TRF2 - 5003078-76.2022.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:02
Baixa Definitiva
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04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 164
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 164
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003078-76.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: JOAO RODRIGUES ROCHAADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque.
Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo. -
02/09/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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02/09/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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02/09/2025 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 02:01
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 18:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160922-63.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/08/2025 18:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160921-78.2025.4.02.9666/TRF (JOAO RODRIGUES ROCHA)
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27/08/2025 16:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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14/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
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13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003078-76.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: JOAO RODRIGUES ROCHAADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
12/08/2025 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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12/08/2025 22:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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12/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 16:35
Determinada a intimação
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12/08/2025 16:32
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2025 03:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-69 processada no TRF2 com o no. 51609226320254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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01/08/2025 03:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-69 processada no TRF2 com o no. 51609217820254029666/TRF (COUTO ULIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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01/08/2025 03:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-69 processada no TRF2 com o no. 51609217820254029666/TRF (JOAO RODRIGUES ROCHA)
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31/07/2025 12:31
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-69
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29/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
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10/07/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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10/07/2025 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003078-76.2022.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: JOAO RODRIGUES ROCHAADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 139 - 09/07/2025 - Juntado(a) -
09/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
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09/07/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 15:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-69
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04/06/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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08/05/2025 08:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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02/04/2025 09:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/04/2025 09:23
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 13:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/03/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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31/03/2025 12:38
Juntada de Petição
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28/03/2025 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
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06/02/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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06/02/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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05/02/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/02/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 18:02
Despacho
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05/02/2025 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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05/02/2025 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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03/02/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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03/02/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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03/02/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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25/11/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/11/2024 14:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/11/2024 06:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01
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25/11/2024 06:19
Transitado em Julgado
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23/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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16/10/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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16/10/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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16/10/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/10/2024 17:05
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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07/10/2024 04:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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28/09/2024 01:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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28/09/2024 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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27/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b>
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27/09/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003078-76.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 465) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: JOAO RODRIGUES ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de setembro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
26/09/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/09/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/09/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/09/2024 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 465
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03/06/2024 18:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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31/05/2024 19:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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30/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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03/04/2024 10:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/04/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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16/02/2024 02:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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30/01/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 14:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/01/2024 08:14
Conclusos para julgamento
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31/10/2023 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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31/10/2023 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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27/10/2023 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/10/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 16:21
Juntada de Petição
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06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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08/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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14/07/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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14/07/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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12/07/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/07/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/07/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/07/2023 18:03
Julgado procedente em parte o pedido
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28/03/2023 11:06
Conclusos para julgamento
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23/03/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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23/03/2023 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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15/03/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2023 18:07
Determinada a intimação
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15/03/2023 15:35
Conclusos para decisão/despacho
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03/03/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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01/03/2023 12:22
Juntada de Petição
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01/03/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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08/02/2023 18:07
Juntada de Certidão
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07/02/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/02/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/02/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 10:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/01/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/01/2023 10:31
Juntada de Petição
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20/12/2022 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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20/12/2022 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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14/12/2022 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/12/2022 12:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/12/2022 11:31
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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28/11/2022 16:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
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24/11/2022 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
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24/11/2022 22:23
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
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24/11/2022 22:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
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24/11/2022 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
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24/11/2022 22:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
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24/11/2022 22:05
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
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24/11/2022 22:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
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24/11/2022 14:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
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24/11/2022 13:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
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24/11/2022 13:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
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24/11/2022 11:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
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24/11/2022 11:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
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24/11/2022 11:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
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24/11/2022 11:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
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23/11/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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22/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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16/11/2022 09:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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09/11/2022 04:30
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/11/2022 16:31
Juntada de Petição
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04/11/2022 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/11/2022 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/11/2022 11:25
Juntada de Petição
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29/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/10/2022 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/10/2022 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/10/2022 13:13
Determinada a intimação
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25/10/2022 12:14
Conclusos para decisão/despacho
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19/10/2022 20:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/10/2022 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/09/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2022 15:53
Determinada a intimação
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27/09/2022 13:37
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2022 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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