TRF2 - 5032942-30.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 16:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5032942302020402510120250901160534
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01/09/2025 12:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/09/2025 12:49
Decisão interlocutória
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18/08/2025 19:08
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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18/08/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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24/06/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/06/2025 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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18/06/2025 08:54
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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02/06/2025 22:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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02/06/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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02/06/2025 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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02/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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29/05/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 19:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/05/2025 19:58
Recurso Especial não admitido
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05/05/2025 19:24
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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02/05/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/04/2025 17:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/04/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/04/2025 18:24
Determinada a intimação
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04/04/2025 01:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/04/2025 15:26
Juntada de certidão
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03/04/2025 14:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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03/04/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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03/04/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/03/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/03/2025 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/02/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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17/02/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/02/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/02/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/02/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 18:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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11/02/2025 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 14:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/12/2024 14:48
Juntada de certidão
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18/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
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18/12/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/01/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5032942-30.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 206) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: JAYME ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/12/2024 16:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024
-
17/12/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/12/2024 16:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 206
-
16/12/2024 17:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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16/12/2024 13:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2024 13:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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05/12/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/12/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/11/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/11/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/11/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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11/11/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/11/2024 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/11/2024 11:57
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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08/11/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 14:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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08/11/2024 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2024 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/11/2024 07:19
Sentença confirmada - por unanimidade
-
11/10/2024 18:48
Juntada de certidão
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11/10/2024 15:10
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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11/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b>
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11/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5032942-30.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: JAYME ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
10/10/2024 15:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024
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10/10/2024 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/10/2024 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 164
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07/10/2024 11:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/09/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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03/09/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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20/08/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/08/2024 10:46
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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20/08/2024 09:39
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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