TRF2 - 5006129-78.2021.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 06:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)
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16/05/2025 11:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03
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16/05/2025 11:43
Transitado em Julgado
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16/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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29/04/2025 17:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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08/04/2025 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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08/04/2025 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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07/04/2025 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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04/04/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 16:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
04/04/2025 16:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/04/2025 16:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/03/2025 16:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Juntada de certidão - 14/03/2025 15:36:27)
-
14/03/2025 15:33
Juntada de Certidão
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14/03/2025 15:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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14/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
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14/03/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 31/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5006129-78.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 178) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: SILVANIA FIDELIS (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
13/03/2025 16:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2025
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13/03/2025 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/03/2025 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 178
-
30/01/2025 08:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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30/01/2025 08:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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29/01/2025 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/01/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/01/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/01/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/12/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/12/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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16/12/2024 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/12/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
11/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/11/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
22/11/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/11/2024 06:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/11/2024 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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12/11/2024 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/10/2024 17:12
Sentença confirmada - por unanimidade
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02/10/2024 14:10
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
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02/10/2024 13:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Incluído em mesa para julgamento - 02/10/2024 13:32:17)
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30/09/2024 19:19
Juntada de Certidão
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30/09/2024 18:59
Deliberado em Sessão - Adiado
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20/09/2024 17:27
Juntada de Certidão
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20/09/2024 16:35
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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20/09/2024 14:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>
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20/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5006129-78.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: SILVANIA FIDELIS (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
19/09/2024 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
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19/09/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/09/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 128
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17/07/2024 07:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
16/07/2024 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/07/2024 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/07/2024 17:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 12/07/2024 17:57:32)
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12/07/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/07/2024 17:53
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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12/07/2024 17:28
Redistribuído por sorteio - (GAB24 para GAB13)
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12/07/2024 14:01
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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10/07/2024 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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09/07/2024 19:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
09/07/2024 19:41
Juntada de Certidão
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08/07/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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08/07/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
05/07/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/07/2024 14:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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02/07/2024 15:39
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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