09/09/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5056156-45.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JORGE LUIZ FERREIRA PINTOADVOGADO(A): FABIO SOBREIRA LOBO (OAB RJ129901) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença ajuizada por JORGE LUIZ FERREIRA PINTO em face da UNIÃO FEDERAL/AGU, objetivando o recebimento do valor total de R$ 54.901,25, sendo R$49.910,23 a título de principal e R$4.991,02 de honorários de sucumbência, atualizado até 09/2024 (evento 46).

Instada a efetuar o pagamento na forma do art. 535 do CPC/2015 (evento 48), a União Federal apresenta impugnação no evento 53, sob o fundamento de excesso de execução, apontando como devido o valor total de R$49.305,41, sendo R$44.823,10 a título de principal e R$4.482,31 de honorários de sucumbência, atualizado até 09/2024.

Manifestação da parte impugnada, no evento 54, concordando com os valores apontados pela União Federal.

Eis o relatório do necessário.

DECIDO.

Como dito acima, a impugnante apresenta como devido o valor total de de R$49.305,41 (quarenta e nove mil trezentos e cinco reais e quarenta e um centavos), ao passo que a parte impugnada indica o montante de R$ 54.901,25 (cinquenta e quatro mil novecentos e um reais e vinte e cinco centavos).

Houve concordância expressa da parte Autora em relação ao valor reputado como devido pela Ré, evento 54, restando ao Juízo, portanto, apenas homologá-lo.

Diante do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL e homologo o valor total de R$49.305,41 (quarenta e nove mil trezentos e cinco reais e quarenta e um centavos), sendo R$44.823,10 (quarenta e quatro mil oitocentos e vinte e três reais e dez centavos) a título de principal e R$4.482,31 (quatro mil quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos) de honorários de sucumbência, atualizado até 09/2024 Condeno o impugnado em honorários advocatícios, que arbitro em R$559,58 (quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), equivalente a 10% (dez por cento) do total do excesso de execução apurado (R$ 54.901,25 - R$49.305,41 = R$5.595,84), na forma do art. 85, §§ 1º e 2º do CPC.

Decorrido o prazo recursal, tornem à conclusão para deliberação acerca dos requisitórios devidos, nos termos do art. 535, §3º, I, do CPC.
27/08/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/08/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/08/2025 17:15

Juntada de Petição
26/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:26

Decisão interlocutória
14/07/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 14:12

Juntada de Petição
11/07/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/06/2025 11:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:42

Despacho
13/05/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/04/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:33

Despacho
25/03/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 12:42

Juntado(a)
25/03/2025 12:42

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
06/02/2025 02:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 50561564520234025101/TRF2
04/07/2024 13:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2
02/07/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/06/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/05/2024 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
03/05/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2024 14:38

Julgado procedente em parte o pedido
28/02/2024 14:12

Conclusos para julgamento
12/12/2023 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/11/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 19:11

Determinada a intimação
10/11/2023 14:16

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/11/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/11/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 03:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/10/2023 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2023 07:42

Determinada a intimação
05/10/2023 16:03

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
23/08/2023 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 11:32

Determinada a citação
17/07/2023 12:00

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2023 20:56

Juntada de Petição
15/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/06/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 14:40

Determinada a intimação
11/05/2023 16:55

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 16:44

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
11/05/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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