TRF2 - 5019535-15.2024.4.02.5101

10/09/2025 07:58

Baixa Definitiva

10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

01/09/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/09/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

29/08/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2025 16:59

Ato ordinatório praticado

27/08/2025 22:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50195351520244025101/TRF2

26/07/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/07/2024 16:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

26/07/2024 16:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

25/07/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/07/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/07/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024 12:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/07/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/07/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/07/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2024 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2024 13:45

Conclusos para julgamento

03/07/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/07/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/07/2024 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado

27/06/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/06/2024 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/06/2024 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024 11:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II – DRF-2/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

10/06/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024 16:31

Denegada a Segurança

18/04/2024 13:47

Conclusos para julgamento

16/04/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/04/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/04/2024 16:33

Juntada de Petição

12/04/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/04/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/04/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/04/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/04/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/04/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024 16:22

Não Concedida a Medida Liminar

01/04/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024 10:52

Distribuído por sorteio