TRF2 - 5121136-69.2021.4.02.5101

1ª instância - 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SILVIO ALVES

CPF *32.***.*40-44

Advogados

ROGER VIGATO

OAB: 212300/RJ

CPF *21.***.*17-19

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF *73.***.*77-33

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF *21.***.*87-66

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF *58.***.*88-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 19:40

    Juntada de Petição

  • 09/03/2025 21:51

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2025 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 25/02/2025 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 160

  • 10/02/2025 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 10/02/2025 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 05/02/2025 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 10:32

    Decisão interlocutória

  • 04/02/2025 16:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2025 08:07

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 51211366920214025101/TRF2

  • 28/08/2024 07:55

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

  • 28/08/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 15/08/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 14:22

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 13/08/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 12/08/2024 23:25

    Juntada de Petição

  • 03/08/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 12/07/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 17:35

    Determinada a intimação

  • 10/07/2024 14:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/07/2024 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 24/06/2024 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 13/06/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 12/06/2024 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 27/05/2024 19:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134

  • 03/05/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/05/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/05/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/05/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/05/2024 17:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 01/02/2024 22:33

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2024 19:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 05/01/2024 18:01

    Juntada de Petição

  • 05/12/2023 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121

  • 21/11/2023 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 21/11/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 16/11/2023 16:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/11/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 12:07

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 01/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 02/10/2023 17:15

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2023 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 29/09/2023 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 27/09/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 18:21

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 06/09/2023 16:34

    Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO08S)

  • 31/07/2023 15:35

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 30/06/2023 13:32

    Juntada de Petição

  • 30/06/2023 13:29

    Juntada de Petição

  • 30/06/2023 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 30/06/2023 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 27/06/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 17:48

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/06/2023 14:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 21/06/2023 12:37

    Juntada de Petição

  • 21/06/2023 12:34

    Juntada de Petição

  • 27/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 13/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 87

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 87 e 88

  • 04/05/2023 16:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/05/2023 15:20

    Despacho

  • 03/05/2023 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2023 11:12

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 18:44

    Determinada a intimação

  • 25/04/2023 11:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2023 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 25/04/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 25/04/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 17:51

    Determinada a intimação

  • 24/04/2023 11:39

    Juntada de Petição

  • 24/04/2023 11:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 21/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 16/03/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2023 15:16

    Determinada a intimação

  • 15/03/2023 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2023 13:56

    Juntada de Petição

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 15/02/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 17:30

    Determinada a intimação

  • 05/12/2022 11:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 15/11/2022 17:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 25/10/2022 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2022 10:34

    Determinada a intimação

  • 24/10/2022 11:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2022 11:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/10/2022 19:07

    Juntada de Petição

  • 28/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 26/09/2022 18:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/09/2022 17:43

    Despacho

  • 26/09/2022 15:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 06/09/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 29/08/2022 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 29/08/2022 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 22/08/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 16:58

    Juntada de Petição

  • 13/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 03/08/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2022 18:09

    Decisão interlocutória

  • 03/08/2022 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2022 19:53

    Juntada de Petição

  • 16/07/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 08/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 28/06/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2022 11:20

    Determinada a intimação

  • 27/06/2022 15:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2022 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 10/06/2022 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 31/05/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2022 15:08

    Determinada a intimação

  • 31/05/2022 14:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 18/04/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 25/03/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 18/03/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 03/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 25/02/2022 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 25/02/2022 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 21/02/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2022 15:52

    Indeferido o pedido

  • 21/02/2022 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 17/02/2022 11:25

    Juntada de Petição

  • 09/02/2022 15:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/02/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 15:21

    Não Concedida a tutela provisória

  • 17/12/2021 12:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2021 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/11/2021 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2021 15:37

    Determinada a intimação

  • 22/11/2021 08:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2021 08:40

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 19:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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