02/09/2025 12:27

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
02/09/2025 12:27

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
09/07/2025 14:50

Juntada de Petição
08/07/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
08/07/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 08:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/07/2025 08:55

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
02/06/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
02/06/2025 10:34

Recebidos os autos do STF
27/05/2025 12:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5037651152023402500120250527121103
26/05/2025 19:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
26/05/2025 19:37

Decisão interlocutória
23/05/2025 19:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
23/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/04/2025 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
12/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/03/2025 13:45

Juntada de Petição
21/03/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
21/03/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/02/2025 20:25

Juntada de Petição
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
19/02/2025 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 55ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 06 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término no dia 12 de MARÇO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5037651-15.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): EDSON WIZIACK JUNIOR PROCURADOR(A): ROBERTO DIAS CECOTTO PROCURADOR(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
18/02/2025 13:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2025
17/02/2025 17:22

Retirado de pauta
17/02/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/02/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/02/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/02/2025 14:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59 Sequencial: 92
14/02/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 19:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/02/2025 16:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
13/02/2025 08:49

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
12/02/2025 16:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 56
12/02/2025 16:01

Juntada de Petição
11/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/02/2025 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
18/12/2024 19:43

Juntada de Petição
17/12/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/12/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/12/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
17/12/2024 16:33

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
17/12/2024 09:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
16/12/2024 16:33

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
16/12/2024 10:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 38
16/12/2024 07:05

Juntada de Petição
13/12/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
12/12/2024 18:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
12/12/2024 18:41

Juntada de Petição
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
09/11/2024 11:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
07/11/2024 13:03

Juntada de Petição
06/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/11/2024 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
30/10/2024 02:37

Sentença confirmada - por unanimidade
29/10/2024 12:49

Juntado(a)
22/10/2024 18:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
22/10/2024 18:43

Juntada de Petição
21/10/2024 11:28

Juntada de Petição
18/10/2024 17:40

Juntado(a)
16/10/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/10/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/10/2024 19:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
16/10/2024 15:42

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:40

Retirado de pauta
16/10/2024 15:38

Juntada de Certidão
16/10/2024 13:06

Juntada de Petição
11/10/2024 13:58

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024 Período da sessão: 29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59
11/10/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 39ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de novembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de outubro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5037651-15.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): ROBERTO DIAS CECOTTO PROCURADOR(A): EDSON WIZIACK JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
10/10/2024 19:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024
10/10/2024 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
10/10/2024 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59 Sequencial: 121
01/10/2024 18:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
09/07/2024 18:30

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
09/07/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/07/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/07/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/07/2024 16:11

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
02/07/2024 17:42

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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