24/03/2025 12:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07
24/03/2025 12:37

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
22/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102 e 103
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102 e 103
25/02/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
25/02/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/02/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
21/02/2025 16:27

Recurso Especial não admitido
21/02/2025 00:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
20/02/2025 16:44

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
20/02/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/01/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/01/2025 15:54

Transitado em Julgado para o Réu - JULIO WALTER SANABIO FREESZ - LUIZ CARLOS BEZERRA - TONY LO BIANCO MAHET - LUIZ CARLOS VIDAL BARROSO - SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO Data: 28/01/2025
28/01/2025 15:53

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JULIO WALTER SANABIO FREESZ - LUIZ CARLOS BEZERRA - TONY LO BIANCO MAHET - LUIZ CARLOS VIDAL BARROSO - MARCELO SANTOS AMORIM - SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO Data: 02/12/2024
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 80 e 81
27/01/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80 e 81
02/12/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/12/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2024 15:40

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2024 12:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 25/11/2024 11:59:38)
25/11/2024 12:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 25/11/2024 11:59:38)
25/11/2024 12:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 25/11/2024 11:59:38)
25/11/2024 12:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 25/11/2024 11:59:37)
25/11/2024 12:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 25/11/2024 11:59:37)
25/11/2024 12:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 25/11/2024 11:59:37)
25/11/2024 12:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 25/11/2024 11:59:37)
14/11/2024 14:27

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0500403-73.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 58
06/11/2024 18:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
06/11/2024 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/10/2024 14:06

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47 e 48
29/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 31
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47 e 48
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 31
21/10/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/10/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024 Data da sessão: 30/10/2024 13:00
18/10/2024 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 30 DE OUTUBRO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, para esta sessão, é a seguinte: 4.1) Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exmo.

Desembargador Federal Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.3) Exmo.

Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, convocado no Gabinete 25 em substituição à Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, ausente justificadamente (ato T2-PRES/TRF2 nº 15, de 16/10/2024); 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5065170-19.2024.4.02.5101/RJ (Aditamento: 5) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MARCIO BARRA LIMA RECORRIDO: JULIO WALTER SANABIO FREESZ (RECORRIDO) ADVOGADO(A): CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (OAB RJ047698) ADVOGADO(A): DANIELA LABORAGINE (OAB RJ071703) ADVOGADO(A): LUCAS SOBRAL TAVARES (OAB RJ214550) RECORRIDO: LUIZ CARLOS BEZERRA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): RANIERI MAZZILLI NETO (OAB RJ071619) RECORRIDO: TONY LO BIANCO MAHET (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (OAB RJ133823) RECORRIDO: LUIZ CARLOS VIDAL BARROSO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MENEZES COSTA MELO (OAB RJ196213) ADVOGADO(A): CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (OAB RJ047698) RECORRIDO: MARCELO SANTOS AMORIM (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADLER MORAIS COSTA (OAB RJ224751) ADVOGADO(A): RODRIGO FALK FRAGOSO (OAB RJ109000) RECORRIDO: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): DAVI ALMEIDA DA COSTA QUEIROZ (OAB RJ232953) ADVOGADO(A): PATRICIA PROETTI ESTEVES (OAB RJ083387) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
17/10/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024 19:52

Juntada de Certidão
17/10/2024 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/10/2024 19:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/10/2024 13:00 Sequencial: 5
17/10/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/10/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/10/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/10/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/10/2024 14:59

Juntado(a)
15/10/2024 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/10/2024 17:14

Deliberado em Sessão - Adiado
15/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 15:23

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
15/10/2024 15:23

Decisão interlocutória
09/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024 Data da sessão: 16/10/2024 13:00
09/10/2024 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 16 DE OUTUBRO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, para esta sessão, é a seguinte: 4.1) Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exmo.

Desembargador Federal Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.3) Exmo.

Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, convocado no Gabinete 25 em substituição à Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, ausente justificadamente (ato T2-PRES/TRF2 nº 12, de 07/10/2024); 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5065170-19.2024.4.02.5101/RJ (Aditamento: 11) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MARCIO BARRA LIMA RECORRIDO: JULIO WALTER SANABIO FREESZ (RECORRIDO) ADVOGADO(A): CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (OAB RJ047698) ADVOGADO(A): DANIELA LABORAGINE (OAB RJ071703) ADVOGADO(A): LUCAS SOBRAL TAVARES (OAB RJ214550) RECORRIDO: LUIZ CARLOS BEZERRA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): RANIERI MAZZILLI NETO (OAB RJ071619) RECORRIDO: TONY LO BIANCO MAHET (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (OAB RJ133823) RECORRIDO: LUIZ CARLOS VIDAL BARROSO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MENEZES COSTA MELO (OAB RJ196213) ADVOGADO(A): CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (OAB RJ047698) RECORRIDO: MARCELO SANTOS AMORIM (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ADLER MORAIS COSTA (OAB RJ224751) ADVOGADO(A): RODRIGO FALK FRAGOSO (OAB RJ109000) RECORRIDO: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): DAVI ALMEIDA DA COSTA QUEIROZ (OAB RJ232953) ADVOGADO(A): PATRICIA PROETTI ESTEVES (OAB RJ083387) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2024.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
08/10/2024 18:09

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:04

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
08/10/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/10/2024 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/10/2024 13:00 Sequencial: 11
08/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9 e 10
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9 e 10
25/09/2024 16:09

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
24/09/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/09/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/09/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/09/2024 19:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/09/2024 19:09:14)
18/09/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
18/09/2024 18:37

Determinada a intimação
18/09/2024 13:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012097-12.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
16/09/2024 12:44

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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