17/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
16/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009569-28.2024.4.02.5101/RJEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: PAULO LEVY DE SIQUEIRAADVOGADO(A): RACHEL PEREIRA ALVES DE QUEIROZ (OAB RJ252810)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, em razão da falta superveniente de interesse de agir, caracterizada pela inércia injustificada da parte exequente em atender às reiteradas determinações judiciais para apresentação de planilha atualizada do débito.

Sem condenação em custas processuais, considerando a natureza da extinção.
15/09/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 10:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/08/2025 11:56

Conclusos para julgamento
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
30/07/2025 00:11

Juntada de Petição
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
04/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009569-28.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da CEF para que cumpra o determinado na decisão proferida no evento 121, DESPADEC1, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não terá mais dilação de prazo deferida.

Decorrido o prazo, sem o cumprimento, venham conclusos para sentença de extinção.
03/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:15

Despacho
03/07/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
02/07/2025 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
17/06/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
06/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009569-28.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: PAULO LEVY DE SIQUEIRAADVOGADO(A): RACHEL PEREIRA ALVES DE QUEIROZ (OAB RJ252810) DESPACHO/DECISÃO evento 114, PET1.

Informa a CEF que os valores bloqueados e os valores depositados pela parte executada ainda não foram por ela apropriados.

Afirma que para que possa ser apresentada planilha atualizada é necessário que haja a apropriação dos valores.

Por fim, requer a transferência dos valores para conta judicial vinculada à CAIXA. evento 117, PET1.

Alega o executado que consignou em juízo o valor que entende devido para quitação da dívida exequenda e que, posteriormente, a exequente foi intimada para se manifestar sobre os valores consignados, sem que até a presente data tenha apresentado manifestação conclusiva.

Alega, ainda, que em decorrência dessa demora, o executado vem suportando acréscimos de juros que não são de sua responsabilidade, ante a negligência da exequente em apresentar planilha discriminando os valores devidos e deduzindo os montantes já depositados.

Decido.

De acordo com o documento juntado no evento 119, GUIADEP1, tanto o valor bloqueado através do sistema SISBAJUD quanto os valores depositados pelo executado estão em contas à disposição do juízo, sem impedimento para que sejam apropriados pela CEF.

Assiste razão ao executado quando afirma que está sendo prejudicado pela demora da CEF em apresentar planilha de débito, abatidos os valores depositados em juízo.

Diante do exposto, determino a imediata apropriação, por parte da CEF, dos valores depositados nas contas nº 0625/005/86469298-5, 0625/005/86469296-9, 0625/005/86469295-0 e 0625/005/86469297-7, com posterior apresentação de planilha de débito atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Fica ciente a CEF de que deve levar em conta a data dos depósitos feitos em juízo, assim como a data da transferência dos valores bloqueados através do sistema SISBAJUD para conta à disposição do juízo, a fim de evitar prejuízo a ser suportado pelo executado que agiu de boa fé.
05/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:16

Decisão interlocutória
04/06/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 12:52

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2025 15:47

Despacho
29/05/2025 16:14

Juntada de Petição
29/05/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
27/05/2025 16:14

Juntada de Petição
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
12/05/2025 17:42

Juntada de Petição
29/04/2025 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/04/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:09

Determinada a intimação
24/04/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 22:27

Juntada de Petição
14/04/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:21

Decisão interlocutória
10/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
09/04/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 15:10

Juntada de Petição
19/03/2025 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:37

Decisão interlocutória
17/03/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
11/03/2025 15:03

Juntada de Petição
07/03/2025 14:11

Juntada de Petição
27/02/2025 08:28

Juntada de Petição
12/02/2025 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:23

Determinada a intimação
05/02/2025 09:59

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 07:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 82
05/02/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/02/2025 08:19

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
01/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
31/01/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2025 17:08

Juntada de Petição
31/01/2025 13:51

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2025 12:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
29/01/2025 16:15

Juntada de Petição
23/01/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/01/2025 18:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
16/01/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/01/2025 16:42

Decisão interlocutória
15/01/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/01/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/01/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:56

Despacho
01/01/2025 10:08

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2024 11:04

Juntada de Petição
11/12/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/12/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:49

Decisão interlocutória
10/12/2024 11:05

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
09/12/2024 16:18

Juntada de Petição
09/12/2024 16:13

Juntada de Petição
09/12/2024 14:08

Juntada de Petição
09/12/2024 14:03

Juntada de Petição - PAULO LEVY DE SIQUEIRA (RJ252810 - RACHEL PEREIRA ALVES DE QUEIROZ)
05/12/2024 16:39

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
29/11/2024 14:59

Juntada de peças digitalizadas
26/11/2024 13:27

Juntada de peças digitalizadas
12/11/2024 16:35

Decisão interlocutória
08/11/2024 11:15

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 10:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
01/11/2024 14:38

Juntada de Petição
31/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
23/10/2024 10:02

Juntada de Petição
11/10/2024 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - no dia 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009569-28.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PAULO LEVY DE SIQUEIRA DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação aos contratos nº 190201400000605789, 190201400000607803, 190201400000609695, 190201400000610006 e 190201400000611835, ante a realização de acordo administrativo, conforme notificado pelo credor (evento 35).

Sucessivamente, diante da não oposição de embargos monitórios, DECLARO constituído de pleno direito o título executivo judicial no que tange aos contratos nº 0000000021747212, 0000000087616234 e 0000000209810675 (evento 35).

Assim sendo, INTIME-SE a CEF para que apresente planilha de débito em relação aos contratos nº 0000000021747212, 0000000087616234 e 0000000209810675, atendendo ao disposto no art. 524 do CPC.

Nessa toada, esclareço que os documentos acostados ao evento 36 não mencionam os números dos contratos aos quais se referem, bem como não especificam os critérios de atualização da dívida, tal como determina o Código de Processo Civil.
08/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2024
08/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
08/10/2024 12:16

Decisão interlocutória
07/10/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 12:22

Juntada de Petição
03/10/2024 10:19

Juntada de Petição
17/09/2024 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/09/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:24

Decisão interlocutória
12/09/2024 10:01

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
21/08/2024 11:25

Intimado em Secretaria
21/08/2024 10:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 21/08/2024 08:30:33)
21/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/07/2024 12:37

Intimado em Secretaria
27/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2024 15:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
04/06/2024 08:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/06/2024 08:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2024 21:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
29/05/2024 14:06

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
28/05/2024 08:52

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/04/2024 17:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
23/04/2024 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/03/2024 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
01/03/2024 15:43

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
01/03/2024 15:30

Juntada de peças digitalizadas
29/02/2024 21:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
29/02/2024 01:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
22/02/2024 20:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/02/2024 15:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/02/2024 11:12

Determinada a citação
22/02/2024 08:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
21/02/2024 06:37

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 06:37

Juntada de Certidão
20/02/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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