18/08/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/08/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:33

Determinada a intimação
09/05/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/01/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/01/2025 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2025 11:03

Determinada a intimação
08/01/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 13:53

Juntada de Certidão
28/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/12/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/12/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
16/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2024 Prazo do edital: 06/12/2024 Prazo de citação/intimação: 27/12/2024
16/10/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5109918-73.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: MUITO ESPECIAL EDITAL Nº 510014515574 19ª VARA FEDERAL FABRICIO FERNANDES DE CASTRO Juiz(a) Federal LUCIENY FERREIRA GIRÃO Diretora de Secretaria EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO CONTRA MUITO ESPECIAL - PROCESSO Nº 51099187320234025101, NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR FABRICIO FERNANDES DE CASTRO, Juiz(a) Federal DA 19ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar, que por este juízo, tramitam os autos de Execução por Título Extrajudicial nº 51099187320234025101, em que são partes: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO; MUITO ESPECIAL, na qual foi requerida a CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 829 DO CPC, de MUITO ESPECIAL CNPJ - 04.***.***/0001-08 que se encontra em lugar ignorado e/ou incerto, que se encontra em lugar ignorado e/ou incerto, para, nos autos do processo em epígrafe, efetuar o pagamento da importância de R$ 52.184,09, atualizada em 23/08/2023, no prazo de 3 (três) dias, na forma e para os fins do artigo 829, do CPC, bem como os honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), ou nomear bens à penhora. Ressalve-se que, na hipótese de integral pagamento no referido prazo, a verba honorária fica reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC).

Prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento dos embargos, observado o disposto no art. 915 do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito.

Poderá, caso deseje, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 829, § 2º). Com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

Assim é passado o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com PRAZO DE TRINTA DIAS, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av.

Rio Branco, nº 243, anexo II, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/10/2024.

Eu, DANIEL DE SOUZA FERREIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei.

E eu, LUCIENY FERREIRA GIRÃO, o conferi.
15/10/2024 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/10/2024 13:30

Juntada de peças digitalizadas
15/10/2024 13:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2024
27/09/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/09/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/09/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 16:41

Despacho
23/09/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/09/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/09/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 13:40

Determinada a intimação
17/07/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/05/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/05/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 10:27

Juntada de Certidão
26/04/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/04/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/04/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 16:41

Despacho
25/03/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/02/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/01/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 18:41

Despacho
26/01/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2023 20:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
06/11/2023 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
03/11/2023 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/11/2023 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/11/2023 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/10/2023 17:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/10/2023 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2023 13:25

Determinada a citação
30/10/2023 16:26

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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