TRF2 - 5103659-33.2021.4.02.5101

1ª instância - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AEPS RJ ASSOC DAS EMPRESAS PRESTA DE SERV DO EST RJ

CNPJ: 29.738.176/0001-27

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 136118/RJ

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 12:04

    Baixa Definitiva

  • 11/05/2025 16:02

    Determinada a intimação

  • 08/05/2025 19:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2025 14:31

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 51036593320214025101/TRF2

  • 03/08/2024 21:55

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

  • 01/08/2024 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 20/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 15/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 12/07/2024 20:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 12/07/2024 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 05/07/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/07/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/06/2024 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 10/06/2024 23:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 07/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96

  • 30/05/2024 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 30/05/2024 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 28/05/2024 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/05/2024 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/05/2024 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/05/2024 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/05/2024 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/05/2024 11:12

    Denegada a Segurança

  • 28/05/2024 11:07

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2024 11:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Conclusos para decisão/despacho - 22/05/2024 17:03:54)

  • 23/05/2024 17:05

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 18:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJRIO12S)

  • 21/05/2024 17:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO08S para RJRIO18S)

  • 21/05/2024 17:32

    Alterado o assunto processual - De: Salário-Maternidade - Para: Urbano

  • 14/05/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 06/05/2024 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 05/05/2024 08:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 29/04/2024 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 29/04/2024 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 24/04/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 13:48

    Determinada a intimação

  • 26/03/2024 17:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2024 17:10

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/02/2023 09:27

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50154714120214020000/TRF2

  • 24/11/2022 18:26

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50154714120214020000/TRF2

  • 06/09/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 30/08/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 23/08/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 22/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

  • 16/08/2022 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 16/08/2022 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 15/08/2022 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 15/08/2022 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 15/08/2022 05:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 12/08/2022 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2022 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2022 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2022 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2022 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2022 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2022 11:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 12/08/2022 10:23

    Determinada a intimação

  • 01/08/2022 10:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 22/06/2022 09:30

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154714120214020000/TRF2

  • 16/06/2022 01:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 14/06/2022 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 10/06/2022 12:40

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154714120214020000/TRF2

  • 10/06/2022 11:05

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154714120214020000/TRF2

  • 29/05/2022 01:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

  • 19/05/2022 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 19/05/2022 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 19/05/2022 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 18/05/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 14:28

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 13/05/2022 14:08

    Redistribuído por sorteio - (RJRIO05S para RJRIO08S)

  • 13/05/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 17:37

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154714120214020000/TRF2

  • 11/02/2022 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2021 23:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 03/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 22/11/2021 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 12/11/2021 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 05/11/2021 14:20

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 05/11/2021 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 03/11/2021 15:29

    Juntada de Petição

  • 29/10/2021 04:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 28/10/2021 15:25

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50154714120214020000/TRF2

  • 24/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14

  • 18/10/2021 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 18/10/2021 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 18/10/2021 10:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 15/10/2021 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 15/10/2021 17:37

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 15/10/2021 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/10/2021 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2021 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2021 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2021 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2021 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2021 18:02

    Decisão interlocutória

  • 14/10/2021 15:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2021 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 23/09/2021 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/09/2021 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2021 13:58

    Determinada a intimação

  • 23/09/2021 11:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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