TRF2 - 5109864-10.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
18/09/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
17/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
-
16/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
-
16/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5109864-10.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: MINERACAO - FERRO PURO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): PAULO HONÓRIO DE CASTRO JÚNIOR (OAB SP478885)ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096)APELANTE: GSM MINERACAO LTDA. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): PAULO HONÓRIO DE CASTRO JÚNIOR (OAB SP478885)ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) DESPACHO/DECISÃO Os recursos originalmente interpostos controvertem matéria que foi objeto do Tema n. 1.079 dos recursos especiais repetitivos (REsp n. 1898532/CE e 1905870/PR), no qual foram fixadas as seguintes teses: ''i) o art. 1° do Decreto-Lei 1.861/1981 (com a redação dada pelo DL 1.867/1981) definiu que as contribuições devidas ao Sesi, ao Senai, ao Sesc e ao Senac incidem até o limite máximo das contribuições previdenciárias; ii) especificando o limite máximo das contribuições previdenciárias, o art. 4°, parágrafo único, da superveniente Lei 6.950/1981, também especificou o teto das contribuições parafiscais em geral, devidas em favor de terceiros, estabelecendo-o em 20 vezes o maior salário mínimo vigente; e iii) o art. 1°, inciso I, do Decreto-Lei 2.318/1986, expressamente revogou a norma específica que estabelecia teto limite para as contribuições parafiscais devidas ao Sesi, ao Senai, ao Sesc e ao Senac, assim como o seu art. 3° expressamente revogou o teto limite para as contribuições previdenciárias; iv) portanto, a partir da entrada em vigor do art. 1°, 1, do Decreto-Lei 2.318/1986, as contribuições destinadas ao Sesi, ao Senai, ao Sesc e ao Senac não estão submetidas ao teto de vinte salários.'' Foi interposto recurso extraordinário contra o acórdão que, no REsp 1898532/CE, julgou a controvérsia objeto do Tema n. 1.079, embora a questão já tenha sido analisada pelo Supremo Tribunal Federal, no tema 1.393.
A União, por sua vez, opôs embargos de divergência no REsp 1898532/CE, em 11/11/2024, questionando a modulação de efeitos.
A questão discutida, portanto, em especial no que se refere à modulação, ainda pode ser revista, de forma que a aplicação imediata da tese pode ensejar insegurança jurídica, bem como o processamento desnecessário de requerimentos e recursos, propiciando maior volume de trabalho e incerteza.
A Recomendação n. 134/2022 do Conselho Nacional de Justiça, que dispôs sobre o tratamento dos precedentes no Direito brasileiro, consigna a relevância da suspensão dos processos, considerada a lógica do sistema de precedentes e o efetivo alcance dos resultados pretendidos, em termos de racionalidade, economia processual e razoável duração dos processos.
Dessa forma, é recomendável a suspensão dos processos em que tenha sido aplicada a modulação até a deliberação definitiva do STF e do STJ. Por fim, cabível também a suspensão dos demais recursos que envolvam o tema, de modo a permitir o tratamento simultâneo e uniforme da questão.
Ante o exposto, determino o sobrestamento do processo, até o julgamento final do tema 1079 dos recursos repetitivos pelo STJ. -
15/09/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2025 16:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/09/2025 16:41
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
-
13/05/2025 19:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/05/2025 14:55
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 11:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
12/05/2025 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
12/05/2025 21:20
Juntada de Petição
-
29/04/2025 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
04/04/2025 14:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90
-
19/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
09/03/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/03/2025 10:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/03/2025 09:16
Juntada de Petição
-
07/03/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
26/02/2025 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
-
10/02/2025 21:59
Juntada de Petição
-
07/02/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 11:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
07/02/2025 10:42
Juntado(a)
-
07/02/2025 10:42
Juntado(a)
-
05/02/2025 03:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/01/2025 19:04
Juntada de Petição
-
13/12/2024 13:17
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
-
13/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
-
13/12/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 02ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 03 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de janeiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5109864-10.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: MINERACAO - FERRO PURO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) APELANTE: GSM MINERACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (DEMAC/RJO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
12/12/2024 17:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2024
-
12/12/2024 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/12/2024 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 6
-
10/12/2024 11:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
04/12/2024 13:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
04/12/2024 13:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
-
29/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
26/11/2024 10:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
-
26/11/2024 09:18
Juntada de Petição
-
25/11/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/11/2024 11:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/11/2024 11:50
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62
-
13/11/2024 17:40
Juntada de Petição
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 11:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
08/11/2024 11:14
Juntado(a)
-
08/11/2024 11:14
Juntado(a)
-
08/11/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
05/11/2024 23:30
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
30/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
30/10/2024 11:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
-
30/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
25/10/2024 11:36
Juntada de Petição
-
25/10/2024 11:36
Juntada de Petição
-
23/10/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 20:10
Juntado(a)
-
21/10/2024 14:22
Juntada de Petição
-
21/10/2024 14:22
Juntada de Petição
-
21/10/2024 14:20
Juntada de Petição
-
21/10/2024 14:20
Juntada de Petição
-
21/10/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
21/10/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
21/10/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
21/10/2024 11:30
Juntada de Petição
-
21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2024
-
21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2024
-
21/10/2024 00:00
Edital
Apelação Cível Nº 5109864-10.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: MINERACAO - FERRO PURO LTDA (IMPETRANTE) APELANTE: GSM MINERACAO LTDA. (IMPETRANTE) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) EDITAL Nº *00.***.*26-67 SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA ESPECIALIZADA EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 5 (cinco) dias, na forma abaixo: Pelo presente ficam as advogadas NATHALIA GIULIANA JANUÁRIO DE ANDRADEPORTUGAL, OAB MG 182.457, e ANA THAÍS PACHECO E SILVA, OAB MG 146.831, intimadas para queregularizem o seu cadastro junto ao sistema processual e-Proc, no prazo de 5 dias, a fim de viabilizar futuras intimações: https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/suporte-ao-usuarioFicam ainda intimadas a respeito da inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da 40ªSessão Ordinária (VIRTUAL/PRESENCIAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas (SESSÃO VIRTUAL)e 14:00 horas (SESSÃO PRESENCIAL), do dia 5 de novembro de 2024, conforme pauta disponibilizada noDiário de Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ) em 17/10/2024, com dataformal de publicação no dia 18/10/2024 (acesso em https://comunica.pje.jus.br/ ).17 de outubro de 2024Documento eletrônico assinado por JOSE BATISTA DA SILVA, Diretor de Secretaria, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 dedezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018.
A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002125765v3 e do código CRC b8408491.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): JOSE BATISTA DA SILVAData e Hora: 17/10/2024, às 18:3:8 -
20/10/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/10/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/10/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/10/2024 11:43
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
19/10/2024 02:36
Juntada de Certidão
-
19/10/2024 02:35
Retirado de pauta
-
19/10/2024 02:35
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
-
18/10/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
18/10/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
18/10/2024 12:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2024
-
18/10/2024 11:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedição de Edital - 18/10/2024 11:21:39)
-
17/10/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/10/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/10/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 12:07
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 11:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
17/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 13:59</b>
-
17/10/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 40ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 11 de novembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 05 de novembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5109864-10.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: MINERACAO - FERRO PURO LTDA (IMPETRANTE) APELANTE: GSM MINERACAO LTDA. (IMPETRANTE) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
16/10/2024 19:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2024
-
16/10/2024 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/10/2024 19:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 13:59</b><br>Sequencial: 30
-
14/10/2024 15:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
14/10/2024 15:33
Juntado(a)
-
14/10/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
02/10/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2024 15:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
02/10/2024 15:27
Determinada a intimação
-
27/09/2024 15:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
27/09/2024 15:18
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 17:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
-
26/09/2024 17:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
-
26/09/2024 17:54
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5070673-21.2024.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Nashcell Telecomunicacoes e Informatica ...
Advogado: Thays Cristina Ferreira Mendes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/09/2024 11:32
Processo nº 5006129-78.2021.4.02.5117
Silvania Fidelis
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/08/2023 11:07
Processo nº 5007942-63.2022.4.02.5002
Augusto Paulo Rohr
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/11/2024 06:20
Processo nº 5109864-10.2023.4.02.5101
Gsm Mineracao LTDA.
Delegado da Delegacia Especial de Maiore...
Advogado: Rodrigo Henrique Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/10/2023 16:27
Processo nº 5006129-78.2021.4.02.5117
Silvania Fidelis
Os Mesmos
Advogado: Thiago Guardabassi Guerrero
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/07/2024 17:28