TRF2 - 0062872-11.2016.4.02.5105
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2025<br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 25/09/2025 18:00</b>
-
03/09/2025 21:28
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 16:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025
-
03/09/2025 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/09/2025 16:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 25/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 19
-
02/09/2025 14:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
12/08/2025 13:55
Juntada de Petição
-
11/08/2025 21:14
Juntada de Petição
-
08/08/2025 13:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
08/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200
-
01/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
-
30/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
-
29/07/2025 07:31
Juntada de Petição
-
24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 199 e 200
-
24/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190, 192, 193, 194, 195, 196, 197 e 198
-
23/07/2025 02:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
-
23/07/2025 02:25
Juntada de Petição
-
22/07/2025 18:48
Intimado em Secretaria
-
22/07/2025 18:46
Juntado(a)
-
16/07/2025 17:51
Juntada de Petição
-
16/07/2025 17:26
Juntada de Petição
-
16/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198
-
15/07/2025 18:34
Juntado(a)
-
15/07/2025 17:22
Juntada de Petição
-
15/07/2025 17:20
Juntada de Petição
-
15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198
-
14/07/2025 22:09
Juntada de Petição
-
14/07/2025 20:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 203 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
14/07/2025 20:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 202 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
14/07/2025 18:51
Juntada de Petição
-
14/07/2025 18:49
Juntada de Petição
-
14/07/2025 15:27
Expedição de ofício
-
14/07/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/07/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/07/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/07/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/07/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/07/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/07/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/07/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/07/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/07/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/07/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/07/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 13:13
Determinada a intimação
-
14/07/2025 10:38
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
09/07/2025 11:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
-
07/07/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
-
02/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173, 175, 176, 177, 178, 179, 180 e 181
-
30/06/2025 12:57
Intimado em Secretaria
-
30/06/2025 12:57
Intimado em Secretaria
-
30/06/2025 12:57
Intimado em Secretaria
-
30/06/2025 12:57
Intimado em Secretaria
-
30/06/2025 12:57
Intimado em Secretaria
-
30/06/2025 12:57
Intimado em Secretaria
-
30/06/2025 12:57
Intimado em Secretaria
-
30/06/2025 12:57
Intimado em Secretaria
-
30/06/2025 12:57
Intimado em Secretaria
-
30/06/2025 12:57
Intimado em Secretaria
-
30/06/2025 12:57
Intimado em Secretaria
-
30/06/2025 12:57
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 12:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 149, 151, 153, 152, 155, 154, 156, 157, 158 e 159
-
29/06/2025 23:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 159
-
25/06/2025 23:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
25/06/2025 23:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
24/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 153, 154, 155, 156, 157, 158
-
24/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
-
23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 153, 154, 155, 156, 157, 158
-
18/06/2025 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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18/06/2025 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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18/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 16:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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18/06/2025 16:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2025 15:01
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
18/06/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 14:20
Lavrada Certidão
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12/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
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11/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0062872-11.2016.4.02.5105/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0062872-11.2016.4.02.5105/RJ APELADO: RENAN DOYLE MAIA FILHO (RÉU)ADVOGADO(A): ROBERTO MORENO DE MELO (OAB RJ138260)ADVOGADO(A): BERNARDO GOMES LEAO (OAB RJ165196)ADVOGADO(A): PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA (OAB RJ225511)ADVOGADO(A): HELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ198330) DESPACHO/DECISÃO Petição do Evento 137: O apelado RENAN DOYLE MAIA FILHO apresentou oposição ao julgamento virtual dos Embargos de Declaração incluídos na pauta da sessão virtual do dia 16/06/2025.
Inicialmente, o aludido pedido encontra-se tempestivo, nos termos do artigo 3º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058/2021, com a redação dada pela Resolução nºTRF2-RSP-2022/00094.
Contudo, ainda que a referida Resolução não exija justificativa para a oposição à pauta virtual, nem enumere os casos e/ou requisitos para o seu deferimento, tal pleito deve ser analisado à luz das prerrogativas dos patronos e dos princípios do contraditório e ampla defesa, mas também sob a égide do princípio da celeridade processual.
Ademais, esta C.
Corte deve se harmonizar com os procedimentos adotados pelos Tribunais Superiores, quanto ao julgamento no ambiente virtual e com o disposto na Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça, em processo de implementação pelos Tribunais de todo o país.
Assim, considerando não caber sustentação oral em julgamento de Embargos de Declaração, nos termos do artigo 937 do CPC e do artigo 140 do Regimento Interno desta C.
Corte: "Não haverá sustentação oral no julgamento de embargos declaratórios e incidentes de suspeição, incompetência ou impedimento."; E, considerando que as partes podem apresentar memoriais com suas considerações e que os Exmos.
Desembargadores que compõem a Turma têm um prazo adequado para a apreciação de todos as peças dos autos, não resta configurada qualquer prejuízo ou violação a direitos, garantias e/ou prerrogativas com o seu julgamento em uma sessão de julgamento virtual.
Neste sentido, o entendimento adotado pelo C.
STJ, quando do julgamento do RtPaut no RESp 1729082, Relator Ministro Herman Benjamin, Data da publicação: 20/05/2020: "(...) Em primeiro lugar, observo que o julgamento virtual do Agravo Interno é expressamente autorizado no Regimento Interno do STJ (art.184-A, parágrafo único, II), merecendo relevância destacar que não se admite a realização de sustentação oral na sessão presencial (art. 159 do RISTJ).
Por outro lado, a alegada complexidade do processo, definida segundo critério subjetivo da empresa, não constitui causa legal para inviabilizar o julgamento virtual.
Note-se que, consoante os arts. 184-D a 184-H do RISTJ, a sessão virtual proporciona aos membros do órgão colegiado considerável intervalo de tempo para a análise da causa, como o amplo acesso ao processo eletrônico, não havendo falar em prejuízo às partes, que estão autorizadas a apresentar memoriais chamando atenção para os pontos que entendam relevantes." (sem grifo no original) Isto posto, indefiro o pedido do Evento 137 e mantenho o presente recurso na pauta da sessão virtual do dia 16/06/2025.
Intime-se. -
10/06/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2025 14:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP
-
10/06/2025 14:02
Indeferido o pedido
-
06/06/2025 14:06
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
06/06/2025 14:00
Juntada de Petição
-
03/06/2025 22:58
Juntada de Petição
-
03/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 13:00 a 20/06/2025 13:00</b>
-
03/06/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 16 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0062872-11.2016.4.02.5105/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: CARLOS EDUARDO PIMENTA DA LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES CARDOSO (OAB RJ131224) ADVOGADO(A): PAULO FIRMINO ARAUJO CURTO (OAB RJ163177) APELADO: EDELVIRA ROCHA GONCALVES VARELLA E SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ADOLPHO TOUZON DAMIAO CORDEIRO (OAB RJ202011) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA (OAB RJ201246) ADVOGADO(A): HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO (OAB RJ201960) APELADO: IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIM (RÉU) ADVOGADO(A): MARIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO (OAB RJ187318) APELADO: TRIAL CONSTRUTORA LTDA (RÉU) APELADO: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (OAB RJ094226) APELADO: GRANRIO ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (OAB RJ118201) ADVOGADO(A): LEIDE MARCIA LIMA GOMES (OAB RJ086795) APELADO: ICARO MORENO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA BEATRIZ DE SOUZA MOREIRA (OAB RJ165758) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) APELADO: PAULO CESAR MESCOLIN (RÉU) ADVOGADO(A): FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (OAB RJ118201) ADVOGADO(A): LEIDE MARCIA LIMA GOMES (OAB RJ086795) APELADO: PAULO ROBERTO HOYER DE CARVALHO MESCOLIN (RÉU) ADVOGADO(A): FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (OAB RJ118201) ADVOGADO(A): LEIDE MARCIA LIMA GOMES (OAB RJ086795) APELADO: RENAN DOYLE MAIA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO MORENO DE MELO (OAB RJ138260) ADVOGADO(A): BERNARDO GOMES LEAO (OAB RJ165196) ADVOGADO(A): PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA (OAB RJ225511) ADVOGADO(A): HELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ198330) APELADO: OS MESMOS ASSISTENTE DE DEFESA: ELIANE ALMEIDA DE LIMA (ASSISTENTE DE DEFESA) ADVOGADO(A): PERICLES TAVARES CASTELLAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
02/06/2025 16:36
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 16:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2025
-
02/06/2025 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/06/2025 16:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 13:00 a 20/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 25
-
30/05/2025 12:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
26/05/2025 11:37
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16
-
23/05/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
23/05/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
17/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121 e 122
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 124
-
29/04/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2025 11:28
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
14/03/2025 13:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 97
-
13/03/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
13/03/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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13/03/2025 12:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
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13/03/2025 12:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 104 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
12/03/2025 22:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 101 e 102
-
12/03/2025 15:45
Juntada de Petição
-
11/03/2025 22:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
11/03/2025 18:19
Intimado em Secretaria
-
11/03/2025 18:19
Intimado em Secretaria
-
11/03/2025 18:19
Intimado em Secretaria
-
11/03/2025 18:19
Intimado em Secretaria
-
11/03/2025 18:19
Intimado em Secretaria
-
11/03/2025 18:19
Intimado em Secretaria
-
11/03/2025 18:19
Intimado em Secretaria
-
11/03/2025 18:19
Intimado em Secretaria
-
11/03/2025 18:19
Intimado em Secretaria
-
11/03/2025 18:19
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 18:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 75, 77, 76, 78, 81, 79, 80, 82 e 83
-
11/03/2025 18:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
-
11/03/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85
-
26/02/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
26/02/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
19/02/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2025 17:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
18/02/2025 17:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/02/2025 14:36
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
13/02/2025 15:44
Juntada de Petição
-
04/02/2025 10:47
Juntada de Petição
-
29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 13:00</b>
-
29/01/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta.
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 0062872-11.2016.4.02.5105/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: CARLOS EDUARDO PIMENTA DA LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES CARDOSO (OAB RJ131224) ADVOGADO(A): PAULO FIRMINO ARAUJO CURTO (OAB RJ163177) APELADO: EDELVIRA ROCHA GONCALVES VARELLA E SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ADOLPHO TOUZON DAMIAO CORDEIRO (OAB RJ202011) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA (OAB RJ201246) ADVOGADO(A): HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO (OAB RJ201960) APELADO: IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIN (RÉU) ADVOGADO(A): MARIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO (OAB RJ187318) APELADO: TRIAL CONSTRUTORA LTDA (RÉU) APELADO: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (OAB RJ094226) APELADO: GRANRIO ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (OAB RJ118201) ADVOGADO(A): LEIDE MARCIA LIMA GOMES (OAB RJ086795) APELADO: ICARO MORENO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA BEATRIZ DE SOUZA MOREIRA (OAB RJ165758) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) APELADO: PAULO CESAR MESCOLIN (RÉU) ADVOGADO(A): FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (OAB RJ118201) ADVOGADO(A): LEIDE MARCIA LIMA GOMES (OAB RJ086795) APELADO: PAULO ROBERTO HOYER DE CARVALHO MESCOLIN (RÉU) ADVOGADO(A): FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (OAB RJ118201) ADVOGADO(A): LEIDE MARCIA LIMA GOMES (OAB RJ086795) APELADO: RENAN DOYLE MAIA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO GOMES LEAO (OAB RJ165196) ADVOGADO(A): ROBERTO MORENO DE MELO (OAB RJ138260) APELADO: OS MESMOS ASSISTENTE DE DEFESA: ELIANE ALMEIDA DE LIMA (ASSISTENTE DE DEFESA) ADVOGADO(A): PERICLES TAVARES CASTELLAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
28/01/2025 17:28
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 17:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
-
28/01/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/01/2025 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 3
-
27/01/2025 15:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
18/12/2024 17:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
-
18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 42, 43, 44, 45, 47, 48 e 49
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 42, 43, 44, 45, 47, 48 e 49
-
12/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
10/12/2024 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
10/12/2024 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
10/12/2024 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
09/12/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
09/12/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
09/12/2024 13:13
Juntada de Petição
-
06/12/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
06/12/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
04/12/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 14:20
Retirado de pauta
-
04/12/2024 12:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP
-
03/12/2024 20:38
Juntada de Petição
-
22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 13:00</b>
-
22/11/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta.
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 0062872-11.2016.4.02.5105/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: CARLOS EDUARDO PIMENTA DA LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES CARDOSO (OAB RJ131224) ADVOGADO(A): PAULO FIRMINO ARAUJO CURTO (OAB RJ163177) APELADO: EDELVIRA ROCHA GONCALVES VARELLA E SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ADOLPHO TOUZON DAMIAO CORDEIRO (OAB RJ202011) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA (OAB RJ201246) ADVOGADO(A): HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO (OAB RJ201960) APELADO: IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIN (RÉU) ADVOGADO(A): MARIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO (OAB RJ187318) APELADO: TRIAL CONSTRUTORA LTDA (RÉU) APELADO: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (OAB RJ094226) APELADO: GRANRIO ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (OAB RJ118201) ADVOGADO(A): LEIDE MARCIA LIMA GOMES (OAB RJ086795) APELADO: ICARO MORENO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA BEATRIZ DE SOUZA MOREIRA (OAB RJ165758) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) APELADO: PAULO CESAR MESCOLIN (RÉU) ADVOGADO(A): FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (OAB RJ118201) ADVOGADO(A): LEIDE MARCIA LIMA GOMES (OAB RJ086795) APELADO: PAULO ROBERTO HOYER DE CARVALHO MESCOLIN (RÉU) ADVOGADO(A): FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (OAB RJ118201) ADVOGADO(A): LEIDE MARCIA LIMA GOMES (OAB RJ086795) APELADO: RENAN DOYLE MAIA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO GOMES LEAO (OAB RJ165196) ADVOGADO(A): ROBERTO MORENO DE MELO (OAB RJ138260) APELADO: OS MESMOS ASSISTENTE DE DEFESA: ELIANE ALMEIDA DE LIMA (ASSISTENTE DE DEFESA) ADVOGADO(A): PERICLES TAVARES CASTELLAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
21/11/2024 20:12
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 19:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
-
21/11/2024 19:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/11/2024 19:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 71
-
14/11/2024 18:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
11/11/2024 18:14
Deliberado em Sessão - Adiado
-
30/10/2024 14:00
Juntada de Petição
-
25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 13:00</b>
-
25/10/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 0062872-11.2016.4.02.5105/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: CARLOS EDUARDO PIMENTA DA LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES CARDOSO (OAB RJ131224) ADVOGADO(A): PAULO FIRMINO ARAUJO CURTO (OAB RJ163177) APELADO: EDELVIRA ROCHA GONCALVES VARELLA E SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ADOLPHO TOUZON DAMIAO CORDEIRO (OAB RJ202011) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA (OAB RJ201246) ADVOGADO(A): LUCIANO MONSORES CASEMIRO (OAB RJ201638) ADVOGADO(A): HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO (OAB RJ201960) APELADO: IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIN (RÉU) ADVOGADO(A): MARIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO (OAB RJ187318) APELADO: TRIAL CONSTRUTORA LTDA (RÉU) APELADO: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (OAB RJ094226) APELADO: GRANRIO ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (OAB RJ118201) ADVOGADO(A): LEIDE MARCIA LIMA GOMES (OAB RJ086795) APELADO: ICARO MORENO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA BEATRIZ DE SOUZA MOREIRA (OAB RJ165758) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) APELADO: PAULO CESAR MESCOLIN (RÉU) ADVOGADO(A): FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (OAB RJ118201) ADVOGADO(A): LEIDE MARCIA LIMA GOMES (OAB RJ086795) APELADO: PAULO ROBERTO HOYER DE CARVALHO MESCOLIN (RÉU) ADVOGADO(A): FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (OAB RJ118201) ADVOGADO(A): LEIDE MARCIA LIMA GOMES (OAB RJ086795) APELADO: RENAN DOYLE MAIA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO GOMES LEAO (OAB RJ165196) ADVOGADO(A): ROBERTO MORENO DE MELO (OAB RJ138260) APELADO: OS MESMOS ASSISTENTE DE DEFESA: ELIANE ALMEIDA DE LIMA (ASSISTENTE DE DEFESA) ADVOGADO(A): PERICLES TAVARES CASTELLAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
24/10/2024 18:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2024
-
24/10/2024 18:30
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/10/2024 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
23/10/2024 12:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
09/10/2024 14:41
Juntada de Petição
-
07/10/2024 14:19
Juntada de Petição
-
04/10/2024 12:59
Juntada de Petição
-
02/10/2024 14:12
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
02/10/2024 14:09
Retirado de pauta
-
02/10/2024 11:42
Juntada de Petição
-
02/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 13:00 a 25/10/2024 13:00</b>
-
02/10/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 21 de outubro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0062872-11.2016.4.02.5105/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: CARLOS EDUARDO PIMENTA DA LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES CARDOSO (OAB RJ131224) ADVOGADO(A): PAULO FIRMINO ARAUJO CURTO (OAB RJ163177) APELADO: EDELVIRA ROCHA GONCALVES VARELLA E SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ADOLPHO TOUZON DAMIAO CORDEIRO (OAB RJ202011) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA (OAB RJ201246) ADVOGADO(A): LUCIANO MONSORES CASEMIRO (OAB RJ201638) ADVOGADO(A): HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO (OAB RJ201960) APELADO: IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIN (RÉU) ADVOGADO(A): MARIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO (OAB RJ187318) APELADO: TRIAL CONSTRUTORA LTDA (RÉU) APELADO: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (OAB RJ094226) APELADO: GRANRIO ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (OAB RJ118201) ADVOGADO(A): LEIDE MARCIA LIMA GOMES (OAB RJ086795) APELADO: ICARO MORENO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA BEATRIZ DE SOUZA MOREIRA (OAB RJ165758) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) APELADO: PAULO CESAR MESCOLIN (RÉU) ADVOGADO(A): FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (OAB RJ118201) ADVOGADO(A): LEIDE MARCIA LIMA GOMES (OAB RJ086795) APELADO: PAULO ROBERTO HOYER DE CARVALHO MESCOLIN (RÉU) ADVOGADO(A): FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (OAB RJ118201) ADVOGADO(A): LEIDE MARCIA LIMA GOMES (OAB RJ086795) APELADO: RENAN DOYLE MAIA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO GOMES LEAO (OAB RJ165196) ADVOGADO(A): ROBERTO MORENO DE MELO (OAB RJ138260) APELADO: OS MESMOS ASSISTENTE DE DEFESA: ELIANE ALMEIDA DE LIMA (ASSISTENTE DE DEFESA) ADVOGADO(A): PERICLES TAVARES CASTELLAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
01/10/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 15:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
-
01/10/2024 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/10/2024 15:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2024 13:00 a 25/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
30/09/2024 13:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
15/07/2024 15:55
Juntada de Petição
-
02/02/2024 10:40
Juntada de Petição
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02/02/2024 08:27
Juntada de Petição
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11/12/2023 17:54
Juntada de Petição
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27/10/2023 13:38
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16
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27/10/2023 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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04/09/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/09/2023 16:25
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
26/06/2023 07:11
Distribuído por prevenção - Número: 50131859020214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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