI FILHO ADVOGADO(A): Roberto Algranti Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/12/2024 14:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024
-
16/12/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/12/2024 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 423
-
13/12/2024 18:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75
-
01/12/2024 23:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
29/11/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 86 e 85
-
24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85 e 86
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75
-
14/11/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/11/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
11/11/2024 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
11/11/2024 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
11/11/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
11/11/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 11:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
11/11/2024 11:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2024 16:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19
-
07/11/2024 15:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
07/11/2024 15:41
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB31
-
07/11/2024 14:33
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
06/11/2024 12:13
Juntada de Petição
-
04/11/2024 13:01
Juntado(a)
-
29/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48
-
24/10/2024 13:13
Retirado de pauta
-
18/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
18/10/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ospedidos desustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realizaçãoda sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE01/07/2020, nãosendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisqueroutros meios.
Por fim, informamos que as sessõesde julgamento realizadas por meio de videoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficialdesteTRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Agravo de Instrumento Nº 5005917-77.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: AC PATRIMONIAL PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): Roberto Algranti (OAB RJ015590) AGRAVANTE: ALVARO COSTA DE PAULA ANTUNES (Espólio) ADVOGADO(A): ROBERTO ALGRANTI FILHO (OAB RJ097653) ADVOGADO(A): Roberto Algranti (OAB RJ015590) AGRAVANTE: RODRIGO XAVIER DE PAULA ANTUNES ADVOGADO(A): Roberto Algranti (OAB RJ015590) AGRAVANTE: ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI ADVOGADO(A): Roberto Algranti (OAB RJ015590) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: RICARDO XAVIER DE PAULA ANTUNES (Inventariante) ADVOGADO(A): ROBERTO ALGRANTI FILHO ADVOGADO(A): Roberto Algranti Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
17/10/2024 15:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024
-
17/10/2024 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/10/2024 15:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 64
-
16/10/2024 16:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
16/10/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
16/10/2024 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
16/10/2024 07:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
15/10/2024 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
15/10/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/10/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/10/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/10/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/10/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/10/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/10/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/10/2024 08:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
14/10/2024 17:08
Deferido o pedido
-
11/10/2024 17:53
Juntada de Petição
-
11/10/2024 13:17
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
-
07/10/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5005917-77.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: AC PATRIMONIAL PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): Roberto Algranti (OAB RJ015590) AGRAVANTE: ALVARO COSTA DE PAULA ANTUNES (Espólio) ADVOGADO(A): ROBERTO ALGRANTI FILHO (OAB RJ097653) ADVOGADO(A): Roberto Algranti (OAB RJ015590) AGRAVANTE: RODRIGO XAVIER DE PAULA ANTUNES ADVOGADO(A): Roberto Algranti (OAB RJ015590) AGRAVANTE: ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI ADVOGADO(A): Roberto Algranti (OAB RJ015590) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: RICARDO XAVIER DE PAULA ANTUNES (Inventariante) ADVOGADO(A): ROBERTO ALGRANTI FILHO ADVOGADO(A): Roberto Algranti Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
04/10/2024 18:50
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB7TESP
-
04/10/2024 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024
-
03/10/2024 18:01
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
-
03/10/2024 15:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
03/10/2024 15:35
Despacho
-
03/10/2024 11:52
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
-
03/10/2024 11:49
Juntada de Petição
-
30/09/2024 19:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p083079 - DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO)
-
30/09/2024 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/09/2024 12:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/10/2024 00:00 a 22/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 69
-
27/09/2024 16:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
11/06/2024 13:52
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB31
-
11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
-
29/05/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
29/05/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
28/05/2024 19:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 12:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
-
27/05/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/05/2024 08:01
Juntada de Petição
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
-
16/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
-
14/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
-
08/05/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
06/05/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/05/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 10:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
06/05/2024 10:20
Não Concedida a Medida Liminar
-
04/05/2024 17:24
Conclusos para decisão/despacho - GAB31 -> GAB31
-
04/05/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/05/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/05/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/05/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/05/2024 17:17
Remetidos os Autos - GAB31 -> PLANTAO
-
04/05/2024 17:17
Despacho
-
04/05/2024 13:50
Remetidos os Autos - GAB31 -> PLANTAO
-
04/05/2024 13:30
Distribuído por sorteio - Ref. ao(s) evento(s) 4, 10, 9 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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