TRF2 - 5017491-23.2024.4.02.5101

17/03/2025 10:28

Baixa Definitiva

13/03/2025 15:06

Despacho

13/03/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025 10:38

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025

13/02/2025 13:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50174912320244025101/TRF2

28/08/2024 16:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2

13/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/07/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

11/07/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2024 18:15

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

10/07/2024 16:20

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2024 15:46

Conclusos para julgamento

21/06/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/06/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/06/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/06/2024 12:18

Ato ordinatório praticado

16/05/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/05/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024 16:36

Ato ordinatório praticado

19/04/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/03/2024 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/03/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

25/03/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024 15:53

Não Concedida a Medida Liminar

25/03/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024 08:26

Distribuído por sorteio