TRF2 - 5008921-96.2020.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ: 27.150.549/0001-19

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

EDUARDO DALLA BERNARDINA

OAB: 015420/ES

CPF *05.***.*56-06

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

Polo Passivo

Partes

ANA CARLA MARCENA MARIN

CPF *22.***.*72-35

Advogados

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF *69.***.*18-56

CLOVES PINHEIRO DA SILVA

CPF *30.***.*46-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2023 08:05

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

  • 08/02/2023 08:05

    Transitado em Julgado - Data: 08/02/2023

  • 07/02/2023 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 27/01/2023 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

  • 07/12/2022 07:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

  • 20/10/2022 08:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 20/10/2022 08:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 18/10/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2022 15:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 18/10/2022 13:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/10/2022 13:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/09/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00:00</b>

  • 20/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00:00</b>

  • 20/09/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 05/10/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 11/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5008921-96.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MUNICÍPIO DE CARIACICA (RÉU) PROCURADOR: EDUARDO DALLA BERNARDINA APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANA CARLA MARCENA MARIN (AUTOR) ADVOGADO: MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 16/09/2022 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/09/2022 14:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 105

  • 14/09/2022 10:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 05/09/2022 20:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/08/2022 04:46

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 27/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20

  • 13/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 28/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/07/2022 11:49

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 21/07/2022 11:44

    Juntada de Petição

  • 19/07/2022 10:26

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 19/07/2022 08:44

    Juntada de Petição

  • 18/07/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/07/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/07/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/07/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 18/07/2022 18:32

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 18/07/2022 18:31

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 18/07/2022 18:08

    Juntada de Petição

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20

  • 04/07/2022 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2022 18:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 30/06/2022 14:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2022 21:27

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 31/05/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

  • 31/05/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 15/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/06/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5008921-96.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MUNICÍPIO DE CARIACICA (RÉU) PROCURADOR: Eduardo Dalla Bernardina APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANA CARLA MARCENA MARIN (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 27/05/2022 18:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 134

  • 27/05/2022 18:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/05/2022 15:52

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 23/05/2022 18:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2022 13:46

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB15 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 21/02/2022 16:46

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 21/02/2022 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 04/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 24/11/2021 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 24/11/2021 11:49

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 23/11/2021 17:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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