16/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-60 processada no TRF2 com o no. 51769726720254029666/TRF (MARIA SIRLEI GOMES)
13/09/2025 10:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-60
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
27/08/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
27/08/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
26/08/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
26/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 12:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-60
26/08/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007530-98.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: MARIA SIRLEI GOMESADVOGADO(A): ERICA AMORIM GONCALVES (OAB ES019237) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Verifico que a EADJ havia sido já intimada acerca dos termos da/o sentença/acórdão, já tendo sido cumprido o comando judicial.

Diante disto, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
04/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:34

Determinada a intimação
04/07/2025 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/07/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 14:14

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
04/07/2025 14:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
02/07/2025 19:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 16:52

Juntada de Petição
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
08/05/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/04/2025 14:26

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência online - 24/04/2025 14:00. Refer. Evento 65
25/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/04/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 11:07

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 10:22

Conclusos para julgamento
24/04/2025 10:32

Juntada de Petição
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/04/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/04/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/04/2025 19:24

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online - 24/04/2025 14:00
08/04/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 19:24

Determinada a intimação
08/01/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 12:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC02
11/12/2024 12:11

Transitado em Julgado
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
06/11/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/11/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/11/2024 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/11/2024 15:22

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
26/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
15/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024 Data da sessão: 06/11/2024 13:30
15/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024 Data da sessão: 06/11/2024 13:30
15/10/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5007530-98.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 18) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: MARIA SIRLEI GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): ERICA AMORIM GONCALVES (OAB ES019237) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 14 de outubro de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
14/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/10/2024 15:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/11/2024 13:30 Sequencial: 18
14/10/2024 14:05

Retirado de pauta
14/10/2024 09:07

Juntada de Petição
09/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/10/2024 04:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024 Data da sessão: 16/10/2024 13:30
26/09/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/09/2024 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/10/2024 13:30 Sequencial: 659
17/09/2024 18:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/09/2024 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
17/09/2024 14:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
17/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/08/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
30/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2024 14:48

Julgado improcedente o pedido
29/07/2024 12:37

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2024 13:45

Conclusos para julgamento
11/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/03/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/02/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 17:54

Convertido o Julgamento em Diligência
11/12/2023 11:37

Conclusos para julgamento
04/10/2023 12:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
04/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/10/2023 22:53

Juntada de Petição
13/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/08/2023 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/08/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:50

Despacho
10/08/2023 17:20

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004199-42.2022.4.02.5003

Maria Nunes Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/11/2024 11:13

Exibir Processo

Processo nº 5074648-85.2023.4.02.5101

Jose Roberto Manhaes Mota

Os Mesmos

Advogado: Vanessa Farias da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/09/2024 13:36

Exibir Processo

Processo nº 5005914-25.2024.4.02.0000

Financiadora de Estudos e Projetos - Fin...

Alpha &Amp; Omega Qualidade em Negocios LTDA

Advogado: Cecilia Jose Maia

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/05/2024 18:17

Exibir Processo

Processo nº 5074648-85.2023.4.02.5101

Jose Roberto Manhaes Mota

Gerente Executiva - Instituto Nacional D...

Advogado: Vanessa Farias da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/07/2023 19:33

Exibir Processo

Processo nº 5003120-22.2022.4.02.5102

Caixa Economica Federal - Cef

Solange Alves Rego

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/09/2024 16:10

Exibir Processo