30/07/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
30/07/2025 16:49

Juntada de Petição
30/07/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 378 e 377
24/07/2025 14:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/07/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 379 e 380
10/07/2025 11:07

Juntada de Petição
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 377, 378, 381
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 377, 378, 381
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000190-98.2013.4.02.5113/RJ AUTOR: K-INFRA RODOVIA DO ACO S ARÉU: JOSE MARIA RIBEIROADVOGADO(A): DENILSON DA SILVA KRAFT (OAB RJ129692)RÉU: CREMILDA DE LIMA ROCHAADVOGADO(A): DENILSON DA SILVA KRAFT (OAB RJ129692) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
08/07/2025 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 00:25

Determinada a intimação
02/07/2025 19:40

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 19:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTRI01 Número: 00001909820134025113/TRF2
12/02/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0000190-98.2013.4.02.5113/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CREMILDA DE LIMA ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): DENILSON DA SILVA KRAFT (OAB RJ129692) APELANTE: JOSE MARIA RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): DENILSON DA SILVA KRAFT (OAB RJ129692) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA PROCURADOR(A): MARIO DE CASTRO REIS NETO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA TAMLER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente
09/10/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0000190-98.2013.4.02.5113/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CREMILDA DE LIMA ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): DENILSON DA SILVA KRAFT (OAB RJ129692) APELANTE: JOSE MARIA RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): DENILSON DA SILVA KRAFT (OAB RJ129692) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA PROCURADOR(A): MARIO DE CASTRO REIS NETO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
19/09/2024 08:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF2
17/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 368
16/09/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 368 e 369
14/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
13/08/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 356 e 355
23/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 355, 356 e 358
15/07/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
15/07/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
15/07/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357
15/07/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
13/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2024 18:02

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 13:36

Conclusos para julgamento
15/04/2024 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
15/04/2024 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
12/04/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/02/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
30/01/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
30/01/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
26/01/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 333 e 339
23/01/2024 10:46

Juntada de peças digitalizadas
22/01/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 330 e 329
20/01/2024 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
18/01/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/01/2024 13:17

Expedição de ofício
08/01/2024 11:05

Juntada de Certidão
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 329 e 330
20/12/2023 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
19/12/2023 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/12/2023 18:50

Expedição de ofício
13/12/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:20

Despacho
12/12/2023 11:44

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 23:23

Juntada de Petição
08/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320
06/11/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
27/10/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 319 e 318
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320 e 321
03/10/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/10/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/10/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/10/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 22:52

Juntada de Petição
31/07/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
17/07/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 306 e 305
17/07/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
17/07/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
14/07/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
14/07/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
13/07/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/07/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/07/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/07/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/07/2023 10:53

Despacho
12/07/2023 17:35

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 17:02

Juntada de Petição
06/07/2023 14:19

Juntada de Petição
05/07/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
05/06/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 13:53

Despacho
02/06/2023 17:03

Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
02/06/2023 16:32

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291
08/05/2023 18:05

Juntada de Petição
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
11/04/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 14:57

Despacho
11/04/2023 14:51

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
03/04/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 276 e 277
29/03/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276, 277 e 279
24/03/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
24/03/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
20/03/2023 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/03/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
17/03/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 19:35

Despacho
16/03/2023 19:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: DESAPROPRIAÇÃO
09/03/2023 18:23

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
14/02/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268 e 269
23/01/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 10:42

Despacho
10/01/2023 02:03

Juntada de Petição
14/12/2022 16:22

Juntada de Petição
07/12/2022 15:30

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 18:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 257 e 256
23/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256 e 257
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
07/11/2022 16:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 255 - Juntado(a) - 07/11/2022 14:55:07)
07/11/2022 15:03

Juntado(a)
07/11/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 14:54

Juntado(a)
04/11/2022 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
04/11/2022 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
03/11/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 18:26

Despacho
03/10/2022 19:55

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
23/08/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238
09/08/2022 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
06/08/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237, 238 e 239
12/07/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2022 09:51

Despacho
11/05/2022 20:06

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2022 12:05

Juntada de Petição
06/05/2022 18:32

Juntada de Petição
06/05/2022 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
21/04/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
20/04/2022 08:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
18/04/2022 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
05/04/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224 e 225
14/03/2022 13:54

Intimado em Secretaria
14/03/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 13:54

Despacho
04/03/2022 20:48

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
14/01/2022 12:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 217
06/12/2021 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217
29/11/2021 09:58

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
25/11/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
22/09/2021 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 09:23

Despacho
21/09/2021 13:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 210 - Despacho - 20/09/2021 13:46:25)
20/09/2021 12:30

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 13:26

Despacho
03/09/2021 14:20

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2021 15:57

Juntada de Certidão
01/07/2021 15:54

Juntado(a)
15/06/2021 10:19

Despacho
15/04/2021 13:51

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2021 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
24/03/2021 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
08/03/2021 14:34

Juntada de peças digitalizadas
02/03/2021 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021 14:22

Juntada - Peças Digitalizadas
26/02/2021 17:39

Juntado(a)
26/02/2021 17:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CREMILDA DE LIMA ROCHA - EXCLUÍDA
30/01/2021 22:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
13/01/2021 18:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)
10/11/2020 11:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
10/11/2020 11:17

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
29/10/2020 12:38

Juntada - (JRJZJX-LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO)
28/10/2020 21:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
28/10/2020 21:08

Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
28/10/2020 21:06

Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
30/09/2020 14:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
30/09/2020 11:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
28/08/2020 15:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
28/08/2020 15:02

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
12/08/2020 17:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
12/08/2020 17:46

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
12/08/2020 17:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
12/08/2020 16:41

Juntada - (JRJZJX-LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO)
01/06/2020 17:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
01/06/2020 17:13

Certidão - Anotação - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
01/06/2020 17:12

Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
15/05/2020 15:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
15/05/2020 15:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
13/05/2020 15:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)
10/03/2020 11:17

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
10/03/2020 11:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
15/01/2020 12:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
15/01/2020 12:49

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
15/01/2020 12:49

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
17/12/2019 10:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
17/12/2019 10:05

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
12/11/2019 14:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
12/11/2019 14:32

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
08/10/2019 16:10

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
08/10/2019 16:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
07/10/2019 16:34

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
26/09/2019 16:43

Juntada - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)
26/09/2019 16:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKZI-FELIPE LAZZARINI DE SOUZA LIMA)
19/08/2019 09:13

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
12/08/2019 09:11

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
09/08/2019 14:07

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
02/08/2019 16:18

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
02/08/2019 16:17

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
02/08/2019 16:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
02/08/2019 15:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
02/08/2019 15:26

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
02/08/2019 15:24

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
23/07/2019 10:01

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
02/07/2019 09:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
02/07/2019 09:12

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
02/07/2019 09:10

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
01/07/2019 17:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)
11/04/2019 11:17

Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
12/03/2019 08:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
12/03/2019 08:14

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
27/02/2019 09:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
27/02/2019 09:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)
11/01/2019 15:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)
11/01/2019 15:37

Devolução de Remessa - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)
29/11/2018 12:10

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)
23/10/2018 12:57

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)
23/10/2018 12:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)
03/09/2018 13:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)
03/09/2018 13:24

Devolução de Remessa - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)
30/08/2018 10:52

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)
02/08/2018 13:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)
09/04/2018 13:54

Remessa, Carga Para Ministério Público - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)
09/04/2018 13:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)
04/04/2018 11:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)
08/02/2018 11:01

Juntada - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)
31/01/2018 11:01

Juntada - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)
22/01/2018 11:01

Devolução de Remessa - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)
12/01/2018 13:00

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)
19/12/2017 15:45

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)
19/12/2017 15:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)
15/12/2017 16:26

Juntada - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)
05/12/2017 13:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)
22/11/2017 18:04

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
17/11/2017 17:06

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)
23/10/2017 11:41

Juntada - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)
20/10/2017 12:47

Devolução de Remessa - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)
16/10/2017 13:38

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)
16/10/2017 13:37

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)
02/10/2017 15:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)
31/07/2017 16:10

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)
31/07/2017 16:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)
19/07/2017 15:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)
12/06/2017 16:39

Juntada - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)
02/06/2017 13:57

Devolução de Remessa - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)
31/05/2017 11:44

Remessa, Carga Para Autor - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
28/04/2017 12:10

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZRR-CAISSA REZENDE VIANNA SIQUEIRA)
20/04/2017 13:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)
31/03/2017 10:29

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
08/02/2017 15:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)
08/02/2017 15:30

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)
22/11/2016 10:50

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)
18/11/2016 17:51

Remessa Interna - (JRJQBP-RAFAEL BRUNO PEREIRA)
18/11/2016 17:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQBP-RAFAEL BRUNO PEREIRA)
17/11/2016 15:38

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
18/10/2016 14:55

Certidão - Publicação - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
18/10/2016 09:20

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
14/10/2016 15:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
14/10/2016 15:38

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
14/10/2016 11:53

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJQBP-RAFAEL BRUNO PEREIRA)
14/10/2016 11:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQBP-RAFAEL BRUNO PEREIRA)
11/10/2016 14:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)
22/09/2016 18:08

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
26/08/2016 12:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
26/08/2016 12:31

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
23/08/2016 16:08

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBJ-PRYNCYA BARBOSA GONÃ‡ALVES FERNANDES)
23/08/2016 16:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBJ-PRYNCYA BARBOSA GONÃ‡ALVES FERNANDES)
19/08/2016 12:38

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)
25/07/2016 10:40

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
06/07/2016 12:42

Certidão - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
01/07/2016 12:52

Juntada - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
01/07/2016 12:44

Juntada - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
29/06/2016 16:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZRR-CAISSA REZENDE VIANNA SIQUEIRA)
24/06/2016 10:59

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
23/06/2016 11:09

Conclusão para Despacho - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)
05/05/2016 14:28

Juntada - (JRJHNX-THAIS SANTOS DUARTE)
28/04/2016 15:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)
25/04/2016 15:02

Localização Interna - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)
11/03/2016 14:48

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQVV-ADRIANA AVELAR ALVES)
08/03/2016 14:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
30/11/2015 16:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSXW-JÃ‰SSICA PAULA DE OLIVEIRA)
30/11/2015 16:16

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSXW-JÃ‰SSICA PAULA DE OLIVEIRA)
12/11/2015 11:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
09/11/2015 17:37

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
06/11/2015 10:51

Juntada - (JRJQVV-ADRIANA AVELAR ALVES)
28/10/2015 18:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)
27/10/2015 14:53

Juntada - (JRJPBJ-PRYNCYA BARBOSA GONÃ‡ALVES FERNANDES)
27/10/2015 14:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBJ-PRYNCYA BARBOSA GONÃ‡ALVES FERNANDES)
26/10/2015 14:51

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)
28/09/2015 11:04

Juntada - (JRJQVV-ADRIANA AVELAR ALVES)
22/09/2015 11:17

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
19/08/2015 15:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
19/08/2015 15:36

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
06/07/2015 12:33

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
06/07/2015 12:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)
24/06/2015 17:27

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)
24/06/2015 17:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)
24/06/2015 13:06

Conclusão para Despacho - (JRJPHK-PEDRO HENRIQUE CAMPOS NEVES)
15/06/2015 13:55

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-UsuÃ¡rio das devoluÃ§Ãµes das remessas do TRF)
15/06/2015 13:45

Juntada - (TRF2DEV-UsuÃ¡rio das devoluÃ§Ãµes das remessas do TRF)
15/06/2015 13:35

Juntada - (TRF2DEV-UsuÃ¡rio das devoluÃ§Ãµes das remessas do TRF)
30/04/2015 20:18

Juntada - (TRF2DEV-UsuÃ¡rio das devoluÃ§Ãµes das remessas do TRF)
20/03/2015 11:36

Juntada - (TRF2DEV-UsuÃ¡rio das devoluÃ§Ãµes das remessas do TRF)
18/03/2015 15:39

Juntada - (TRF2DEV-UsuÃ¡rio das devoluÃ§Ãµes das remessas do TRF)
09/03/2015 15:26

Juntada - (TRF2DEV-UsuÃ¡rio das devoluÃ§Ãµes das remessas do TRF)
09/03/2015 15:26

Juntada - (TRF2DEV-UsuÃ¡rio das devoluÃ§Ãµes das remessas do TRF)
09/03/2015 15:26

Juntada - (TRF2DEV-UsuÃ¡rio das devoluÃ§Ãµes das remessas do TRF)
12/02/2015 16:34

Juntada - (TRF2DEV-UsuÃ¡rio das devoluÃ§Ãµes das remessas do TRF)
30/01/2015 19:19

Juntada - (TRF2DEV-UsuÃ¡rio das devoluÃ§Ãµes das remessas do TRF)
21/01/2014 16:50

Juntada - (TRF2DEV-UsuÃ¡rio das devoluÃ§Ãµes das remessas do TRF)
17/01/2014 16:19

Juntada - (TRF2DEV-UsuÃ¡rio das devoluÃ§Ãµes das remessas do TRF)
10/01/2014 18:03

Juntada - (TRF2DEV-UsuÃ¡rio das devoluÃ§Ãµes das remessas do TRF)
10/01/2014 16:36

Juntada - (TRF2DEV-UsuÃ¡rio das devoluÃ§Ãµes das remessas do TRF)
09/01/2014 21:44

Juntada - (TRF2DEV-UsuÃ¡rio das devoluÃ§Ãµes das remessas do TRF)
09/01/2014 20:38

Juntada - (TRF2DEV-UsuÃ¡rio das devoluÃ§Ãµes das remessas do TRF)
08/01/2014 13:26

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
07/01/2014 14:38

Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
07/01/2014 13:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)
17/12/2013 13:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
13/12/2013 15:27

Conclusão para Despacho - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
13/12/2013 15:21

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
13/12/2013 14:47

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
13/12/2013 14:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
11/12/2013 11:27

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
11/12/2013 11:13

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
04/11/2013 15:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
29/10/2013 10:38

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
23/10/2013 13:51

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)
16/10/2013 14:00

Remessa Interna - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)
16/10/2013 12:43

Remessa Interna - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
16/10/2013 11:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)
10/10/2013 11:20

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
09/10/2013 13:24

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJPEX-PEDRO SERAFIM DE OLIVEIRA FILHO)
07/08/2013 10:41

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
24/07/2013 12:18

Certidão - Anotação - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
14/06/2013 11:41

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
15/05/2013 18:30

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
06/05/2013 13:07

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)
06/05/2013 12:16

Devolução de Remessa - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)
06/05/2013 10:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHXO-HANNAH TEIXEIRA OLIVEIRA)
29/04/2013 13:23

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)
26/04/2013 15:59

Certidão - Anotação - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)
26/04/2013 11:45

Remessa Interna - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)
19/04/2013 16:50

Remessa Interna - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)
19/04/2013 14:42

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)
19/04/2013 11:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
17/04/2013 11:53

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)
16/04/2013 16:20

Conclusão para Decisão - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
16/04/2013 15:42

Localização Interna - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
08/04/2013 16:20

Localização Interna - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)
04/04/2013 16:15

Remessa Interna - (JRJMJB-MARIO JORGE MACHADO BARBOSA)
04/04/2013 15:59

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00