16/09/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
16/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
12/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:50

Indeferido o pedido
12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
11/09/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
11/09/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
10/09/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
10/09/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 18:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-78
18/08/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
18/08/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009420-15.2023.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: NILDA GOMES FABRICANTEADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Nos termos da sentença do Evento 47 foi condenada a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios tendo sido consignado que o percentual dos honorários advocatícios seria definido após a liquidação da sentença e deverá incidir sobre o valor da condenação ou proveito econômico obtido (in casu, o somatório das parcelas).

Assim, por oportuno, com fulcro no disposto no art. 85 do CPC, condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido, ou seja, 10 % sobre as parcelas atrasadas devidamente apuradas nos cálculos do Evento 95, com o qual anuiu a União no Evento 100, e que ora homologo.

Assim, preclusa a presente decisão, prossiga a execução com o cadastramento de requisitório relativo ao montante devido a título de atrasados, nos termos dos cálculos do Evento 95, observado o desconto do PSS informado no Evento 100, e com o cadastramento do valor devido a título de honorários advocatícios ora fixados.

Proceda-se conforme determinado no Evento 97, parte final. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular jrjlxw
12/08/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
12/08/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:58

Decisão interlocutória
17/06/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
16/04/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:55

Determinada a intimação
09/04/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
21/03/2025 18:45

Juntada de Petição
14/03/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:11

Despacho
13/03/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 11:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/03/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/01/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:14

Determinada a intimação
28/01/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/12/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/12/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/12/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:47

Determinada a intimação
29/11/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 13:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA02 Número: 50094201520234025118/TRF2
23/09/2024 15:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2
23/09/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/09/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/09/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/09/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/09/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 08:09

Despacho
18/09/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
13/08/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
30/07/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/07/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/07/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:14

Determinada a intimação
09/07/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/07/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/07/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/07/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/07/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 19:05

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2024 16:04

Conclusos para julgamento
21/05/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/05/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/05/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/05/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/05/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:30

Decisão interlocutória
13/05/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 17:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 396,10 em 30/01/2024 Número de referência: 1141451
22/03/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/03/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/03/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 01:33

Juntada de Petição
21/03/2024 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/01/2024 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2024 15:31

Determinada a citação
25/01/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/12/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:09

Decisão interlocutória
06/12/2023 14:19

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/11/2023 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/10/2023 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 07:55

Decisão interlocutória
30/10/2023 15:47

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/10/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:57

Determinada a intimação
29/09/2023 17:33

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/08/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 15:23

Determinada a intimação
07/08/2023 13:21

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/07/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 15:20

Determinada a intimação
03/07/2023 13:24

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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