TRF2 - 5005949-62.2021.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 19:18
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
21/08/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
12/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
-
08/08/2025 14:03
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)
-
08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
-
08/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5005949-62.2021.4.02.5117/RJ APELANTE: MARIA JOSE VITORINO CORREA (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes interessadas (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e MARIA JOSE VITORINO CORREA) para que se manifestem acerca da petição do evento 85.1.
Prazo: 10 (dez) dias.
Após, voltem-me conclusos. -
07/08/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 10:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/08/2025 10:26
Determinada a intimação
-
05/08/2025 17:42
Juntada de Petição
-
16/06/2025 20:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/06/2025 11:07
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 16:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
13/06/2025 16:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
13/06/2025 16:20
Juntada de Petição
-
12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
06/06/2025 14:39
Juntada de Petição
-
06/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
-
05/06/2025 05:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
-
04/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/06/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
21/05/2025 12:59
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
-
20/05/2025 05:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
-
20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5005949-62.2021.4.02.5117/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMAAPELANTE: MARIA JOSE VITORINO CORREA (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (RÉU)ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654)ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) EMENTA direito administrativo. embargos de declaração. mero inconformismo da parte. tentativa de rediscussão da matéria. recurso conhecido e desprovido. I.
CASO EM EXAME 1.
Trata-se de recursos de embargos de declaração diante de acórdão proferido pela 6ª Turma Especializada, desta Egrégia Corte Regional Federal, que por unanimidade, deu parcial provimento aos recursos da CEF e da construtora, para afastar sua condenação ao pagamento de indenização a título de danos morais, e negou provimento ao recurso autoral. 2.
As questões em discussão consistem em: (i) inobservância quanto a necessidade da aplicação da Lei 14.905/2024, acerca da correção monetária e juros de mora da condenação em danos materiais ; e (ii) o julgado foi aplicado de maneira idêntica diversos processos sem fazer qualquer menção aos elementos do caso concreto e que teria desrespeitado jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no que tange ao afastamento da condenação de dano moral pela mera ausência de prova concreta de abalo psíquico.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Houve um exame acurado de todos os pontos aduzidos na origem e renovados nas razões do apelo, inclusive com a individualização concreta do imóvel objeto da lide. 4.
A menção ao entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, tanto quanto à indenização por dano moral, como quanto à legitimidade dos envolvidos, denota a preocupação em manter o perfeito alinhamento do acórdão às teses da Corte Superior acerca de temas tão recorrentes.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 5.
Recurso desprovido. Ácordão mantido.
Tese de julgamento: "Flagrante tentativa de rediscussão de matéria já apreciada, prática vedada em sede de embargos de declaração". Dispositivos relevantes citados: Artigo 1022 CPC. Jurisprudência relevante citada: EDcl no AgRg no AREsp 1862327/SC, Rel.
Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), SEXTA TURMA, DJe 18/03/2022 EDcl no AgRg no AREsp 1946653/SP, Rel.
Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, DJe 18/03/2022 EDcl no AgRg no AREsp 1989773/SP, Rel.
Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 18/03/2022 EDcl no AgRg no AREsp 2012291/SP, Rel.
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUINTA TURMA, DJe 18/03/2022 AgRg no AREsp 2035697/SC, Rel.
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJe 18/03/2022 AgInt no AREsp 1954353/RJ, Rel.
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 18/03/2022 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos dois recursos de Embargos de Declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025. -
19/05/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 19:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
16/05/2025 19:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/05/2025 18:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/05/2025 13:31
Lavrada Certidão
-
25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 13:00</b>
-
25/04/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de maio de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5005949-62.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: MARIA JOSE VITORINO CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
24/04/2025 16:32
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025
-
24/04/2025 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/04/2025 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 143
-
15/04/2025 19:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
29/01/2025 12:03
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB30
-
29/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
28/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
22/01/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
19/12/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
16/12/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/12/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/12/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/12/2024 16:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
16/12/2024 16:36
Despacho
-
16/12/2024 12:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
14/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
29/11/2024 09:13
Juntada de Petição
-
27/11/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
27/11/2024 05:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
26/11/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/11/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/11/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/11/2024 12:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
26/11/2024 12:24
Despacho
-
15/11/2024 14:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
14/11/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 10:07
Intimado em Secretaria
-
09/11/2024 10:07
Juntada de Certidão
-
09/11/2024 10:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
-
09/11/2024 10:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
-
09/11/2024 10:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
04/11/2024 18:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
31/10/2024 14:56
Juntada de Petição
-
30/10/2024 05:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
29/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2024 16:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
28/10/2024 16:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/10/2024 13:57
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
21/10/2024 15:24
Lavrada Certidão
-
03/10/2024 12:40
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
-
02/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 13:00 a 25/10/2024 13:00</b>
-
02/10/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 21 de outubro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5005949-62.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: MARIA JOSE VITORINO CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
01/10/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 15:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
-
01/10/2024 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/10/2024 15:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2024 13:00 a 25/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 63
-
30/09/2024 13:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
25/09/2024 17:26
Redistribuído por sorteio - (GAB16 para GAB30)
-
25/09/2024 16:03
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
20/09/2024 12:03
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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