05/08/2025 10:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
05/08/2025 10:53

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 112
22/07/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
15/07/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
15/07/2025 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
14/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112
10/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112
10/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 19:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/07/2025 19:41

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
09/07/2025 19:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/07/2025 19:41

Recurso Especial não admitido
28/04/2025 20:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/04/2025 15:50

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
24/04/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 90, 89, 91, 94, 92 e 93
15/04/2025 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
28/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94
17/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2025 14:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/03/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 84
20/02/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 18:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
20/02/2025 18:41

Juntado(a)
20/02/2025 18:41

Juntado(a)
19/02/2025 23:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/01/2025 16:44

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
24/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025 Período da sessão: 11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59
24/01/2025 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 04ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de fevereiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5069488-50.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: MERCADO ADONAI DO ENCANAMENTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELADO: MERCADO ADONAI DA RIO SAO PAULO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELADO: MERCADO ADONAI DE INHOAIBA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELADO: MERCADO ADONAI DA VILA NOVA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELADO: MERCADO ADONAI DE INHOAIBA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELADO: MERCADO ADONAI DE SANTA MARGARIDA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELADO: MERCADO ADONAI DE VARGEM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (DRF/RJ 2) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
23/01/2025 16:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025
23/01/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
23/01/2025 16:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59 Sequencial: 29
18/12/2024 14:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
18/12/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 52, 51, 53, 56, 54 e 55
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56
10/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
06/12/2024 11:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
06/12/2024 06:52

Juntada de Petição
05/12/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/12/2024 18:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/12/2024 18:50

Juntada de Certidão
05/12/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 39, 38, 40, 41, 42 e 43
03/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2024 17:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/12/2024 17:40

Juntado(a)
03/12/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45
22/11/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 12:03

Juntado(a)
22/11/2024 08:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
21/11/2024 17:27

Juntado(a)
21/11/2024 17:27

Juntado(a)
13/11/2024 19:45

Sentença confirmada em parte - por maioria
13/11/2024 19:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Sentença confirmada em parte - 13/11/2024 19:44:24)
24/10/2024 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
17/10/2024 12:07

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024 Período da sessão: 05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 13:59
17/10/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 40ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 11 de novembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 05 de novembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5069488-50.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: MERCADO ADONAI DO ENCANAMENTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELADO: MERCADO ADONAI DA RIO SAO PAULO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELADO: MERCADO ADONAI DE INHOAIBA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELADO: MERCADO ADONAI DA VILA NOVA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELADO: MERCADO ADONAI DE INHOAIBA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELADO: MERCADO ADONAI DE SANTA MARGARIDA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELADO: MERCADO ADONAI DE VARGEM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
16/10/2024 19:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2024
16/10/2024 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
16/10/2024 19:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 13:59 Sequencial: 5
14/10/2024 14:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
20/09/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
20/09/2024 17:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2024 17:38

Juntada de Certidão
02/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/11/2023 06:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
09/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14
06/10/2023 11:54

Juntada de Petição
05/10/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
05/10/2023 15:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
26/09/2023 21:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
26/09/2023 21:47

Juntada de Certidão
26/09/2023 13:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
26/09/2023 12:56

Distribuído por prevenção - Número: 50130438620214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5092390-26.2023.4.02.5101

Bella Luz Eletrica, Iluminacao e Hidraul...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Luciana Potiguar Ribeiro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/10/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 5092390-26.2023.4.02.5101

Bella Luz Eletrica, Iluminacao e Hidraul...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Pedro Augusto Abreu de Azevedo Garcia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/08/2023 10:59

Exibir Processo

Processo nº 5012494-71.2024.4.02.0000

Guilherme Magalhaes Campos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/09/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 5122521-81.2023.4.02.5101

Ivanildo Pereira Leao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eliane Araujo Rodrigues de Carvalhonobla...

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/09/2024 11:33

Exibir Processo

Processo nº 5122521-81.2023.4.02.5101

Ivanildo Pereira Leao

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Eliane Araujo Rodrigues de Carvalhonobla...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/11/2023 19:04

Exibir Processo